Caixa Econômica Federal (CEF), também conhecida como CAIXA, é uma instituição financeira brasileira, sob a forma de empresa pública, com patrimônio próprio e autonomia administrativa com sede em Brasília, no Distrito Federal, e com filiais em todo o território nacional. É vinculada ao Ministério da Fazenda.
Integra o Sistema financeiro nacional, auxiliando na política de crédito do Governo federal do Brasil, submetendo-se às suas decisões e à disciplina normativa ao Ministro da Economia, e à fiscalização do Banco Central do Brasil. Conta em caráter excepcional com serviços bancários autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Suas contas e operações estão sujeitas a exame e a julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente conta com mais de 53,8 mil pontos de atendimento – sendo 26,7 mil pontos de autoatendimento, 4,3 mil agências e postos de atendimento, 13,4 mil unidades lotéricas, 9 mil correspondentes bancários, 9 agências-caminhão e 2 agências-barco, presentes em mais de 99% dos municípios brasileiros.
História miniaturadaimagem|esquerda|Documento de criação por D. Pedro II em 1861. Foi criada em 12 de janeiro de 1861 pelo Imperador Dom Pedro IIDecreto Imperial nº 2.723, de 12 de Janeiro de 1861. Câmara dos Deputados. Acesso em 27 de julho de 2017. com o nome de Caixa Economica e Monte de Socorro. Seu propósito era incentivar a poupança e conceder empréstimos sob penhor, com a garantia do governo imperial. Esta característica diferenciava a instituição de outras da época, que agiam no mercado sem dar segurança aos depositantes ou que cobravam juros excessivos dos devedores. Deste modo, a CAIXA rapidamente passou a ser procurada pelas camadas sociais mais populares, incluindo os escravos, que podiam economizar para suas cartas de alforria. Assim, desde o início, a empresa estabeleceu seu foco no social.
Porém os empréstimos sob penhor só foram possíveis no ano de 1934 quando o Presidente Getúlio Vargas ordenou que a mesma pudesse ser feita, aniquilando outras instituições particulares que cobravam juros altíssimos pelo mesmo serviço.
Em 1986, a CAIXA incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH), assumindo a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria. Com a extinção do BNH, a Caixa Econômica se tornou o principal agente do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), administradora do FGTS e de outros fundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Em 1990, implementou ações para centralizar todas as contas vinculadas do FGTS, anteriormente administradas por mais de 70 instituições bancárias.
Missão Constituída como empresa pública, de acordo com o Decreto-lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, a CAIXA atua como prestadora de serviços, na promoção da cidadania e do desenvolvimento sustentável do país, como instituição financeira, agente de políticas públicas e parceira estratégica do Estado brasileiro.
Banco público 300px|esquerda|thumb|Uma agência da CAIXA em Pau dos Ferros, Rio Grande do Norte A Caixa é o maior banco público da América Latina, focado também em grandes operações comerciais, mas ainda assim não perdendo seu lado social, uma vez que é centralizadora de operações como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS) e Habitação popular (Programa de Arrendamento Residencial - PAR, Carta de Crédito, FGTS, entre outros).
É agente pagador também do Bolsa Família, programa de complementação de renda do Governo federal do Brasil e do Seguro-desemprego. Atua ainda no financiamento de obras públicas, principalmente voltadas para o saneamento básico, destinando recursos a estados e municípios. Também faz a intermediação de verbas do Governo federal do Brasil destinadas ao setor público. Acima de tudo, a Caixa Econômica Federal é um órgão público controlado pelo Tesouro Nacional da República Federativa do Brasil.
Em maio de 2015, a CAIXA reduziu os limites de financiamento com recursos da poupança: de 80% para 50% do valor total do imóvel no caso de imóveis usados financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação, e de 70% para 40% em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Imobiliário.
No ano de 2021, a CAIXA atingiu a maior nota do Índice Integrado de Governança e Gestão (iGG) dentre as instituições financeiras estatais, pelo Tribunal de Contas da União.
Até abril de 2022, foram abertas 112 milhões de contas poupanças sociais digitais por meio do aplicativo CAIXA Tem, viabilizando inclusão social, digital e financeira, e sendo utilizado para pagamento de todos os benefícios sociais.
Empregados Para ser um empregado CAIXA, é necessário prestar um concurso público, conforme determina a Constituição Federal e o Estatuto da CAIXA. Os editais são publicados no Diário Oficial e no sítio da CAIXA, e tem como objetivo preencher vagas disponíveis ou formar cadastro reserva.
Após a admissão, o empregado passa a ocupar um cargo efetivo, para o qual prestou concurso.
Em 23 de janeiro de 2014, foram publicados, no Diário Oficial da União, editais de abertura dos concursos públicos CAIXA 2014 para a carreira administrativa, cargo de Técnico Bancário Novo e para a carreira profissional, cargos de Engenheiro – Áreas Agronômica, Civil, Elétrica e Mecânica, e de Médico do Trabalho. Os concursos foram realizados pela FUB/CESPE/UnB, instituição contratada para essa finalidade.
Em novembro de 2021, a CAIXA lançou o edital do concurso público para 1.100 vagas de técnico bancário novo exclusivamente para pessoas com deficiência (PcD).
Conglomerado As empresas que fazem parte do grupo CAIXA sãoː
CAIXA Seguridadeː empresa que consolida os negócios de Seguridade do grupo CAIXA. Controla as subsidiárias integrais a CAIXA Holding Securitária e a CAIXA Corretora. CAIXA Cartõesː empresa que consolida o ecossistema de meios de pagamento do conglomerado CAIXA. Controla as subsidiárias XC Adquirência, XC Pré-Pagos, XC PAT., XC Fidelidade e XC Contas de Pagamento. CAIXA Assetː braço de gestão de fundos de investimento do conglomerado CAIXA. CAIXA Loteriasː administra os serviços das loterias federais.
CAIXA Loterias direita|thumb|Sede administrativa regional da CAIXA em Ribeirão Preto, São Paulo. miniaturadaimagem|Agência móvel usada em casos emergenciais em locais em que as agências sofreram problemas, por exemplo, explosões decorrentes de assaltos. miniaturadaimagem|Agência localizada no centro histórico de Aracati, Ceará. A CAIXA é a responsável pelas operações dos jogos lotéricos no Brasil desde 1961, através da divisão de loterias. São 12 modalidades de jogos:
+Milionária Dia de Sorte Dupla Sena Loteca Loteria Federal Loteria Instantânea Lotofácil Lotomania Mega-Sena Quina Super Sete Timemania
Em 2021, as loterias arrecadaram um total de 18,5 bilhões de reais, sendo que, desses, 8,4 bilhões de reais foram repassados para projetos sociais e instituições subordinadas ao Governo federal do Brasil atuando na área de esporte, educação, cultura, segurança, social, saúde e outros.
As loterias, administradas pela CAIXA, são as maiores patrocinadoras dos esportes olímpicos e paralímpicos brasileiros, incluindo a Confederação Brasileira de Atletismo (CBAt), a Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) e o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), a Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS), além de projetos sociais que assistem jovens e crianças em vulnerabilidade social.
Loterias Online Em agosto de 2018, CAIXA lança o Portal Loterias Online. O serviço é uma nova plataforma digital que permite apostas dos jogos lotéricos na internet. A função vale para as modalidades da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla-Sena, Loteca e Lotogol. Além disso, os valores dos jogos terão valor mínimo de R$ 30 e máximo de R$ 500 por dia. Os horários de encerramento das apostas seguem as mesmas regras das casas lotéricas, até às 19h (horário de Brasília) para os sorteios do dia.
Prêmios prescritos A cada concurso realizado vários prêmios não são reclamados por seus ganhadores tendo o prazo de 90 dias para retirada, após este período se torna prescrito. Com isto os valores são retidos na CAIXA e são destinados ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) promovendo a educação universitária no Brasil. Abaixo os valores não retirados em prêmios a cada ano: 2008: R$ 101,77 milhões; 2009: R$ 131,025 milhões; 2010: R$ 168,963 milhões; 2011: R$ 155,416 milhões; 2012: R$ 198,012 milhões; 2013: R$ 256,673 milhões; 2014: R$ 270,5 milhões;
Aplicativo para aposta das Loterias Em setembro de 2019, CAIXA anuncia aplicativo de aposta para as Loterias. Disponível inicialmente para sistema operacional iOS, a ferramenta permite jogos das modalidades da Mega-Sena, Lotofácil, Quina, Lotomania, Timemania, Dupla Sena, Loteca, Lotogol e Dia de Sorte. O pagamento é feito com cartão de crédito, com valor mínimo de R$ 30 por transação.
Loterias extintas
Loto Lotogol (não foi oficialmente encerrada pela Caixa, mas seu último concurso ocorreu em 2019) Sena Supersena
História das Loterias do Brasil As Loterias da CAIXA atuam como um importante instrumento de desenvolvimento social, estendendo o acesso aos serviços da CAIXA em todas as cidades do território nacional. É Uma arrecadação segura e contínua de recursos financeiros sem impacto na carga tributária do cidadão. A primeira Loteria Oficial no Brasil aconteceu em 1784, na cidade de Vila Rica, atual Ouro Preto, Minas Gerais. Essa primeira extração teve por objetivo a construção da primeira Casa de Câmara e Cadeia de Vila Rica (atual Museu da Inconfidência), importante cidade do estado de Minas Gerais. Essa primeira Loteria aponta qual foi a finalidade inicial das Loterias, ou seja, arrecadar recursos para fins específicos. Assim, as pessoas que adquiriram aquela Loteria sabiam que uma parte do valor arrecadado seria revertida em prêmios para os ganhadores, mas que outra parte seria destinada à construção da Casa de Câmara e Cadeia em Minas Gerais. No século XX, em 1961, foi regulamentado que a exploração das Loterias Federais seria competência da União e sua execução passou a ser da Caixa Econômica Federal. O texto do Decreto nº 50.954, de 14 de julho de 1961 (Câmara dos Deputados, 1961), que fala sobre isso: (...)
Art. 1º A Loteria Federal será explorada diretamente pela União.
Art. 2º O serviço da Loteria Federal, subordinado ao Ministro da Fazenda, será executado em todo País, pelo Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais em colaboração com as Caixas Econômicas Federais.
Art. 3º Para os efeitos do disposto no artigo anterior, funcionará, junto ao Conselho Superior das Caixas Econômicas, um órgão especializado, com a denominação de Administração do Serviço da Loteria Federal.A Loteria Federal do Brasil foi a primeira a ser administrada pela Caixa Econômica Federal, por isso mesmo conhecida como a Loteria tradicional. Antes de ser delegada à CAIXA, a exploração da Loteria Federal era feita por empresas particulares, pelo prazo de 5 anos, mediante concorrência pública realizada pelo Ministério da Fazenda.
A primeira extração da Loteria Federal administrada pelo Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais foi realizada em 15 de setembro de 1962, no estado da Guanabara, atualmente Rio de Janeiro.
Em 1967, visando impedir o surgimento de jogos proibidos que fossem suscetíveis de atingir a segurança nacional, foi publicado o Decreto-Lei nº 204 (Câmara dos Deputados, 1967):(...) é dever do Estado, para salvaguarda da integridade da vida social, impedir o surgimento e proliferação de jogos proibidos que são suscetíveis de atingir a segurança nacional;
(...) a exploração de Loteria constitui uma exceção às normas de direito penal, só sendo admitida com o sentido de redistribuir os seus lucros com finalidade social em termos nacionais;
(...) o princípio de que todo indivíduo tem direito à saúde e que é dever do Estado assegurar esse direito;