O Conselho Superior do Ministério Público (sigla: CSMP) é o órgão superior de gestão e disciplina dos Magistrados do Ministério Público em Portugal. Está integrado na Procuradoria-Geral da República, a qual tem sede em Lisboa.
O Procurador-Geral da República é, por inerência, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público.
Estatuto O Conselho Superior do Ministério Público é um órgão constitucionalmente previsto (artigo 220.º/2 da Constituição). Está integrado na Procuradoria-Geral da República e é o órgão superior de gestão e disciplina por intermédio do qual se exerce a competência disciplinar e de gestão de quadros do Ministério Público (artigo 15.º/1 do Estatuto do Ministério Público).
Composição O Conselho Superior do Ministério Público é composto por: Procurador-Geral da República, que preside; Procuradores-Gerais Regionais: Procurador-Geral Regional de Lisboa; Procurador-Geral Regional do Porto; Procurador-Geral Regional de Coimbra; Procurador-Geral Regional de Évora; Sete Vogais eleitos pelos Magistrados do Ministério Público sendo: Um Procurador-Geral Adjunto; Seis Procuradores da República; Cinco Vogais eleitos pela Assembleia da República; Dois Vogais nomeados pelo Ministro da Justiça.
Membros thumb|250px|Composição do Conselho Superior do Ministério Público em 2018, sob a presidência da Procuradora-Geral da República Lucília Gago. São atualmente membros do Conselho Superior do Ministério Público: Amadeu Guerra, Procurador-Geral da República, que preside; Procuradores-Gerais Regionais: Helena Gonçalves, Procuradora-Geral Regional de Lisboa; Norberto Martins, Procurador-Geral Regional do Porto; António Augusto Tolda Pinto, Procurador-Geral Regional de Coimbra; José Laia Franco, Procurador-Geral Regional de Évora. Membros eleitos pelos Magistrados do Ministério Público: Pedro Alexandre do Carmo Martins Fernando, Procurador-Geral Adjunto; Sónia Marina de Pinho Esteves Ferreira, Procuradora da República; Ana Paula Lopes Leite, Procuradora da República; Raquel Alexandra Alves da Encarnação, Procuradora da República; Maria Leonor Queiroz Pereira Gil Ribeiro Cardiga, Procuradora da República; Maria Raquel de Carvalho Figueiredo da Mota Carvas Rocha, Procuradora da República; Isabel Maria Rodrigues Cardoso, Procuradora da República. Membros eleitos pela Assembleia da República: Fernando Jorge de Loureiro de Roboredo Seara; Fernando José da Silva; Vânia Gonçalves Álvares; Pedro Miguel Neves de Sousa; Cristiana Alexandra Vaz Ramos da Silva. Membros nomeados pela Ministra da Justiça: Susana Maria Aires de Sousa; Bernardo Sobral Cid de Castro Caldas.
Funções O Conselho não é um órgão jurisdicional (não é um Tribunal), mas antes um órgão administrativo.
O Conselho funciona em Plenário ou em Secções, de Classificação, Disciplinar e Permanente. As deliberações são tomadas à pluralidade de votos, cabendo ao Procurador-Geral da República voto de qualidade.
Das deliberações do Conselho Superior do Ministério Público cabe recurso para o Supremo Tribunal Administrativo.
O Conselho Superior do Ministério Público funciona também como instância de recurso das deliberações do Conselho de Oficiais de Justiça, relativamente ao pessoal oficial de justiça da carreira do Ministério Público.
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