Panama Papers () são um conjunto de 11,5 milhões de documentos confidenciais de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca que fornecem informações detalhadas de mais de empresas de paraísos fiscais offshore, incluindo as identidades dos acionistas e administradores. Nos documentos são mencionados chefes de estado em exercício de cinco países, nomeadamente Argentina, Islândia, Arábia Saudita, Ucrânia e Emirados Árabes Unidos, para além de outros responsáveis governativos, familiares e colaboradores próximos de vários chefes de governo de mais de outros quarenta países, incluindo África do Sul, Angola, Brasil, China, Coreia do Norte, França, Índia, Malásia, México, Paquistão, Reino Unido, Rússia e Síria, bem como de 29 multimilionários entre a lista das 500 pessoas mais ricas do mundo segundo a revista Forbes.
O recurso a empresas offshore não é por si só ilegal nas jurisdições em que estão registradas. No entanto, durante a investigação os jornalistas verificaram que algumas das companhias de fachada mencionadas nos documentos podem ter sido usadas para fins ilegais, incluindo fraude, tráfico de droga e evasão fiscal.
O conjunto de documentos, que totaliza 2,6 terabytes de dados e abrange um intervalo de tempo entre a década de 1970 e o início de 2016, foi enviado por uma fonte anónima para o jornal alemão Süddeutsche Zeitung em 2015 e, posteriormente, para o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, com sede em Washington. Os documentos foram distribuídos e analisados por cerca de quatrocentos jornalistas em 107 órgãos de comunicação social em mais de oitenta países. As primeiras notícias sobre o caso, assim como 149 dos próprios documentos, foram publicadas em 3 de abril de 2016. Entre outras revelações planeadas, a lista completa das empresas será divulgada no início de maio do mesmo ano.
Contexto
A Mossack Fonseca é uma sociedade de advogados panamenha fundada em 1977 por Jürgen Mossack, filho de um agente da CIA nascido na Alemanha, e por Ramón Fonseca, um romancista e advogado panamenho. A empresa tem mais de quinhentos funcionários em mais de quarenta escritórios em todo o mundo, incluindo três na Suíça e oito na China. A sociedade administra empresas offshore e oferece serviços de gestão de capital, atuando em nome de mais de empresas. A sociedade trabalha com as maiores instituições financeiras do mundo, como o Deutsche Bank, HSBC, Société Générale, Credit Suisse, UBS e o Commerzbank. Antes da fuga de informação dos documentos do Panamá, o Economist descrevia a empresa como líder no discreto sector das finanças offshore.
thumb|left|250px|Ilustração que caricatura o famoso caso dos Panama Papers A ABC australiana descreve o funcionamento da sociedade: "através de complexas estruturas de companhias de fachada e contas fiduciárias, os serviços da Mossack Fonseca permitem aos seus clientes atuar por trás de uma parede de sigilo, muitas vezes impenetrável. O êxito da Mossack Fonseca reside numa rede global de contabilistas e bancos de prestígio que contratam a sociedade para gerir as finanças dos clientes abastados. Os bancos são o principal motor por trás da criação de empresas opacas em paraísos fiscais. Grande parte do trabalho da sociedade é perfeitamente legal e benigno. Mas, pela primeira vez, esta fuga de informação permite-nos perceber o seu funcionamento interno, trazendo alguma luz a um negócio que permite aos operadores grande margem de manobra".
Mais de um ano antes da fuga ter sido anunciada, o jornal alemão Süddeutsche Zeitung recebeu documentos de uma fonte anónima relativos às atividades da sociedade Mossack Fonseca. Os dados tiveram que ser indexados de forma sistemática. Isto foi feito através do software Nuix, usado também por investigadores internacionais. Os documentos foram introduzidos em computadores de elevado desempenho para reconhecimento ótico, de modo a digitalizar o texto. Foi então compilada uma lista de pessoas relevantes que foi cruzada com a informação dos documentos. O passo seguinte na análise será a ligação entre pessoas, papéis, o fluxo do dinheiro e a legalidade dos processos.
Conteúdo
Os dados divulgados consistem em 11,5 milhões de documentos criados entre a década de 1970 e o início de 2016 pela sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca, que o jornal The Guardian descreve como sendo a quarta maior sociedade de advogados offshore do mundo. Os dados, no total de 2,6 terabytes, contemplam informação sobre entidades offshore relacionadas com governantes e funcionários do governo. Os documentos foram revistos por jornalistas de mais de 80 países.
Os dados consistem essencialmente em e-mails, ficheiros PDF, fotografias e excertos de uma base de dados interna da Mossak Fonseca. São relativos a um intervalo de tempo entre a década de 1970 e a primavera de 2016. Os Panama Papers fornecem dados de mais de empresas. Existe uma pasta para cada empresa de fachada que contém e-mails, contratos, transcrições e documentos digitalizados, num total de e-mails, ficheiros em formato de base de dados, PDFs, imagens, ficheiros de texto e 2142 ficheiros de outros formatos.
Pessoas
Os primeiros relatórios descreviam relações financeiras e de poder de inúmeras figuras políticas de relevo e/ou dos seus familiares próximos. Nos documentos são citados 29 multimilionários entre a lista das 500 pessoas mais ricas do mundo segundo a revista Forbes.
Foram mencionados vários líderes governamentais ainda no poder, incluindo os presidentes Mauricio Macri da Argentina, Khalifa bin Zayed Al Nahyan dos Emirados Árabes Unidos, Petro Poroshenko da Ucrânia, assim como o Rei Salman da Arábia Saudita e o Primeiro-ministro islandês Sigmundur Davíð Gunnlaugsson. Entre antigos líderes governamentais estão o primeiro-ministro da Geórgia (Bidzina Ivanishvili), do Iraque (Ayad Allawi), da Jordânia (Ali Abu al-Ragheb), do Catar (Hamad bin Jassim bin Jaber Al Thani) e da Ucrânia (Pavlo Lazarenko), assim como o presidente do Sudão Ahmed al-Mirghani e o Emir do Catar Hamad bin Khalifa Al Thani.
Também são nomeados funcionários do governo e familiares de vários líderes mundiais de diversos países, entre os quais da Argélia, Angola, Argentina, Azerbaijão, Botsuana, Brasil, Camboja, Chile, China, República Democrática do Congo, República do Congo, Equador, Egito, França, Gana, Grécia, Guiné, Honduras, Hungria, Islândia, Índia, Itália, Costa do Marfim, Cazaquistão, Quénia, Malásia, México, Marrocos, Malta, Nigéria, Paquistão, Palestina, Panamá, Peru, Polónia, Rússia, Ruanda, Senegal, África do Sul, Arábia Saudita, Coreia do Norte, Espanha, Síria, Reino Unido, Venezuela e Zâmbia.
Os documentos divulgados identificam 61 familiares e adjuntos de primeiros-ministros, presidentes e monarcas, entre os quais o cunhado do líder político da República Popular da China Xi Jinping, o pai do primeiro-ministro britânico David Cameron, o filho do primeiro-ministro malaio Najib Razak, os filhos do primeiro-ministro paquistanês Nawaz Sharif, a família do presidente azeri Ilham Aliyev, o sobrinho do presidente sul-africano Jacob Zuma, o neto do presidente cazaque Nursultan Nazarbayev, o secretário pessoal do rei marroquino Mohammed VI, e um associado direto do presidente mexicano Enrique Peña Nieto.
O banqueiro norte-coreano Kim Chol Sam e o banqueiro britânico Nigel Cowie criaram uma empresa de fachada denominada DCB Finance para contornar sanções, permitir a venda de armas e expandir o programa norte-coreano de armamento nuclear.
São igualmente nomeadas várias figuras de relevo ligadas à Federação Internacional de Futebol, incluindo o antigo presidente da CONMEBOL Eugenio Figueredo, o antigo presidente da UEFA Michel Platini, o antigo secretário-geral da FIFA Jérôme Valcke, e o jogador argentino Lionel Messi. Quando se candidatou ao cargo, o presidente ucraniano Petro Poroshenko prometeu aos eleitores que venderia a sua empresa de doces Roshen. No entanto, os documentos divulgados indicam que em vez disso criou uma holding e deslocou a empresa para o paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, furtando-se possivelmente ao pagamento de milhões de dólares em impostos ucranianos.
Os documentos indicam que o Primeiro-ministro islandês Sigmundur Davíð Gunnlaugsson não declarou um potencial conflito de interesse na falência dos bancos do país, mantido através de uma empresa offshore. Os mesmos documentos revelam que em 2007 ele e a mulher adquiriram a empresa offshore Wintris Inc. O CIJI afirmou que o casal comprou a empresa à Mossack Fonseca através da filial do Landsbanki no Luxemburgo, um dos três maiores bancos islandeses.
Empresas Ao longo dos anos, a Mossack Fonseca geriu um número significativo de empresas, número que em 2009 chegou a . Nos documentos da sociedade são mencionadas mais de empresas em 21 paraísos fiscais, mais de metade com sede nas Ilhas Virgens Britânicas e muitas outras nas Bahamas, Seicheles, Niue e Samoa. Ao longo dos anos, a Mossack Fonseca trabalhou com clientes em mais de cem países, a maior parte dos quais empresas de Hong Kong, Suíça, Reino Unido, Luxemburgo, Panamá e Chipre. A sociedade trabalhou com mais de bancos, sociedades de advogados e incorporadoras, para as quais criava empresas, fundações e fundos.
Os dados divulgados indicam que foram movimentados em segredo mais de um bilião de dólares norte-americanos (um trilhão na escala curta) entre bancos e empresas offshore. Mais de quinhentos bancos registaram cerca de 15 600 empresas de fachada com a Mossack Fonseca. Entre eles, só o HSBC e os seus afiliados criaram mais de 2 300 no total. Em conjunto, o Dexia (Luxemburgo), J. Safra Sarasin (Luxemburgo), Credit Suisse (Ilhas do Canal) e a UBS (Suíça) requisitaram mais de 500 empresas offshore para os seus clientes.
Nordea Entre 2004 e 2014, a filial da Nordea no Luxemburgo criou para os seus clientes mais de 400 empresas offshore no Panamá e nas Ilhas Virgens Britânicas. A autoridade de finanças sueca afirmou que há "graves deficiências" na forma como a Nordea supervisiona a lavagem de dinheiro e já tinha dado ao banco dois avisos. Em 2015 a Nordea pagou uma multa de mais de 5 milhões de euros, o valor máximo. Em 2012, a Nordea pediu à Mossack Fonseca para alterar documentos de forma retroativa para que três clientes dinamarqueses pudessem alegar que os documentos estavam em vigor desde 2010. O diretor de private banking da Nordea, Thorben Sanders, admite que antes de 2009 o banco não verificava quais clientes tentavam evadir-se ao pagamento de impostos. A ministra das finanças sueca, Magdalena Andersson, descreveu o comportamento da Nordea como "um crime" e "totalmente inaceitável". São também mencionados outros bancos suecos nos documentos, mas a Nordea é mencionada vezes, enquanto o segundo banco mais mencionado tem apenas 764 ocorrências. O primeiro-ministro sueco, Löfven, mostrou-se bastante crítico da conduta do banco Nordea.
Reações Gerard Ryle, diretor do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, anteviu que a fuga será "o maior golpe alguma vez dado ao mundo offshore" devido à amplitude dos documentos envolvidos. A fuga de informação foi descrita por Edward Snowden como a "maior fuga na história do jornalismo de dados".
Mossack Fonseca Em resposta às questões do The Miami Herald, a Mossack Fonseca identificou vários mecanismos fiscais em todo o mundo que limitam a possibilidade de pessoas e entidades usarem empresas offshore para evasão fiscal em total anonimato. Em particular, citou os protocolos da Financial Action Task Force on Money Laundering que exigem a identificação do beneficiário final de todas as empresas, incluindo empresas offshore, de modo a abrir uma conta e realizar negócios.
Bancos envolvidos Um porta-voz do HSBC comentou que "as alegações são históricas, em alguns casos datam de há vinte anos, sendo anteriores às reformas significativas e bem publicitadas que implementamos nos últimos anos."
Alegações, reações e investigações
Arábia Saudita