A governança compreende todos os processos de "governar" - seja pelo governo de um estado, por um mercado ou por uma rede - sobre um sistema social (família, tribo, organização formal ou informal, um território ou através de territórios) ou através do leis, normas, poder ou linguagem de uma sociedade organizada.Compare:
Relaciona-se com "os processos de interação e tomada de decisão entre os atores envolvidos em um problema coletivo que leva à criação, reforço ou reprodução de normas e instituições sociais". Em outras palavras, poderia ser descrito como os processos políticos que existem em e entre instituições formais.
Uma variedade de entidades (conhecidas genericamente como "corpos diretivos") podem governar. O mais formal é um governo, um órgão cuja única responsabilidade e autoridade é tomar decisões vinculantes em um dado sistema geopolítico (como um estado) estabelecendo leis. Outros tipos de governo incluem uma organização (como uma corporação reconhecida como uma entidade legal por um governo), um grupo sócio-político (chefe, tribo, gangue, família, denominação religiosa, etc.), ou outro grupo informal de pessoas. Nos relacionamentos de negócios e terceirização, os frameworks de governança são criados em contratos relacionais que promovem a colaboração e a inovação a longo prazo.
A governança é a forma como as regras, normas e ações são estruturadas, sustentadas, reguladas e responsabilizadas. O grau de formalidade depende das regras internas de uma determinada organização e, externamente, com seus parceiros de negócios. Como tal, a governança pode assumir muitas formas, impulsionada por muitas motivações diferentes e com muitos resultados diferentes. Por exemplo, um governo pode operar como uma democracia onde os cidadãos votam sobre quem deve governar e o bem público é o objetivo, enquanto uma organização sem fins lucrativos ou uma corporação pode ser governada por um pequeno conselho de diretores e buscar objetivos mais específicos.
Além disso, uma variedade de atores externos sem poder de decisão pode influenciar o processo de governança. Estes incluem lobbies, think tanks, partidos políticos, organizações não governamentais, comunidade e mídia.
Origem da palavra Como o governo, a palavra governança deriva, em última instância, do verbo grego kubernaein [kubernáo] (que significa dirigir, o sentido metafórico sendo primeiro atestado em Platão). Seu uso ocasional em inglês para se referir à atividade específica de governar um país pode ser rastreado até a Inglaterra moderna, quando a expressão "governo do reino" aparece nas obras de William Tyndale"When the king's grace came first to the right of the crown, and unto the governance of the realm young and unexpert..." e na correspondência real entre Jaime V da Escócia. e Henrique VIII da Inglaterra."We have put all our confidence, has als actyflie with ye help of our derrest Modir takin on Ws ye governance of our Realme": O primeiro uso em conexão com estruturas institucionais (como distinto do governo individual) está em The Governance of England de Charles Plummer (uma tradução de 1885 de uma obra latina do século XV de John Fortescue, também conhecida como A Diferença entre um Absoluto e uma Monarquia Limitada). Esse uso da governança para se referir aos arranjos do governo tornou-se ortodoxo, inclusive no texto seminal de Sidney Low, do mesmo título, em 1904, e entre alguns historiadores constitucionais britânicos posteriores.
No entanto, o uso do termo governança no seu sentido atual mais amplo, abrangendo as atividades de uma enorme gama de instituições públicas e privadas, se iniciou apenas na década de 1990, quando foi renomeado por economistas e cientistas políticos e disseminado por instituições como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.Étymologie du terme "gouvernance", document prepared by the European Commission. Desde então, o termo vem ganhando cada vez mais uso.
Tipos A governança geralmente se refere a um nível específico de governança associado a um tipo de organização (incluindo governança pública, governança global, governança sem fins lucrativos, governança corporativa e governança de projetos), um "campo" particular de governança associado a um tipo de atividade ou resultado (incluindo governança ambiental, governança da Internet e governança de tecnologia da informação) ou um "modelo" particular de governança, muitas vezes derivado de uma teoria empírica ou normativa (incluindo governança regulatória, governança participativa, governança multinível, metagovernança e governança colaborativa).
A governança também pode definir agendas normativas ou práticas. Conceitos normativos de governança justa ou boa governança são comuns entre as organizações políticas, do setor público, voluntárias e do setor privado.
Governança em políticas públicas O conceito de governança em políticas públicas está ligado ao debate sobre a capacidade do Estado de agir em ações de interesse da sociedade. Em vez de focar apenas na eficiência da burocracia, essa abordagem destaca a importância da qualidade das relações entre o Estado, o mercado e a sociedade civil. A efetividade das políticas públicas depende, nessa visão, menos da organização interna do governo e mais da forma como diferentes atores públicos e privados participam da formulação, da implementação e do controle das políticas.HUERTA, A. Una ruta metodológica para evaluar la capacidad institucional. Política y Cultura, v. 30, p. 119-134, 2008. Assim, o exercício do poder público deixa de ser visto como algo exclusivo do Estado.PIRES, Roberto Rocha Coelho; GOMIDE, Alexandre de Ávila. Governança e capacidades estatais a partir da abordagem dos arranjos e instrumentos de políticas públicas. 2018.
A governança expressa mudanças nas formas de governar, envolvendo novos processos de decisão, diferentes maneiras de exercer a autoridade e novas formas de organização do Estado. Ela não se limita a reformas administrativas, mas inclui a redefinição das relações entre governo e sociedade e o uso de diversos mecanismos de coordenação que vão além do controle hierárquico tradicional.RHODES, R. The new governance: governing without government. Political Studies, v. 44, p. 652-667, 1996.
A literatura costuma identificar três formas principais de coordenação: hierarquia, mercado e rede. A hierarquia se baseia na autoridade formal, em regras legais e em estruturas organizacionais bem definidas, priorizando o controle vertical e a padronização. O mercado, por sua vez, funciona por meio de contratos e incentivos econômicos, com foco em custos, benefícios e competição, buscando maior flexibilidade na oferta de serviços públicos. Já a governança em rede enfatiza a cooperação entre atores interdependentes, baseada em confiança, reciprocidade e objetivos comuns, embora enfrente desafios para manter a coordenação ao longo do tempo.
Na prática, essas formas de coordenação raramente atuam de maneira isolada. Tanto dentro das organizações quanto nas relações entre elas, é comum a combinação de elementos hierárquicos, de mercado e de rede. Essa combinação gera tensões, mas não representa a substituição de um modelo por outro, e sim a convivência e a reorganização contínua dessas diferentes lógicas.LEVI-FAUR, D. From “big government” to “big governance”? In: LEVI-FAUR, D. (Ed.). The Oxford Handbook of Governance. Oxford: Oxford University Press, 2012.
Essa perspectiva acompanha mudanças mais amplas no Estado contemporâneo. A partir da segunda metade do século XX, Estados muito centralizados passaram por processos de descentralização, privatização e desregulação. Ao mesmo tempo, novos atores sociais, econômicos e políticos tornaram-se fundamentais para a ação pública. Como resultado, a formulação e a implementação de políticas públicas passaram a exigir arranjos institucionais mais complexos, envolvendo diferentes níveis de governo e atores estatais e não estatais.SCHNEIDER, V. Redes de políticas públicas e a condução de sociedades complexas. Civitas, v. 5, n. 1, p. 29-58, 2005.
No Brasil, essa complexidade é especialmente evidente. A implementação de políticas públicas envolve a articulação entre burocracias de diferentes órgãos e níveis federativos, além da atuação de parlamentares, do sistema de justiça e de diversas organizações da sociedade civil, como sindicatos, associações empresariais e movimentos sociais. Estudos sobre políticas de infraestrutura mostram que cada programa se organiza a partir de uma combinação variada de atores, recursos e competências, o que exige mecanismos de coordenação, espaços de negociação, instâncias decisórias e instrumentos de transparência, prestação de contas e controle.
Dessa forma, a governança em políticas públicas pode ser entendida como o conjunto de arranjos institucionais, processos de decisão e mecanismos de coordenação por meio dos quais atores estatais e não estatais atuam conjuntamente na condução das políticas, refletindo uma visão ampliada de governo adequada a sociedades marcadas pela diversidade de interesses e pela interdependência entre diferentes setores sociais.
Governança como processo Em seu sentido mais abstrato, a governança é um conceito teórico referente às ações e processos pelos quais práticas e organizações estáveis surgem e persistem. Essas ações e processos podem operar em organizações formais e informais de qualquer tamanho; e eles podem funcionar para qualquer propósito, bem ou mal, para lucro ou não. Concebendo a governança dessa maneira, pode-se aplicar o conceito aos estados, às empresas, às organizações sem fins lucrativos, às ONGs, às parcerias e outras associações, aos relacionamentos comerciais (especialmente relacionamentos complexos de terceirização), às equipes de projeto e a qualquer número. dos seres humanos envolvidos em alguma atividade intencional.
A maioria das teorias de governança como processo surgiu da economia neoclássica . Essas teorias constroem modelos dedutivos, baseados nos pressupostos da economia moderna, para mostrar como atores racionais podem vir a estabelecer e sustentar organizações formais, incluindo empresas e estados, e organizações informais, como redes e práticas para governar os bens comuns. Muitas dessas teorias se baseiam na economia dos custos de transação.
Governança pública Há uma distinção entre os conceitos de governança e política. A política envolve processos pelos quais um grupo de pessoas (talvez com opiniões ou interesses divergentes) chega a decisões coletivas geralmente consideradas vinculativas para o grupo e aplicadas como políticas comuns. A governança, por outro lado, transmite os elementos administrativos e processuais do governo, e não os antagônicos.Offe, Claus, (2009) Governance: An “Empty Signifier”? Constellations, 16: 550–62. Tal argumento continua a assumir a possibilidade da tradicional separação entre "política" e "administração". A teoria e a prática do governo contemporâneo às vezes questionam essa distinção, afirmando que tanto a "governança" quanto a "política" envolvem aspectos de poder e responsabilidade.
O ponto fundamental a partir do qual se desenvolve o conceito de governança pública é o gerenciamento das relações entre as partes interessadas. Sob essa perspectiva, os atores estatais estão em um contínuo processo de negociação com a sociedade. Governança pública pode ser definida, portanto, como arranjos de natureza pública que permitem a participação de todos os interessados, sob a coordenação do Estado, na solução dos problemas comuns, possibilitando assim a entrega de serviços públicos de qualidade, bem como o controle social.
Governança privada