miniatura|Cerimônia de posse de Temer como presidente, em 2016, ao lado de Rodrigo Maia e Renan Calheiros. Vários pedidos de impeachment de Michel Temer foram apresentados visando à destituição de seu mandato eletivo como Vice-Presidente e posteriormente Presidente do Brasil. Em abril de 2016, os quatro primeiros pedidos contra Temer já tinham sido arquivados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, sendo o ex-ministro da educação Cid Gomes e o deputado federal Cabo Daciolo autores de três dos pedidos. Cabo Daciolo fez o primeiro pedido de impeachment protocolado contra o vice-presidente Michel Temer, em 9 de dezembro de 2015, com argumento de crime de responsabilidade por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal ao assinar decretos de abertura de crédito que resultaram na acusação das "pedaladas fiscais". Porém, este foi arquivado no mesmo mês, no dia 23 de dezembro de 2015. O pedido de Cid Gomes e o segundo pedido de Daciolo foram arquivados em 4 de abril de 2016; enquanto que uma quarta denúncia já havia sido arquivada em janeiro.
A denúncia que mais avançou foi a oferecida pelo advogado Mariel Marley Marra, que acusava Temer de crime de responsabilidade. No dia 5 de abril de 2016, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou através de uma liminar, que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha iniciasse o processo de impeachment contra o ainda vice-presidente Temer e que formasse uma Comissão Especial para análise do pedido. No entanto, Cunha qualificou a liminar como "absurda" e avisou que iria recorrer da sentença. Anteriormente, em 4 de abril, a Câmara dos Deputados emitira uma nota de retaliação ao STF alegando que a corte "nunca, jamais" poderia determinar o início de um processo de impeachment, e que esta decisão caberia apenas ao presidente da Casa.Ministro do STF determina que Cunha dê prosseguimento à ação de impeachment contra Temer, acesso em 20 de outubro de 2017. Como haviam ainda oito pedidos de afastamento da presidente Dilma Rousseff dependendo de análise, Cunha afirmou que se acatasse a liminar de Mello, teria que aceitar também esses oito pedidos pendentes. Mesmo assim, no dia seguinte à liminar, encaminhou oficialmente aos 25 partidos representados na Câmara um pedido para indicarem os parlamentares para integrar a Comissão. Mais de um mês depois, a Comissão ainda não havia sido formada e, em 17 de maio de 2016, quando Dilma Roussef já havia sido afastada do cargo e Temer assumira como interino, Mello autorizou que o pedido de impeachment entrasse na agenda da sessão plenária do STF.BRAZIL: Supreme Court Analyzes Temer Impeachment by Ailana Navarez, in "PulsarAmerica" (2016) Pela força da lei, a Câmara deveria ter acatado a liminar e formado a Comissão. Neste embate jurídico/político, a formação desta Comissão nunca saiu do papel.
Depois da divulgação da gravação da conversa entre Joesley Batista e Temer na noite de 7 de março de 2017,Gravação da JBS coloca Governo Michel Temer à beira do abismo por Afonso Benites (2017) pelo menos oito pedidos de instalação de processo foram formalizados baseados em suposto crime de responsabilidade e obstrução da Justiça.Até o momento, Câmara tem 8 pedidos de impeachment contra Temer (2017) O próprio advogado Marley Marra pediu um ao seu pedido no dia 18 de maio de 2017.
Contexto
Pesquisas de opinião miniatura|Manifestação Fora Temer na Avenida Paulista, em São Paulo, em agosto de 2016. Nos dias 7 e 8 de abril de 2016, pela primeira vez, o instituto Datafolha perguntou o que os eleitores achavam sobre o afastamento do vice-presidente: 58% disseram que eram a favor do impeachment; 28% disseram que eram contra; 9% não sabiam; 5% se disseram indiferentes. Sobre se ele deveria ou não renunciar, 60% disseram que ele deve; 30% disseram que ele não deve renunciar; e 10% não sabiam. A pesquisa ouviu 2.779 pessoas em 170 municípios.
Vale destacar que o mesmo instituto já havia realizado uma pesquisa entre os dias 17 e 18 de março que apontava que apenas 16% queriam o vice-presidente Michel Temer governando o país.
No dia 17 de abril, em uma pesquisa também realizada pelo instituto Datafolha na manifestação contra o governo Dilma na Avenida Paulista, 54% dos entrevistados disseram ser favoráveis ao impeachment também de Michel Temer.
Processo de cassação da chapa
No dia 13 de abril, uma quarta-feira, os advogados de Temer pediram ao ministros do Tribunal Superior Eleitoral para julgar suas contas da última eleição separadamente as apresentadas por Dilma Rousseff, fazendo, assim, uma separação da responsabilidade sobre as contas da campanha presidencial do PT e do PMDB. Segundo Temer e seus advogados, as contas eram individuais desde o início da campanha e, por isso, qualquer crime supostamente cometido pela presidente não o envolveria. O empurrão para o vice pedir a separação das contas foi a delação do ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. De acordo com o executivo, a empreiteira fez repasses ilegais para a campanha de Dilma. Desde 2010, há questionamentos na Justiça Eleitoral sobre a possibilidade de a chapa eleitoral poder ou não ser separada. Quem é a favor da cisão sustenta que o registro da candidatura é feito separadamente e, por isso, as contas devem ser analisadas individualmente. Por outro lado, a linha de defesa dos que são contrários à separação segue o argumento da indivisibilidade da chapa porque recebem votos juntos e a diplomação também é conjunta.
Segundo uma reportagem do jornal O Globo veiculada no dia 20 de abril (uma semana após o pedido de Temer, portanto), quatro dos sete ministros do tribunal estariam dispostos a conceder esse pedido a Temer. "Não é justo alguém sofrer cassação e inelegibilidade por causa de outra pessoa. Isso feriria princípio da individualidade" — disse um integrante do tribunal.
No dia 5 de maio, o Ministério Público Eleitoral recomendou que o TSE rejeite o pedido de Temer para a separação de contas.
Denúncias Mariel Marley Marra
Em 21 dezembro de 2015, o advogado Mariel Marley Marra, de Minas Gerais, apresentou denúncia contra o vice-presidente do Brasil Michel Temer, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquivou no dia 5 de janeiro de 2016. O presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente. No entanto, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente a liminar no Mandado de Segurança (MS) 34087 e determinou, no dia 5 de abril de 2016, ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que recebesse o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e enviasse o caso para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa, diante isto a Câmara dos Deputados recorreu com recurso, no dia 7 de abril de 2016, para que a decisão fosse reavaliada pelo plenário da Corte.
Em 11 de abril de 2016, o advogado Mariel Marley Marra solicitou ao ministro Marco Aurélio Mello, do STF, que ordenasse ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a instalação da comissão para analisar o impeachment do vice-presidente Michel Temer em até 24 horas. Ele pediu que o ministro estabelecesse uma multa diária de até cem vezes o salário de Cunha, que equivale a cerca de . Eduardo Cunha já havia iniciado os procedimentos, mas, até o momento, apenas 14 nomes foram indicados para compor o colegiado. No dia 25 de abril de 2016, o ministro negou o pedido feito pelo advogado, por considerar que Cunha prestou esclarecimentos de que já começaram a tramitar procedimentos para a viabilização da comissão contra Temer.
Dificuldades na formação da comissão especial No dia 6 de abril, Eduardo Cunha encaminhou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação de integrantes para a comissão especial dedicada à análise do pedido.
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse na quinta-feira, 7 de abril de 2016, que a defesa do vice-presidente Michel Temer em um processo de impeachment já está pronta. "Se a AGU for chamada a defender Temer será a mesma defesa (de Dilma), porque não há nenhum crime de responsabilidade". Reforçando o papel da Advocacia-Geral da União em defender atos do administrativo e das autoridades em exercício de suas funções, ele informou que cabe a Temer determinar quem vai fazer a sua defesa.
Em 6 de abril, o PT apresentou questão de ordem no plenário pedindo que Cunha estabelecesse um prazo para que os partidos escolham os integrantes do colegiado.
EM 7 de abril, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que não encontrou deputados do partido dispostos a participar da comissão, de modo que não poderia fazer a indicação. O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que a bancada só indicaria seus representantes após o plenário do STF decidir sobre o assunto. No mesmo dia, o PT indicou Arlindo Chinaglia (SP), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Cândido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA), como titulares, e Leo de Brito (AC), Benedita da Silva (RJ), Bohn Gass (RS), Carlos Zarattini (SP), Luiz Sérgio (RJ), Jorge Solla (BA), Paulo Pimenta (RS) e Valmir Assunção (BA), como suplentes. O PSOL indicou Edmilson Rodrigues (PA), como titular, e Jean Wyllys (RJ), como suplente. A Rede Sustentabilidade indicou Aliel Machado (PR), como titular, e Alessandro Molon (RJ), como suplente. O PMB indicou Weliton Prado (MG) como titular. O PEN escolheu Junior Marreca (MA). O PC do B indicou Alice Portugal (BA) como titular, e o PTdoB indicou Cabo Daciolo (RJ).
No dia 8 de abril o deputado Victor Mendes, (PSD-MA) cobrou, durante a sessão da Câmara dos Deputados que a casa não procrastinasse sobre o andamento do processo, argumentando que, "Existe uma sentença em vigor e essa sentença não está sendo cumprida. O silêncio dessa casa em relação a essa questão me incomoda". Durante a sessão de 8 de abril o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) cobrou imparcialidade de presidente da Câmara do Deputados que o processo de Temer recebesse o mesmo rito regimental do processo que pede o afastamento de Dilma. A fala do deputado Pedro Cunha Lima foi reproduzida na edição do Jornal Nacional.
Até o final do mês de abril de 2016, apenas 14 integrantes foram indicados pelos partidos: PT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PMB, PSOL e PTdoB. Os líderes de partidos que não indicaram ainda seus membros, aguardam o recurso do deputado Eduardo Cunha ser analisado pelo STF para fazer as indicações, enquanto outros afirmam que não possuem deputados interessados em participar do colegiado.
O afastamento de Eduardo Cunha, a partir do dia 5 de maio de 2016, do mandato de deputado federal e da presidência da Câmara dos Deputados, pode desencadear o prosseguimento do processo de impeachment contra o vice-presidente, pelo fato dos governistas quererem sua deposição. Ainda para o vice-presidente, a permanência interina na presidência da Câmara Federal, do antigo vice-presidente Waldir Maranhão, representa um risco, pois o mesmo é contra o impeachment de Dilma Rousseff, o que traria uma possível oposição ao novo governo, depois da saída de Dilma Rousseff. No dia 6 de maio de 2016, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Silvio Costa (PTdoB-PE), afirmou que o novo presidente da Câmara Federal, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), se comprometeu em dar continuidade ao processo de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Porém, a comissão que analisará o processo não foi instalada, pois líderes aliados de Temer se recusam a indicar seus representantes.