miniaturadaimagem|256x256px|Praticantes do Falun Gong protestam contra extração de órgãos; Manifestação em frente ao Parlamento Europeu, 2016 Relatórios sobre a extração de órgãos de praticantes do Falun Gong e de prisioneiros políticos na China têm levantado uma preocupação crescente na comunidade internacional. De acordo com os relatórios, os prisioneiros na China, principalmente praticantes do Falun Gong, são executados "sob demanda" com o propósito de fornecer órgãos para receptores de transplante. É dito que o tráfico de órgãos é decorrência da perseguição ao Falun Gong pelo partido comunista chinês e dos ganhos financeiros obtidos por instituições e indivíduos envolvidos no comércio de órgãos.
Relatórios sobre a extração sistemática de órgãos de prisioneiros do Falun Gong surgiram em 2006. Acredita-se que tal prática tenha começado seis anos antes. Vários pesquisadores do assunto — mais notavelmente o advogado canadense de direitos humanos David Matas, o ex-parlamentar David Kilgour e o jornalista investigativo Ethan Gutmann — estimam que dezenas de milhares de prisioneiros de consciência do Falun Gong foram mortos para alimentar um lucrativo comércio envolvendo órgãos e cadáveres humanos e que possivelmente esses abusos ainda estejam ocorrendo. Tais afirmações são baseadas em levantamentos estatísticos; entrevistas com ex-prisioneiros, autoridades médicas e agentes de segurança pública; e provas circunstanciais, tal como o grande número de praticantes do Falun Gong detidos extrajudicialmente na China e os lucros obtidos com a venda de órgãos.
O governo chinês tem persistentemente negado tais alegações. No entanto, o fracasso das autoridades chinesas em efetivamente responder ou refutar as acusações tem chamado a atenção e a condenação pública de governos, organizações internacionais e sociedades médicas. Os parlamentos do Canadá e da União Europeia e da Subcomissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, aprovaram resoluções condenando a extração de órgãos de prisioneiros de consciência do Falun Gong. Relatores especiais das Nações Unidas têm chamado o governo chinês para dar explicações sobre a origem dos órgão usados nos transplantes na China e a Associação Médica Mundial, a Sociedade Americana de Transplantes e a Sociedade de Transplantação pediram que sejam aplicadas sanções contra as autoridades médicas chinesas. Vários países consideram ou tomaram medidas para dissuadir os seus cidadãos de viajar para a China para obterem órgãos. Um documentário sobre o tráfico de órgãos de praticantes do Falun Gong, Human Harvest (Colheita Humana), recebeu em 2014 o Prêmio Peabody por sua excelência em jornalismo.The Peabody Awards, “Human Harvest: China’s Illegal Organ Trade (International Syndication)”. Accessed 06-19-2015.
Contexto
Transplantes de órgãos na China
A China tem um dos maiores programas de transplante de órgãos do mundo, com mais de 13 mil transplantes realizados por volta do ano de 2004,Huang Jiefu et al, "Health-System-Reform-in-China" The Lancet, 20 October 2008. Retrieved 19 June 2015 e um máximo de 20 mil em 2006. No entanto, por uma questão de cultura e de costume, o país tem taxas extremamente baixas de doação voluntária de órgãos. Entre 2003 e 2009, por exemplo, apenas 130 pessoas se ofereceram para ser doadores de órgãos.Joshua Keating, “China Says it will Stop Harvesting Organs from Executed Prisoners”, slate.com, 4 December 2014 Em 2010 a Cruz Vermelha chinesa lançou uma iniciativa de âmbito nacional para atrair doadores voluntários de órgãos, mas apenas 37 pessoas se inscreveram.Han Manman, “Organ donation pilot a failure after first year”, Beijing Today, March 18, 2011. Accessed 02-20-2015. Devido ao baixo nível de doação voluntária de órgãos, a maioria dos órgãos utilizados em transplantes veio de prisioneiros. Em 1984, o governo chinês aprovou um regulamento que permitiu a remoção de órgãos de criminosos executados, desde que eles deem consentimento prévio ou se ninguém reclamar o corpo.Human Rights Watch, “Organ Procurement and Judicial Execution in China” August 1994.
Apesar da ausência de um sistema estruturado de doação de órgãos, os tempos de espera para a obtenção de órgãos vitais na China estão entre os mais curtos do mundo — frequentemente, apenas algumas semanas para órgãos como rins, fígados e corações. Esse fato fez da China um destino internacional para turismo de transplanteDavid McNeill and Clifford Coonan, “Japan’s Rich Buy Organs from Executed Chinese Prisoners”, The Independent, March 21, 2006. e um importante local para testes de medicamentos anti-rejeição de órgãos.Arne Schwartz, “ Responsibilities of International Pharmaceutical Companies,” in State Organs: Transplant Abuse in China, David Matas and Torsten Trey (ed.), Seraphim Editions, 2012. pp 119-135.Industry Watch, 3SBio and IsotechnikaSign Partnership toDevelop Voclosporin in China Volume 14, asiabiotech.com, 2010.David Matas, Anti‑rejection Drug Trials and Sales in China, American Transplant Congress, Philadelphia, April 30, 2011. O comércio de órgãos humanos tem sido também uma fonte lucrativa de receita para estabelecimentos médicos, militares e de segurança pública na China. Por existir nenhum sistema nacional eficaz de doação de órgãos, os hospitais obtém os órgãos de locais tais como centros de detenção e prisões.David Matas, “Numbers,” in State Organs: Transplant Abuse in China, David Matas and Torsten Trey (ed.), Seraphim Editions, 2012. pp 77-93.
Na China, a identidade dos doadores de órgãos e a evidência de seu consentimento por escrito, em geral, não é revelada ou informada aos receptores de transplantes. Em alguns casos, nem mesmo a identidade da equipe médica e dos cirurgiões é informada aos pacientes. Esse problema de transparência é agravado pela falta de diretrizes éticas para os profissionais do transplante e de um órgão disciplinar para os médicos que violam padrões éticos.
Na década de 1990, a crescente preocupação com possíveis abusos da obtenção forçada de consentimento do doador e da corrupção levou as organizações médicas e grupos de direitos humanos a começar a condenar o uso de órgãos de prisioneiros da China. Essa preocupação ressurgiu em 2001, quando um médico militar chinês testemunhou perante o Congresso dos EUA que ele havia participado de operações voltadas a extrair órgãos de prisioneiros executados, mas que no entanto, alguns deles, ainda não estavam mortos.Craig Smith, “Doctor Says He Took Transplant Organs From Executed Chinese Prisoners”, New York Times, 29 June 2001. Accessed 06-19-2015. Em dezembro de 2005, o vice-ministro de saúde da China, Huang Jiefu, informou que mais de 95 % de transplantes de órgãos provinham de prisioneiros executados e prometeu medidas para evitar abusos.Congressional Executive Commission on China Annual Report 2006, p. 59; note 224, p.201Elizabeth Forsythe, “China’s Organ Market”, The New Atlantis: Journal of Technology & Society, Summer 2009. Huang reiterou essa informação em 2008 e 2010 e afirmou que mais de 90 % dos transplantes de órgãos de doadores falecidos são provenientes de prisioneiros executados.http://press.thelancet.com/chinaorgan.pdf ; “Presentation delivered at the Madrid Conference on Organ Donation and Transplantation, Madrid 2010, by Prof. Huang Jiefu, Vice Minister of Health, P.R.C. Em 2006, a Associação Médica Mundial exigiu que a China pare de extrair órgãos de prisioneiros, os quais não se considera serem capazes de dar o seu consentimento livremente. Em 2014, Huang Jiefu disse que a dependência chinesa de órgãos extraídos de prisioneiros no corredor da morte estava em declínio e, ao mesmo tempo, defendeu a prática do uso de órgãos de prisioneiros no sistema de transplante.
Além da fonte de órgãos de prisioneiros no corredor da morte, observadores internacionais e pesquisadores têm também expressado a preocupação de que os prisioneiros de consciência—nomeadamente praticantes do Falun Gong, mas também potencialmente tibetanos, uigures"Resolução do Parlamento Europeu sobre extração de órgãos na China" Minghui, 16 de dezembro de 2013. Acesso em 17 de janeiro de 2016. e membros de práticas cristãs minoritárias—estão sendo mortos para suprir de órgãos a indústria de transplante. Estes indivíduos não foram condenados por crimes capitais e, em muitos casos, foram presos extrajudicialmente devido às suas crenças políticas ou religiosas.
Perseguição ao Falun Gong
O Falun Gong é um qigong de origem chinesa que envolve meditação e filosofia moral enraizada na tradição Budista. A prática se tornou popular na China na década de 1990 e, em meados de 1998, fontes do governo chinês estimaram que mais de 70 milhões de pessoas já estavam praticando o Falun Gong.Seth Faison, "In Beijing: A Roar of Silent Protestors", New York Times, 27 April 1999.Renee Schoff, "Growing group poses a dilemma for China", Associated Press, 26 April 1999. Por considerar que o Falun Gong era uma potencial ameaça a autoridade e ideologia do Partido, o então líder do partido comunista, Jiang Zemin, iniciou uma campanha de abrangência nacional para erradicar o Falun Gong em julho de 1999.Mickey Spiegel, "Dangerous Meditation: China's Campaign Against Falungong", Human Rights Watch, 2002, accessed Sept 28, 2007
Uma instituição extraconstitucional, chamado Agência 6-10 foi criado para liderar a perseguição ao Falun Gong, e as autoridades mobilizaram a mídia estatal, o sistema judiciário, a força policial, o exército, o sistema educacional, as famílias e os locais de trabalho para “lutar” nessa perseguição ao grupo.Johnson, Ian, Wild Grass: three portraits of change in modern china, Vintage (8 March 2005)(23 March 2000) The crackdown on Falun Gong and other so-called heretical organizations, Amnesty International
Desde 1999, os praticantes do Falun Gong têm sido alvo de tortura sistemática, aprisionamento em massa, trabalhos forçados e abuso psiquiátrico, visando a forçá-los a renegar as suas crenças.John Pomfret and Philip Pan. "Torture is Breaking Falun Gong." The Washington Post, 5 Aug 2001. Em 2009, o New York Times relatou que pelo menos 2 mil praticantes do Falun Gong foram mortos como consequência dessa campanha de perseguição;Andrew Jacobs. 'China Still Presses Crusade Against Falun Gong', New York Times, 27 April 2009. Fontes do Falun Gong documentaram mais de 3.700 casos de morte até 2013 devido à perseguição. Por conta da dificuldade de ter acesso a informações na China, provavelmente, esses dados representam apenas parte das mortes reais.
Relatos de extração de órgãos do Falun Gong
Sujiatun As primeiras alegações de extrações de órgão em larga escala de praticantes do Falun Gong surgiram em março de 2006 por meio de três indivíduos que declararam conhecer extrações de órgão sem consentimento do Hospital de Trombose de Sujiatun em Shenyang, província de Liaoning. Dentre os denunciantes, a esposa de um cirurgião que trabalhava no hospital, afirmou que seu marido havia realizado um sem número de operações para remover a córneas de praticantes do Falun Gong para uso em transplantes.
Representantes do Departamento de Estado dos EUA foram enviados ao Hospital Sujiatun para investigar essas alegações. Eles afirmaram que as evidências eram insuficientes para provar as alegações, porém disseram que ficaram preocupados com o tratamento da China em relação ao Falun Gong e os relatos de extração de órgãos. Logo em seguida, em maio de 2006, a Coalizão para Investigar a Perseguição ao Falun Gong pediu ao ex-parlamentar canadense, David Kilgour, e ao advogado de direitos humanos, David Matas, para investigarem as muitas alegações de extração de órgãos de praticantes do Falun Gong na China. Kilgour e Matas concordaram em realizar a investigação como voluntários.
Relatório de Kilgour-Matas