O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil em 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003). Tal artigo apresentava a seguinte redação: "art. 35 - É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei". O referendo estava previsto e tinha, inclusive, data marcada no próprio Estatuto do Desarmamento.
Pela gravidade do assunto, a necessidade de submeter o artigo 35 a um referendo já havia sido constatada durante o projeto e desenvolvimento da lei. A sua realização foi promulgada pelo Senado Federal a 7 de julho de 2005 pelo decreto legislativo n° 780. No artigo 2º deste decreto ficava estipulado que a consulta popular seria feita com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?". Os eleitores puderam optar pela resposta "sim" ou "não", pelo voto em branco ou pelo voto nulo. O resultado final foi de votos respondendo "não" (63,94%), enquanto votaram pelo "sim" (36,06%).
Como ocorreu a votação O referendo funcionou praticamente como uma eleição normal. Os cidadãos votaram em suas respectivas seções eleitorais através de urnas eletrônicas. O voto foi proibido para menores de 16 anos, facultativo para pessoas de 16 a 17 anos, obrigatório para pessoas de 18 a 70 anos e facultativo para maiores de 70 anos. Ao contrário do que aconteceu no plebiscito de 1993, não foi possível votar fora de seu domicílio eleitoral. Os brasileiros que viviam no exterior não puderam participar, pois não houve votação nas representações diplomáticas brasileiras. Os residentes no Brasil que se encontravam no exterior no dia da votação foram obrigados a justificar sua ausência, junto à sua zona eleitoral, em um prazo de até 30 dias após seu retorno ao Brasil.
Resultado O resultado do referendo ficou distante do que indicavam as sondagens dos principais institutos de pesquisa do Brasil na semana antecede à votação. Enquanto o Ibope apontava a vitória do "não" por um placar de 55 a 45%, o Datafolha, indicava que o resultado seria de 57 a 43. Ambas as pesquisas tinham margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Todas as capitais brasileiras deram vitória ao "não", e também a maioria das cidades com mais de 200 mil habitantes. Maceió foi, entre as capitais, onde a opção ''não'' teve sua votação mais apertada, obtendo 51,33% dos votos válidos. Já com a maior votação está Porto Alegre, a capital gaúcha, com 83,66% dos votos válidos.
Total Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção 59 109 265(63,94%) 33 333 045(36,06%) 1 329 207(1,39%) 1 604 307(1,68%) 95 375 824(78,15%) 26 666 791(21,85%)
Por região Não Sim Em Branco Nulos Comparecimento Abstenção Centro-oeste 4 308 155(68,60%) 1 971 506(31,40%) 77 222(1,20%) 84 354(1,31%) 6 441 237(75,38%) 2 103 766(24,62%) Norte 4 232 295(71,13%) 1 718 131(28,87%) 54 106(0,89%) 65 419(1,08%) 6 069 951(72,10%) 2 348 997(27,90%) Nordeste 13 735 686(57,51%) 10 147 793(42,49%) 341 464(1,38%) 446 868(1,81%) 24 671 811(74,78%) 8 319 598(25,22%) Sul 11 812 085(79,59%) 3 028 661(20,41%) 184 090(1,21%) 157 011(1,03%) 15 181 847(81,78%) 3 382 267(18,22%) Sudeste 25 021 044(60,31%) 16 466 954(39,69%) 672 325(1,56%) 850 655(1,98%) 43 010 978(80,36%) 10 512 163(19,64%)
Por estado #NãoSimEm BrancoNulosComparecimentoAbstençãoVotos%Votos%Votos%Votos%Votos%Votos%221 82883,76%43 02516,24%2 2330,83%3 3281,23%270 41469,49%118 72330,51%690 44854,86%568 08345,14%15 2141,17%22 7571,76%1 296 50273,05%478 41226,95%839 00769,16%374 09030,84%9 6970,79%12 3361,00%1 235 13073,16%453 15726,84%181 76473,48%65 59326,52%1 7820,71%2 3340,93%251 47375,61%81 11624,39%3 448 90755,45%2 770 71844,55%91 4241,42%140 8672,18%6 451 91672,07%2 500 20727,93%2 090 10354,70%1 730 92245,30%57 8061,47%58 2711,48%3 937 10276,53%1 207 41423,47%695 32856,83%528 16943,17%16 2491,29%16 4341,31%1 256 18080,29%308 32019,71%952 05656,38%736 51043,62%28 4581,64%22 5121,29%1 739 53677,19%513 90822,81%1 776 07267,90%839 50832,10%36 2811,35%41 6751,55%2 693 53674,39%927 43225,61%1 565 84561,13%995 84938,87%31 5051,19%48 1881,82%2 641 38770,72%1 093 74429,28%6 155 74861,28%3 889 39838,72%174 1271,67%208 2412,00%10 427 51478,28%2 893 10821,72%820 46773,33%298 37226,67%11 0160,96%12 0071,05%1 141 86275,87%363 19624,13%1 016 28876,89%305 45723,11%13 6761,01%14 2381,05%1 349 65972,78%504 81827,22%1 894 61967,12%928 00632,88%27 4140,95%31 4521,09%2 881 49172,04%1 118 37227,96%1 183 46363,14%690 75136,86%28 3481,47%31 4811,63%1 934 04378,34%534 59021,66%2 296 51054,49%1 918 04845,51%64 4581,48%68 2831,57%4 347 29976,85%1 309 37123,15%925 88362,91%545 82837,09%21 0651,38%33 3772,19%1 526 15376,65%464 84023,35%)3 988 68973,15%1 463 77626,85%72 2811,29%65 2171,17%5 589 96380,45%1 358 47419,55%5 124 57261,89%3 155 89738,11%147 6101,71%212 8722,46%8 640 95181,17%2 004 22918,83%938 51461,98%575 78338,02%18 4921,19%24 3541,56%1 557 14376,99%465 47323,01%519 42578,28%144 11721,72%6 0430,89%6 3260,94%675 91170,83%278 39729,17%132 92885,00%23 45315,00%1 0790,68%1 2970,82%158 75773,49%57 26526,51%5 353 85486,83%812 20713,17%72 1841,15%55 0900,88%6 293 33582,88%1 300 17217,12%2 469 54276,64%752 67823,36%39 6251,20%36 7041,11%3 298 54982,01%723 62117,99%596 01362,88%351 81137,12%13 1521,34%19 2901,97%980 26678,68%265 54721,32%12 788 66859,55%8 685 14940,45%322 1301,45%407 0301,83%22 202 97781,32%5 100 91818,68%442 72475,99%139 84724,01%5 8580,98%8 3461,40%596 77571,15%241 96728,85%
Ver também Arma de fogo Campanha do Desarmamento Estatuto do Desarmamento Movimento Viva Brasil Referendos no Brasil
Ligações externas Instruções e Resoluções do TSE Lei que regulamenta a execução dos meios de soberania popular previstos no artigo 14 da Constituição Federal
Brasil Categoria:Eleições no Brasil em 2005 Categoria:Políticas de armas de fogo Categoria:Governo Lula (2003–2011)