thumb|275px|Sala de comissões do Senado Federal durante reunião da CPI Mista da Petrobras, em 29 de outubro de 2014.
CPI da Petrobras é uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada inicialmente em 2009, continuada em 2014 com as investigações de corrupção da Petrobras pela Lava Jato é que ganhou maior repercussão. Em 2014 foi criada como comissão mista (CPMI), inicialmente no Senado do Brasil, e posteriormente em fevereiro de 2015 na Câmara dos Deputados para investigar o escândalo da Petrobras, relacionados a superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, à constituição de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico pela Petrobras com o fim de praticar atos ilícitos, ao superfaturamento e gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda, a irregularidades na operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobras na África.
Foram criadas ao total três comissões de inquérito, sendo duas CPIs, uma em 2009 e outra em 2015 e uma CPMI em 2014.
Antecedentes thumb|upright|Dilma Rousseff, então ministra em 2009, se opunha à criação da CPI.
2009 Dilma contrária à CPI Em 22 de maio de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pré-candidata à presidência, deu uma entrevista que foi gravada em vídeo contrária a instalação de uma CPI da Petrobras, afirmando: “Eu acredito que a Petrobras é uma empresa tão importante do ponto de vista estratégico, no Brasil, mas também por ser a maior empresa, a maior empregadora, a maior contratadora de bens e serviços e a empresa que, hoje, vai ocupar cada vez mais, a partir do pré-sal, espaço muito grande, né? Ela é uma empresa que tem de ser preservada. Acho que você pode, todos os objetos, pelos menos os que eu vi da CPI, você pode investigar usando TCU (Tribunal de Contas da União) e o Ministério Público. Essa história de falar que a Petrobras é uma caixa-preta. Ela pode ter sido uma caixa-preta em 97, em 98, em 99, em 2000. A Petrobras de hoje é uma empresa com um nível de contabilidade dos mais apurados do mundo. Porque, caso contrário, os investidores não a procurariam como sendo um dos grandes objetos de investimento. Investidor não investe em caixa-preta desse tipo. Agora, é espantoso que se refiram dessa forma a uma empresa do porte da Petrobras. Ninguém vai e abre ação na Bolsa de Nova York e é fiscalizado pela Sarbanes-Oxley e aprovado sem ter um nível de controle bastante razoável”
2014 Reuniões para evitar a CPMI Um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma, em abril de 2014, foi discutido que o Palácio do Planalto deveria "fazer de tudo" para evitar a CPI, considerada por Lula uma arma perigosa contra Dilma, em razão da compra de Pasadena pela Petrobras, presidida o conselho na época por Dilma Rousseff.
Mandado de segurança A senadora Ana Rita Esgário (PT-ES) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança em que pediu a suspensão da instalação da CPI com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Petrobras. Segundo a senadora, a CPI se propunha a investigar fatos generalizados e desconexos, em afronta à Constituição Federal.
Ao pedir liminarmente a suspensão da CPI, a senadora do Partido dos Trabalhadores alegou que sua instauração colocaria em risco a imagem e o funcionamento da estatal, dificultaria o exercício do direito de defesa e abriria margem para a exploração política do acontecimento, em razão de ser próximo a período eleitoral.
CPI da Petrobras no Senado (2009) A CPI da Petrobras foi instalada em 14 de julho de 2009 no Senado Federal com a eleição do senador João Pedro (PT-AM) como presidente, por oito votos contra três do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente eleito, indicado pela base do governo tomou assento e designou para a relatoria da comissão o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). O vice foi Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Finalidade A CPI é destinada a apurar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), relacionadas com: Indícios de fraudes nas licitações para reforma de plataformas de exploração de petróleo, apontadas pela operação "Águas Profundas" da Polícia Federal; Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo Tribunal de Contas da União; Indícios de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, apontados por relatório do Tribunal de Contas da União; Denúncias de desvios de dinheiro dos "royalties" do petróleo, apontados pela operação "Royalties", da Polícia Federal; Denúncias do Ministério Público Federal sobre fraudes envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros; Denúncias de uso de artifícios contábeis que resultaram em redução do recolhimento de impostos e contribuições no valor de 4,3 bilhões de reais; Denúncias de irregularidades no uso de verbas de patrocínio da estatal.
Composição Integrantes da CPI da Petrobras no Senado: João Pedro (PT-AM) Romero Jucá (PMDB-RR) Marcelo Crivella (PRB-RJ) Antonio Carlos Junior (DEM-BA) Alvaro Dias (PSDB-PR) Sérgio Guerra (PSDB-PE) Ideli Salvatti (PT-SC) Paulo Duque (PMDB-RJ) Fernando Collor (PTB-AL) Jefferson Praia (PDT-AM)
Desdobramentos Em 30 de julho de 2009, foi publicado uma Ata do Conselho de Administração da Petrobras da qual revela que o presidente da estatal à época, José Sérgio Gabrielli, considerou nada haver de “ilegal” ou “anormal” nos negócios então em curso que merecesse investigação.
Reunião para impedir a CPI Em 2016 foi divulgado na imprensa um vídeo do ano de 2009 entregue ao Ministério Público Federal, parte da denúncia contra o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), mostra, o então presidente do PSDB Sérgio Guerra em uma reunião com o então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, Eduardo da Fonte, o lobista Fernando Falcão Soares, um executivo da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho, e um empreiteiro da Galvão Engenharia, Erton Medeiros. No encontro, segundo a Procuradoria-Geral da República, os seis discutiram ‘a necessidade de concluir as investigações da CPI da Petrobras de 2009 com um relatório genérico sem a responsabilização dos envolvidos.
CPMI da Petrobras (2014) Composição thumb|O presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) durante audiência na CPMI da Petrobras thumb|Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), vice-presidente da CPMI e José Pimentel (PT-CE), relator da CPMI thumb|Depoimento da contadora do Youssef, Meire Poza, na CPI Mista Integrantes da CPMI da Petrobras: Acir Gurgacz (PDT-RO) Álvaro Dias (PSDB) Aníbal Diniz (PT-AC) Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) Ataídes Oliveira (Pros-TO) Ciro Nogueira (PP-PI) Gim Argello (PTB-DF) Humberto Costa (PT-PE) João Alberto Souza (PMDB-MA) José Pimentel (PT-CE) Kátia Abreu (PMDB-TO) Valdir Raupp (PMDB-RO) Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
Convocados Dentre os convocados, estão: Alberto Youssef Graça Foster Nestor Cerveró Jorge Zelada Paulo Roberto Costa Pedro Barusco Sergio Gabrielli Glauco Colepicolo Legatti (gerente da Petrobras) Márcio Bonilho (diretor da empresa Sanko Sider) Meire Poza (contadora de Youssef)
Cronograma Em 3 de junho de 2014, foi aprovado o plano de trabalho da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras. De início, os deputados e senadores deram prioridade à análise de informações sobre as denúncias de irregularidades na estatal. Na primeira votação de requerimentos da CPMI, foram aprovados pedidos de acesso a documentos e informações ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal e à Justiça Federal.
Além disto, foi aprovado requerimento para que a comissão tenha acesso a todos os contratos da Petrobras com empresas que estejam relacionadas a investigação da CPMI.
Desdobramentos Ao final de 2014, O ex-diretor Paulo Roberto Costa, preso pela PF na Operação Lava Jato, afirmou na CPMI que o esquema de propina não é exclusividade da estatal. “O que acontecia na Petrobras acontece no Brasil inteiro: nas rodovias, nas ferrovias, nos portos, nos aeroportos, nas hidrelétricas. De acordo com Paulo Roberto Costa é só pesquisar, porque acontece, disse, durante acareação com o ex-diretor Nestor Cerveró.
Com relação a Pasadena, de acordo com Paulo Roberto Costa, a responsabilidade pela compra da refinaria, nos Estados Unidos, é do conselho de administração da estatal. “A responsabilidade final de aprovar uma compra de um ativo como Pasadena é 100% do conselho de administração. A Petrobras tem uma diretoria que faz uma indicação”, afirmou.
Colaborações Na CPMI da Petrobras, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, foi um dos poucos que prestaram depoimentos dentre os que foram convocados pela CPMI. Em depoimentos na CPMI da Petrobras, Barusco afirmou que pagamento irregular era ‘endêmico’ e ‘institucionalizado’. Barusco disse ainda que, junto com seu antigo chefe, o ex-diretor de Serviços e Engenharia Renato de Souza Duque, recebeu pagamentos relativos a mais de sessenta contratos firmados pela estatal e que Duque ficava com a maior parte da propina. As declarações dele foram incluídas pela Polícia Federal nos relatórios finais dos inquéritos relativos às empreiteiras Engevix e UTC Engenharia e Constran.
Refinaria de Pasadena A refinaria de Pasadena, adquirida pela Petrobras em 2007 foi alvo da CPMI da Petrobras em razão da péssima aquisição - considerada o pior negócio da história do capitalismo mundial - por ter sido pago US$ 1,3 bilhão, em uma refinaria avaliada antes em US$ 126 milhões.
Em 17 de dezembro de 2014, uma auditoria apresentada pela Controladoria Geral da União (CGU) constatou que a Petrobras teve um prejuízo de US$ 659,4 milhões (R$ 1,8 bilhão) na compra da refinaria de Pasadena, no Texas. A CGU considerou que a estatal brasileira pagou um montante muito superior ao valor real.
Fraude na CPMI Em agosto de 2014, reportagem publicada na revista Veja disse que a então presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, e ex-dirigentes da estatal ouvidos na CPI da Petrobras no Senado que investiga a estatal tiveram acesso prévio a perguntas - e respostas - que seriam feitas por parlamentares governistas durante as sessões. A revista informa que teve acesso a um vídeo de uma reunião em que o chefe do escritório da Petrobras em Brasília, José Eduardo Sobral Barrocas, e um advogado da empresa, Bruno Ferreira, teriam tratado do assunto. De acordo com a revista, servidores da estatal redigiram respostas às perguntas que seriam feitas e repassaram o material a Foster, ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e ao ex-diretor da Área Internacional Nestor Cerveró.
Dilma, procurou se afastar do caso, dizendo se tratar de um assunto do Congresso. “Essa [denúncia] é uma questão que deve ser respondida pelo Congresso”, disse Dilma ao ser questionada pelos jornalistas que a acompanhavam.
Propina na CPMI De acordo com a delação premiada de Delcídio do Amaral homologada pelo Supremo Tribunal Federal em 14 de março de 2016 indica que houve pagamentos de propina em dinheiro vivo para que determinados parlamentares da CPI evitassem a convocação de empreiteiros envolvidos com o escândalo da Petrobras. Entre os nomes, estão Vital do Rêgo (PMDB), presidente da CPMI e Marco Maia (PT), relator dos trabalhos do colegiado. thumb|esquerda|Marco Maia (PT) acusado de receber propina para evitar convocação de empreiteiros dando entrevista no Senado. thumb|upright|Nestor Cerveró após o término da CPMI.
Conclusão e críticas