miniaturadaimagem|Painel eletrônico da Câmara dos Deputados durante votação que aprovou por 450 votos a favor, um contra e três abstenções o texto base do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que cria as medidas contra a corrupção. thumb|Procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol defendendo em abril de 2016 durante um congresso no Rio de Janeiro, as 10 Medidas contra a Corrupção. Dez medidas contra a corrupção é um projeto criado em 2015 pelo Ministério Público Federal (MPF) que tem por objetivo a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional, destinado ao aperfeiçoamento do sistema jurídico, de modo a reprimir a corrupção e a impunidade no Brasil.
O procurador Deltan Dallagnol, que ganhou notoriedade por integrar a força-tarefa da Operação Lava Jato, que investiga crimes na Petrobras, é um dos maiores divulgadores do projeto dez medidas contra corrupção.
No Dia Internacional contra a Corrupção, o Ministério Público Federal fez uma campanha com dez medidas para acabar com a corrupção. Em pesquisa de 2016, a corrupção foi vista, pelos brasileiros entrevistados, como o principal problema do país.
Cronologia Apoio popular O Ministério Público Federal (MPF) apresentou em 20 de março de 2015 uma série de propostas para reforçar o combate à corrupção no país.
Em 27 de julho de 2015, o MPF iniciou nas sedes das Procuradorias da República das unidades federativas e dos municípios, a coleta de 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação ao Congresso do projeto de lei de iniciativa popular com dez novas medidas que tem como objetivo aprimorar a prevenção e o combate a corrupção e à impunidade.
Em dezembro de 2015, a campanha atingiu 1 milhão de assinaturas. Todas as manifestações a favor das propostas de alteração legislativa que buscam aprimorar o combate a crimes e à impunidade foram recolhidas em menos de cinco meses. Em janeiro de 2016, a campanha atingiu 1,2 milhão de assinaturas. No mês seguinte, fevereiro de 2016, a campanha atingiu a meta superando 1,5 milhão de assinaturas necessárias para que as propostas de mudança legislativa sejam enviadas ao Congresso Nacional como projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular.
Em 29 de março de 2016, integrantes do Ministério Público e da sociedade civil entregaram ao Congresso Nacional mais de 2 milhões de assinaturas em apoio as propostas. As assinaturas foram coletadas durante oito meses em todo o país. thumb|600px|centro|Manifestação a favor do juiz Sergio Moro na Avenida Paulista, São Paulo 4 dezembro de 2016.
Comissão especial
Em 16 junho de 2016, o então presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a criação de Comissão Especial, composta por 30 membros titulares e 30 suplentes, que será responsável pela análise do PL. Os integrantes foram indicados pelos líderes partidários. Um dos autores do projeto, o deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP) afirmou que as medidas irão criar um novo marco no combate à corrupção no país:
Em 26 junho de 2016, aproximadamente 300 pessoas se reuniram em frente ao Congresso Nacional, em defesa do Projeto de Lei (PL) 4.850/16, que regulamenta o pacote das dez medidas. Vestidos de branco e com balões amarelos, os integrantes do protesto cantaram o hino nacional e fizeram um cordão humano para formar a expressão "dez medidas". A ação já havia sido feita em Curitiba (PR).
Em 7 de julho, Maranhão publicou os nomes dos membros da comissão:
Alexandre Serfiotis Aluísio Mendes Angela Albino Antonio Carlos Mendes Thame Carlos Sampaio Celso Maldaner Christiane de Souza Yared Delegado Waldir Fábio Sousa Félix Mendonça Júnior Fernando Francischini Gilberto Nascimento João Campos de Araújo João Rodrigues Joaquim Passarinho João Henrique Caldas João Derly Josi Nunes Leonardo Monteiro Leopoldo Meyer Luiz Carlos Hauly Marcelo Aro Marcos Rogério Paes Landim Paulo Teixeira Ricardo Izar Ronaldo Fonseca Sandes Júnior Valdir Colatto Wadih Damous
Em 13 de julho, Onyx Lorenzoni foi escolhido relator.
Em 21 de setembro de 2016, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que analisa o PL 4.850/16, afirmou que no dia 9 de dezembro entregará a proposta para ser analisada no Senado. Ele espera entregar o relatório final na última semana de outubro. O deputado afirmou:
Em 4 de outubro de 2016, a comissão especial realizou mais uma audiência pública para discutir o tema. Foram convidados para este debate o ex-ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU) Valdir Moysés Simão; o dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante; e o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso.
Uma das alterações que o parlamentar Onyx Lorenzoni pretende fazer no texto é inclusão da transação penal (acordo entre a acusação e o criminoso para evitar a ação), com o intuito de desafogar a Justiça e acelerar a tramitação de processos ligados à corrupção. O deputado também informou que apoia a criminalização do enriquecimento ilícito e que é preciso ver com a cautela a possibilidade de ampliar as exceções de casos de provas ilícitas aceitas pelo Judiciário.
Em 5 de outubro de 2016, para manifestar apoio e chamar atenção dos parlamentares, grupos em todo o Brasil, estabeleceram o dia 10 de outubro como a data da mobilização de ações em favor das dez Medidas. Elas teriam início e concentração às 10h e se prolongariam por todo o dia. A ideia é tornar a mobilização um grande evento nacional, com fotos, vídeos e apoio em todas as redes sociais. A iniciativa foi do Mude - movimento popular apartidário de Curitiba, que incentiva o combate à corrupção – e a execução nas diversas cidades que aderiram está sendo feita em parceria com vários movimentos da sociedade civil organizada que têm se engajado na luta pela aprovação do projeto de lei.
Em 10 de outubro de 2016, o Movimento Vem pra Rua lançou um site onde os internautas podem conhecer a posição dos deputados em relação ao Projeto de Lei (PL) 4.850/16. A iniciativa visa mobilizar a população para cobrar o apoio dos parlamentares ao projeto através do site, sendo possível acompanhar as alterações que forem apresentadas pelos deputados ao longo das discussões. No mesmo dia, o Mude fez uma mobilização nas redes sociais convocando os internautas a postarem fotos e vídeos em apoio ao projeto com a hashtag #LutePelas10Medidas. No Twitter, a campanha ficou entre os trend topics no Brasil. O procurador da República e coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, participou do “tuitaço” iniciado às 10h.
Em 17 de novembro de 2016, a comissão que analisa o projeto com as medidas não votou o relatório final por falta de quórum. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PSD), acredita que a ausência dos parlamentares ocorreu porque eles não ficaram satisfeitos com a retirada do artigo que previa a punição de juízes e procuradores por crime de responsabilidade. Atualmente, apenas o presidente da República, governadores, ministros de Estado e do Supremo Tribunal Federal respondem por esses tipo de crime.
Em 22 de novembro, as lideranças dos partidos determinaram substituição de 10 deputados do colegiado: PP, Ricardo Izar por Fausto Pinato); PRB, Vinicius Carvalho por Marcelo Squassoni; PR, Gorete Pereira por José Carlos Araújo; PSDB, Pedro Cunha Lima por Rogério Marinho; e Fábio Sousa por Eduardo Cury; PT, José Guimarães por Paulo Teixeira (SP); e Givaldo Vieira por Leonardo Monteiro; e SD, Fernando Francischini por Lucas Vergílio. indicados como titulares Nelson Marquezelli e Hiran Gonçalves.
Em 23 de novembro de 2016, a Comissão aprovou por unanimidade com trinta votos favoráveis o texto do relator.
Anistia ao caixa dois A anistia ao "caixa dois" foi uma polêmica proposta de emenda ao projeto de lei das dez medidas contra a corrupção, que anistiaria esse tipo de crime. A medida, inicialmente discutida na Câmara dos Deputados, foi considerada pela opinião pública como um retrocesso a favor da impunidade, embora tenha sido apoiada por membros do DEM, PMDB, PP, PR, PSDB, PT e demais partidos com parlamentares envolvidos em grandes esquemas de corrupção investigados pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato. A iniciativa é vista como uma tentativa de livrar centenas de políticos de eventuais denúncias dentro da Operação Lava Jato. Em novembro de 2016, a assinatura de um acordo de delação com dezenas de executivos da Odebrecht, apontou doações irregulares para diversos candidatos e partidos, o que fez com que parlamentares tentassem votar a emenda em caráter de urgência, e depois do ministro do STF Edson Fachin autorizar, em abril de 2017, a liberação dos depoimentos, voltou a ser debatida entre os parlamentares, mesmo após ter sido "ajustamento institucional" em 27 de novembro de 2016 pelos então presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados. Um dos maiores beneficiados da aprovação da anistia ao caixa 2, seria o então presidente do Senado Renan Calheiros que é investigado em pelo menos doze inquéritos no Supremo Tribunal Federal.
Os partidos PSOL e REDE se posicionaram por unanimidade contra a anistia ao caixa 2, indo de acordo com as reivindicações populares.
O PT se dividiu em relação à emenda. Se declaram contrários 26 parlamentares do partido, que integram a ala denominada "Muda PT". Estes se posicionaram de acordo com as reivindicações populares e, de acordo com o jornalista Fernando Rodrigues, ameaçam deixar a legenda caso os demais membros do partido aprovem a emenda. O DEM e o PSDB também se dividiram em relação a emenda, com parlamentares favoráveis e outros contrários.
A emenda foi duramente criticada pela sociedade civil, pelos Procuradores da Operação Lava Jato, pelo juiz federal Sergio Moro, pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, pelo coordenador da força-tarefa do MPF na Lava Jato Deltan Dallagnol, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Colégio de Presidentes do Institutos dos Advogados do Brasil, por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por advogados, por desembagadores, por juristas como Modesto Carvalhosa, Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr, Janaina Paschoal e os ex ministros do STF Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, e Eros Grau, por ONGS e por movimentos sociais como Movimento Vem pra Rua, Movimento Brasil Livre (MBL), e Movimento Nas Ruas, além da Transparência Internacional, uma ONG sediada em Berlim, que tem como principal objetivo a luta contra corrupção.
A emenda ainda foi criticada por parlamentares que se opuseram a ela. Dentre os parlamentares que se posicionaram contrário a anistia do caixa 2 estão o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o deputado Fernando Francischini (SD-PR), o deputado Alessandro Molon (REDE-RJ), o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), o senador Álvaro Dias (PV-PR), e a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), atendendo as reivindicações da sociedade civil que assinaram pela aprovação das 10 Medidas contra a corrupção, e do Ministério Público Federal, autor do projeto de lei, sem previsão para anistia.