thumb|right|Pátio da antiga Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho, criada em 1792 e precursora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A história da educação no Brasil abrange mais de cinco séculos, desde as primeiras iniciativas de catequese e ensino formal no período colonial até o sistema educacional contemporâneo. Caracterizou-se, durante grande parte desse tempo, por ser elitista, fragmentada e com baixa cobertura populacional, refletindo as desigualdades sociais, econômicas e regionais do país.
O ensino sistematizado começou com a chegada da Companhia de Jesus em 1549. Durante quase 210 anos (1549–1759) os jesuítas foram praticamente os únicos responsáveis pela instrução formal na colônia, utilizando o Ratio Studiorum e concentrando-se na formação de elites e na catequese indígena. Após a expulsão dos jesuítas em 1759, o Estado português implantou as Aulas Régias, aulas avulsas e sem currículo unificado, mantendo o ensino restrito a uma minoria.
A transferência da corte portuguesa em 1808 permitiu a criação da Imprensa Régia e de cursos superiores isolados (medicina, engenharia militar, artes, mas não houve implantação de um sistema nacional de ensino nem de universidade. Essa ausência perdurou ao longo de todo o período imperial (1822–1889), apesar da Constituição de 1824 prever instrução primária gratuita.
No século XX, sucessivas reformas (Benjamim Constant, Rivadávia Correia, João Luiz Alves, Francisco Campos, Capanema, 1961, 1971, 1996) buscaram modernizar e ampliar o sistema, com avanços significativos a partir da Constituição de 1988 e da nova LDB de 1996, que universalizaram o acesso ao ensino fundamental e ampliaram o ensino superior. Persistem, contudo, desafios históricos como desigualdade regional, qualidade da aprendizagem e formação docente.
Período colonial (1500–1808)
miniaturadaimagem|250x250px|Vista do Terreiro de Jesus em 1862, com a antiga Igreja do Colégio dos Jesuítas (anexo à direita) — atual Catedral Basílica, fundado pelo padre Manuel da Nóbrega em 1550, o primeiro colégio formal das Américas. Também foi onde a Faculdade de Medicina da Bahia foi fundada em 1808 e funcionou por anos.
O ensino formal no Brasil colonial iniciou-se de forma sistematizada com a chegada dos jesuítas em 1549, sob liderança de Manuel da Nóbrega, como parte das negociações de D. João III com a Companhia de Jesus. No período inicial de colonização, os esforços educativos priorizaram a catequese de indígenas, visando sua conversão ao catolicismo e integração à sociedade colonial, embora com forte ênfase na doutrinação religiosa.
Os jesuítas fundaram colégios e seminários, adotando o Ratio Studiorum (1599) como currículo humanista clássico, baseado em gramática, retórica, filosofia e teologia, com foco na formação de elites coloniais e sacerdotes. O ensino era elitista, priorizando filhos de colonos brancos e mestiços de posses, com métodos rigorosos de memorização e disciplina. A educação feminina restringia-se a boas maneiras e prendas domésticas, sem acesso formal aos colégios.
thumb|direita|250x250px|“Anchieta e Nóbrega na cabana de Pindobuçu”, por Benedito Calixto (1927). Acervo do Museu do Ipiranga. A pregação de jesuítas como Anchieta e Nóbrega representou uma tentativa de inculturação, incorporando elementos indígenas à doutrina cristã para facilitar a catequese.
miniaturadaimagem|250x250px|Pátio do Colégio, em São Paulo, fundado por Nóbrega, Anchieta, Paiva e Brás em 1554. Fotografia de Militão Augusto de Azevedo, em 1862. Ponto de origem da expansão territorial e colonização do interior do país, e hoje a maior cidade do Hemisfério Sul e a quarta maior do mundo.
A população colonial, composta por indígenas, colonos europeus e, a partir do século XVI, grande contingente de escravos africanos, enfrentava exclusão educacional generalizada. A escravização de indígenas foi progressivamente contestada pelos jesuítas, que defendiam sua catequese em aldeamentos, mas leis como o Alvará de 1755 de Pombal visavam sua "libertação" para o trabalho livre, embora na prática perpetuasse formas de servidão. Escravos africanos eram proibidos de acessar educação formal, vista como ameaça à ordem colonial; casos isolados de alforriados ou mestiços ocorriam, mas sob restrições.
A "questão dos moços pardos" (1689) ilustra as tensões raciais: jesuítas negavam matrículas a mestiços devido a conflitos internos nos colégios, mas cederam por pressão da Coroa, que via os subsídios como justificativa para caráter "público" das escolas. Apesar disso, o acesso permaneceu limitado a elites brancas ou mestiças de posses.
miniaturadaimagem|250x250px|Igreja de Santo Alexandre e antigo Colégio dos Jesuítas, na região da Feliz Lusitânia, em Belém do Pará. Estabelecida no século XVII, um dos mais antigos da região norte do Brasil.
Em 1759, o Alvará de 3 de Setembro expulsou os jesuítas por ordem do Marquês de Pombal, motivado por conflitos econômicos, políticos e ideológicos, incluindo o controle das missões indígenas. As reformas pombalinas instituíram as Aulas Régias (aulas avulsas de latim, grego, filosofia e retórica), um ensino secular e estatal, mas fragmentado e precário, com poucos professores qualificados. O ensino religioso foi mantido, mas subordinado ao Estado.
Em 1798, o bispo Azeredo Coutinho fundou o Seminário de Olinda, inspirado em ideias iluministas aprendidas na Universidade de Coimbra, com ênfase em ciências naturais, matemática e filosofia racional, marcando uma transição para o ensino mais secular e utilitário. Apesar dessas iniciativas, o analfabetismo permaneceu elevado, e o ensino continuou elitista e restrito, refletindo as desigualdades sociais e raciais da colônia.
Família real miniaturadaimagem|Decreto de 1813 em que o então príncipe regente, Dom João, institui aposentadoria para professores de filosofia Não se conseguiu implantar um sistema educacional nas terras brasileiras, mas a vinda da Família Real no início do século XIX permitiu uma nova ruptura com a situação anterior. Dom João VI criou as Escolas de Medicina (em 1808, implementadas pelo médico pernambucano Correia Picanço na Bahia e no Rio de Janeiro), Academias Militares (Academia Real da Marinha em 1808 e Academia Real Militar em 1810), o Museu Real (1818), a Biblioteca Real (1810), o Jardim Botânico (1810) e, sua iniciativa mais marcante em termos de mudança, a Imprensa Régia (1808). Segundo alguns autores o Brasil foi finalmente "descoberto" e a nossa História passou a ter uma complexidade maior. Em 1816 foram convidados artistas franceses ("Missão Artística Francesa") como Lebreton, Debret, Taunay, Montigny que influenciariam a criação da Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios. miniaturadaimagem|250x250px|Igreja de Santo Inácio ou dos Jesuítas, no Morro do Castelo, ao lado do Hospital São Zacharias, antigo Colégio dos Jesuítas, fundado por Nóbrega em 1567. E onde a Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro funcionou em seus primeiros anos. Fotografia de Augusto Malta, por volta de 1920. Acervo do Instituto Moreira Salles. Nos primeiros anos da década de 1810 o príncipe regente também fez decreto ordenando que os professores régios de filosofia e das escolas de primeiras letras tivessem aposentadoria ativa.Codigo Brasiliense ou Collecção das Leis, Alvaras, Decretos, cartas Regias; promulgadas no Brasil desde a feliz chegada do príncipe Regente N. S., a esses estados. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1817
A educação, no entanto, continuou a ter uma importância secundária. Basta ver que nas colônias espanholas já existiam universidades desde o século XVI, fato que gerava constrangimento nos brasileiros. A família real, apesar de estar instalada no Brasil, não construiu universidades, e nem mesmo, mais tarde, os imperadores. As primeiras universidades (isto é, um conjunto de faculdades e escolas superiores) brasileiras só surgiram na república, no século XX.
Império Em 1822, havia propostas para a Educação na Assembleia Constituinte (inspiradas nos ideais da Revolução Francesa) mas a sua dissolução por Dom Pedro I adiaria qualquer iniciativa no sentido de estruturar-se uma política nacional de educação. A Constituição de 1824BRASIL. Constituição Politica do Imperio do Brazil, de 25 de Março de 1824. Rio de Janeiro, 1824. link. manteve o princípio da liberdade de ensino, sem restrições, e a intenção de "instrução primária gratuita a todos os cidadãos". thumb|esquerda|Faculdade de Direito do Recife (1827), mais antiga faculdade de Direito do Brasil ao lado do curso da Universidade de São Paulo. thumb|esquerda|Colégio Pedro II (1837).
Em 1827, são fundados os primeiros cursos jurídicos do Brasil: a Faculdade de Direito do Recife (a princípio situada em Olinda) e a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (em São Paulo), que se tornariam os dois principais centros de formação da intelectualidade brasileira do Império. No mesmo ano foi aprovada a primeira lei sobre o Ensino Elementar, que vigoraria até 1946.BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio. Rio de Janeiro, 1827. link. Essa lei determinou a criação de "escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e lugarejos" (artigo 1º) e "escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas" (artigo XI). A lei fracassou por várias causas econômicas, técnicas e políticas.ARANHA, Maria Lúcia de Arruda. História da Educação e da Pedagogia. 3a ed. São Paulo: Moderna, 2009. p. 222. O relatório Liberato Barroso apontou que, em 1867, apenas 10% da população em idade escolar se matriculara nas escolas elementares.BARROSO, José Liberato. A Instrucção publica no Brasil. Rio de Janeiro: Garnier, 1867. link. miniaturadaimagem|Carta de bacharel passada a Julio Cesar Berenguer de Bittencourt pela Faculdade de Direito de Olinda em 14 de outubro de 1844. Arquivo Nacional. miniaturadaimagem|Título de Capacidade emitido pela Inspetoria Geral da Instrução Primária e Secundária do Município da Corte para o exercício do magistério, 1878. Arquivo Nacional. Em 1834 (Ato Adicional que emendou a Constituição)BRASIL. Lei n. 16 de 12 de agosto de 1834. Faz algumas alterações e addições á Constituição Politica do Imperio, nos termos da Lei de 12 de Outubro de 1832. Rio de Janeiro, 1834. link. houve a reforma que deixava o ensino elementar, secundário e de formação dos professores a cargo das províncias, enquanto o poder central cuidaria do Ensino Superior. Assim foi criado o Imperial Colégio de Pedro II, em 1837, e os primeiros liceus provinciais.DALLABRIDA, N. A reforma Francisco Campos e a modernização nacionalizada do ensino secundário. Educação, Porto Alegre, v. 32, n. 2, p. 185-191, maio/ago. 2009. link. O Colégio era o único autorizado a realizar exames para a obtenção do grau de bacharel, indispensável para o acesso a cursos superiores.ARANHA, 2009, p. 224-225.