miniaturadaimagem|220x220px|Logotipo oficial da eleição. As eleições autárquicas portuguesas de 2017 foram realizadas a 1 de outubro. Estava em disputa a eleição de 308 presidentes de câmara municipal, os seus vereadores e assembleias municipais, bem como as assembleias de freguesia, das quais saíram os executivos das juntas de freguesia.

O Partido Socialista protagonizou a noite: somou 37,8% dos votos para câmaras e conquistou 159 presidências (161 contando com as coligações no Funchal e em Felgueiras). Parte do avanço fez-se à custa de perdas históricas da CDU — Coligação Democrática Unitária (PCP–PEV) — Almada, Barreiro e Beja, entre outras — que alteraram equilíbrios tradicionais no Sul e na Margem Sul.

O Partido Social Democrata (PPD/PSD) teve um mau desempenho em termos relativos. Sozinho ficou com 79 câmaras e, somadas as que ganhou em coligações, atingiu 98 presidências de câmara — menos do que em 2013. Em Lisboa, caiu para terceiro lugar; no Porto, não esteve na disputa municipal. Apesar da derrota, manteve e recuperou alguns bastiões no Norte por via de coligações.

A CDU sofreu um revés expressivo, descendo para 24 câmaras e perdendo símbolos como Almada e Barreiro.

Nas duas maiores cidades, os resultados tiveram forte carga política. Em Lisboa, Fernando Medina (PS) venceu, mas perdeu a maioria absoluta; a grande surpresa foi Assunção Cristas, na altura presidente do CDS – Partido Popular (CDS–PP), na coligação Nossa Lisboa, com o Partido da Terra (MPT) e o Partido Popular Monárquico (PPM), que ficou em segundo lugar, empurrando o PPD/PSD para terceiro. No Porto, Rui Moreira, independente, foi reeleito e desta vez com maioria absoluta.

Por fim, assinale-se o papel das candidaturas de cidadãos e de “notáveis”: os grupos de cidadãos eleitores passaram a governar 17 municípios: Rui Moreira no Porto e Isaltino Morais, regressado a Oeiras, sendo os mais conhecidos.

Em relação às capitais de distrito e de região autónoma, o PS e o PPD/PSD empataram, cada um com oito autarquias. Os socialistas conquistaram à CDU a Câmara Municipal de Beja, com uma candidatura encabeçada por Paulo Arsénio, conseguindo manter-se no poder nas restantes sete capitais que já controlavam: Lisboa (Fernando Medina, que substituíra António Costa quando este tomou posse como Primeiro-Ministro), Coimbra (Manuel Machado), Leiria (Raul Miguel de Castro), Funchal (Paulo Cafôfo, na coligação Confiança, com o Bloco de Esquerda e, agora, com o Juntos pelo Povo, o Partido Democrático Republicano e o Nós, Cidadãos!), Viana do Castelo (José Maria Costa), Vila Real (Rui Santos) e Castelo Branco (Luís Correia).

Já os sociais-democratas conservaram as oito capitais que já detinham desde 2013: Braga (Ricardo Rio, na coligação Juntos por Braga, com o CDS – Partido Popular e o Partido Popular Monárquico), Viseu (António Almeida Henriques), Aveiro (José Ribau Esteves, na coligação Aliança com Aveiro, também com o CDS–PP e o PPM), Ponta Delgada (José Manuel Bolieiro), Faro (Rogério Bacalhau, na coligação Faro no Rumo Certo, com CDS–PP, Partido da Terra e PPM), Santarém (Ricardo Gonçalves), Guarda (Álvaro Amaro) e Bragança (Hernâni Dias).

As restantes quatro capitais foram ganhas duas delas pela CDU, Setúbal (Maria das Dores Meira) e Évora (Carlos Pinto de Sá), e as outras duas por movimentos independentes, Porto (Rui Moreira, pelo movimento Porto, o Nosso Partido 2017) e Portalegre (Adelaide Teixeira, pelo movimento Candidatura Livre e Independente por Portalegre).

No respeitante à relação de forças nos vinte principais municípios em termos de população, pela primeira vez o PS conseguiu mais de metade dos mesmos (11). As grandes conquistas foram Matosinhos (Luísa Salgueiro), concelho que estava nas mãos de independentes dissidentes do partido, e Almada, ganha por Inês de Medeiros à CDU. Além de Lisboa, Coimbra e Leiria, os socialistas conservaram também Sintra (Basílio Horta), Vila Nova de Gaia (Eduardo Vítor Rodrigues), Amadora (Carla Tavares), Gondomar (Marco Martins), Guimarães (Domingos Bragança) e Odivelas (Hugo Martins, agora no lugar que era de Susana Amador).

O PPD/PSD manteve-se no poder nos mesmos municípios que já detinha: a já referida Braga, além de Cascais (Carlos Carreiras, na coligação Viva Cascais, com o CDS–PP), Santa Maria da Feira (Emídio Sousa), Vila Nova de Famalicão (Paulo Cunha) e Maia (António Silva Tiago, que substituiu António Bragança Fernandes).

Já a CDU, apesar de ter perdido Almada para o PS, segurou Loures (com Bernardino Soares) e Seixal (com Joaquim Santos).

Dos vinte concelhos com mais população, o único além do Porto a continuar nas mãos de independentes foi Oeiras, com Isaltino Morais a reconquistar a câmara com o seu novo movimento Isaltino – Inovar Oeiras de Volta.

Mandatos + Número de mandatos a eleger nas câmaras municipais Vereadores Mandatos Eleitores 17 Lisboa 13 Porto 11 eleitores ou mais 9 mais de eleitores 7 mais de eleitores 5 eleitores ou menos

Alteração da lei eleitoral autárquica

Por proposta do presidente da Câmara Municipal do Porto Rui Moreira, os partidos com assento parlamentar Partido Socialista (PS), CDS – Partido Popular (CDS–PP) e Bloco de Esquerda (B.E.) acordaram uma alteração à lei eleitoral autárquica, de modo a uniformizar os procedimentos das candidaturas ditas independentes (designação técnica: grupos de cidadãos eleitores) com as candidaturas apoiadas por partidos políticos:

o B.E. propôs "que possa haver substituições até um quarto dos candidatos efetivos em casos de morte, desistência ou inelegibilidade" (na altura todo o seu processo da candidatura dita independente ficava inviabilizado com uma simples substituição, exigindo a renovação da recolha das assinaturas); o PS e o B.E. propuseram "que estes movimentos independentes possam, se assim o entenderem, usar um símbolo próprio" (na altura eram obrigados a utilizar um número romano, enquanto os partidos podiam ter o seu símbolo no boletim de voto); o B.E. propôs "que as listas de independentes sejam subscritas por apenas 1,5% dos eleitores inscritos no respetivo círculo autárquico, independentemente da sua dimensão" (na altura o número de assinaturas necessário variava consoante o universo eleitoral do município ou freguesia a que a candidatura se apresentava, ao passo que os partidos estavam dispensados deste procedimento).

Ficaram de fora as questões acerca do IVA (as candidaturas de partidos estavam isentas e os movimentos de cidadãos pagavam IVA de 23% sobre as despesas de campanha) e dos empréstimos a que os movimentos de cidadãos não podem recorrer.

As alterações acima referidas foram aprovadas por unanimidade na Assembleia da República, a 10 de março de 2017, com a seguinte redação: "as listas de candidatos aos órgãos das autarquias locais são propostas por um número de cidadãos eleitores correspondente a 3% dos eleitores inscritos no respetivo recenseamento eleitoral"; "sigla e símbolo do grupo de cidadãos" passam a poder ser utilizados como elementos de identificação das candidaturas independentes; as candidaturas independentes podem substituir, sem necessidade de nova declaração de propositura, os membros das listas por morte, desistência ou inelegibilidade até 1/3 dos mesmos.

Foi também aprovada por unanimidade uma alteração à lei da paridade, para que a representação mínima de 33,3% de elementos do sexo feminino em cada candidatura seja também aplicável aos órgãos das freguesias com 750 ou menos eleitores e dos municípios com ou menos eleitores. Todavia, esta alteração só entraria em vigor em 2018, não abrangendo o ato eleitoral de 2017.

O diploma que aprovou estas alterações foi promulgado pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a 14 de abril de 2017.

Eleição das assembleias metropolitanas No âmbito do esforço de descentralização de competências preconizado pelo XXI Governo Constitucional e da necessidade de integração da gestão das cidades de Lisboa e do Porto, propôs-se pela primeira vez a eleição de uma assembleia metropolitana, da qual sairiam os presidentes das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, como cabeça de lista da força política mais votada. Implicava a existência de mais um boletim de voto nestas áreas do país. Esta intenção foi entretanto abandonada pelo governo. Adicionalmente, foi anunciada a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por parte dos autarcas eleitos em 2017 (em vez de nomeação pelo governo central).

Limitação de mandatos

Nestas eleições trinta e dois presidentes eleitos em 2013 estavam impedidos de se candidatar por força da lei da limitação de mandatos. Eram eles: Gil Nadais (PS), presidente da Câmara Municipal de Águeda; Artur Neves (PS), presidente da Câmara Municipal de Arouca; Mário João Oliveira (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro; António Tereno (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal de Barrancos; Aníbal Reis Costa (PS), presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo; Manuel Narra (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal da Vidigueira; Manuel Baptista (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Póvoa de Lanhoso; Américo Pereira (PS), presidente da Câmara Municipal de Vinhais; Ricardo Alves (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Arganil; João Moura (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Cantanhede; Luís Gomes (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António; António Baptista Ribeiro (PPD/PSD.CDS–PP), presidente da Câmara Municipal de Almeida; José Monteiro (PS), presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira; Fernando Lopes (PS), presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pera; António José Correia (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal de Peniche; João Salgueiro (PS), presidente da Câmara Municipal de Porto de Mós; Joviano Vitorino (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Alter do Chão; Vítor Frutuoso (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Marvão; Armando Varela (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Sousel e candidato a presidente da Câmara Municipal de Portalegre pelo PPD/PSD; António Bragança Fernandes (PPD/PSD.CDS–PP), presidente da Câmara Municipal da Maia; Manuel Moreira (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses; Celso Ferreira (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Paredes; Luís Franco (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal de Alcochete; Carlos Humberto Carvalho (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal do Barreiro; António Vassalo Abreu (PS), presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca; Nuno Gonçalves (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Peso da Régua; José Marques (PS), presidente da Câmara Municipal de Sabrosa; Francisco Lopes (PPD/PSD.CDS–PP), presidente da Câmara Municipal de Lamego; Alexandre Vaz (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal de Sátão; João Ponte (PS), presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Açores); Roberto Monteiro (PS), presidente da Câmara Municipal da Praia da Vitória; Rui Marques (PPD/PSD), presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol.

Estariam ainda mais dois presidentes eleitos em 2013 impedidos de se candidatar por força da lei da limitação de mandatos, não fosse o seu falecimento no cargo. Eram eles: Guilherme Pinto (Guilherme Pinto por Matosinhos), presidente da Câmara Municipal de Matosinhos (2005–2017), falecido em 2017; Augusto Pólvora (PCP–PEV), presidente da Câmara Municipal de Sesimbra (2005–2017), falecido em 2017.

Debates

Foram programados vários debates entre candidatos às dezoito capitais de distrito nos canais de televisão generalistas, e a municípios com mais de 100 mil eleitores, como Oeiras ou Matosinhos: