O dividendo social, também conhecido por retorno social, é o retorno dos recursos naturais e dos ativos de capital pertencentes à sociedade numa economia socialista baseada num contrato social. O conceito surge notavelmente como uma característica fundamental do socialismo de mercado, onde assume a forma de um pagamento de dividendos a cada cidadão, derivado do rendimento da propriedade gerado pelas empresas estatais, representando a parte individual do capital e dos recursos naturais pertencentes à sociedade.
Embora o conceito de dividendo social ainda não tenha sido aplicado em larga escala, políticas semelhantes foram adotadas de forma limitada. Tanto nas antigas economias de tipo soviético como nos países não-socialistas, os lucros líquidos das empresas estatais geradoras de receitas eram considerados uma fonte de receitas públicas a ser gasta diretamente pelo governo no financiamento de diversos bens e serviços públicos.
O conceito de dividendo social sobrepõe-se ao conceito de garantia de rendimento básico universal, mas distingue-se do rendimento básico pelo facto de um dividendo social implicar a propriedade social dos ativos produtivos, enquanto um rendimento básico não implica necessariamente propriedade social e pode ser financiado através de um leque muito mais vasto de fontes. Ao contrário de um rendimento básico, o rendimento do dividendo social varia de acordo com o desempenho da economia de propriedade social. O dividendo social pode ser considerado o análogo socialista do rendimento básico. Mais recentemente, o termo dividendo básico universal (DBU) tem sido utilizado para contrastar o conceito de dividendo social com o rendimento básico.
Visão geral Os dividendos sociais são uma característica fundamental em muitos modelos de socialismo de mercado, caracterizados por empresas de propriedade pública que operam para maximizar o lucro dentro de uma economia de mercado. Num sistema deste tipo, o dividendo social concederia a cada cidadão uma parte do rendimento da propriedade gerada por bens e recursos naturais de propriedade pública, que seria recebida juntamente com qualquer rendimento do trabalho (salários e vencimentos) auferido através do emprego. Em contraste com as variantes cooperativas do socialismo de mercado, em que os lucros de cada empresa são distribuídos pelos membros/funcionários de cada empresa individual, um dividendo social beneficia o público em geral. Um dividendo social eliminaria também a necessidade dos programas de bem-estar social e de redistribuição de rendimentos, juntamente com os custos administrativos que estes acarretam, que existem nas economias capitalistas.
Os benefícios de um dividendo social incluem a ampla distribuição dos benefícios do crescimento económico e do progresso tecnológico, maior autonomia para os cidadãos, maior igualdade social e de rendimentos e a eliminação das diferenças de classe na sociedade decorrentes do rendimento do trabalho e do rendimento da propriedade. O dividendo social também apresenta vantagens sobre um rendimento básico, pois aborda a crítica de que um rendimento básico convencional pode ser utilizado como justificação para enfraquecer as leis de proteção laboral e o seguro de desemprego, criando uma população dependente dos níveis de rendimento de subsistência proporcionados pelo rendimento básico, e pode servir para dificultar ainda mais a transição para uma sociedade pós-capitalista.
Existem muitas formas institucionais que um dividendo social pode assumir. Geralmente, considera-se que é distribuído universalmente, sem restrições, incluindo a indivíduos desempregados. No entanto, o arranjo institucional exato varia entre as diferentes propostas; por exemplo, podem existir certas restrições ao recebimento do dividendo impostas aos desempregados.
Entre os notáveis economistas e politólogos que articularam modelos de dividendos sociais nos seus modelos de socialismo, incluem-se Oskar Lange, Abba Lerner, James Meade, James Yunker, John Roemer, Pranab Bardhan, David Schweickart e Yanis Varoufakis.
História teórica
Origens Como precursor do conceito de dividendo social, Léon Walras, um dos fundadores da economia neoclássica que ajudou a formular a teoria do equilíbrio geral, defendeu que a livre concorrência só poderia ser concretizada em condições de propriedade estatal dos recursos naturais e da terra. Walras defendia que a nacionalização da terra e dos recursos naturais proporcionaria uma fonte de rendimento para o Estado que eliminaria a necessidade de impostos sobre o rendimento.
Na crítica de Karl Marx à economia política, o rendimento da propriedade é uma componente da mais-valia, que se refere ao valor líquido acima da folha salarial total. A mais-valia é distribuída por uma pequena minoria de proprietários passivos – capitalistas e acionistas privados. Os capitalistas apropriam-se do produto do trabalho social ao deterem os títulos de propriedade dos meios de produção. Embora Marx se opusesse à distribuição do rendimento da propriedade no capitalismo, a forma como o rendimento da propriedade é distribuído não foi o instrumento do colapso capitalista, nem a principal razão para a desejabilidade da abolição do capitalismo na visão de Marx. Na visão de Marx, o capitalismo não deveria ser combatido devido a qualquer suposto defeito moral na sua distribuição, mas sim porque a sua dinâmica subjacente de acumulação de capital e apropriação da mais-valia era instável e, em última análise, insustentável internamente. Para Marx, o socialismo implicava o fim desta dinâmica de classes, em que o produto excedente gerado pelos meios sociais de produção seria apropriado por todos os membros da sociedade.
O termo "dividendo social" foi cunhado pelo economista britânico George Douglas Howard Cole no seu livro de 1935, In Principles of Economic Planning, para se referir à distribuição do produto social (mais-produto) líquido sob a forma de um desembolso em dinheiro para uma economia socialista. Antes disso, a maioria dos economistas socialistas presumia que o produto social líquido seria transmitido à população em géneros. No modelo de Cole, o rendimento seria distribuído com base no trabalho realizado e na cidadania, representando esta última o dividendo social que reconhecia "...o direito de cada cidadão, enquanto consumidor, de participar na herança comum do poder produtivo". O objectivo seria tornar o dividendo suficientemente grande, através de um maior crescimento e eficiência económica, para cobrir as necessidades básicas de cada cidadão.
Modelos propostos A Oskar Lange é atribuído o primeiro uso do termo “dividendo social” no seu artigo seminal On the Economic Theory of Socialism, onde o definiu como a acumulação de lucros e rendimentos menos o investimento por parte das empresas de propriedade pública. No modelo de socialismo de Lange, o dividendo social seria uma componente do rendimento dos consumidores, juntamente com os recebimentos por serviços de trabalho. Abba P. Lerner contribuiu para a ideia de um dividendo social ao incorporá-lo no modelo original de socialismo de Lange como um pagamento único a cada cidadão, de modo a não afetar o funcionamento eficiente dos mercados de trabalho. A proposta original de Lange era que o dividendo social fosse proporcional aos rendimentos de trabalho de uma pessoa. A proposta de dividendo social de Abba Lerner foi uma modificação da de Lange, onde o dividendo social seria distribuído como um pagamento único e não proporcional aos salários, para não perturbar a alocação eficiente do trabalho no mercado de trabalho. Em The Economics of Control: The Economics of Welfare, de Lerner, o dividendo social serve também como alavanca económica para prevenir a inflação e a deflação. O dividendo social representava a parcela do cidadão nos rendimentos dos fatores de produção que não o trabalho, mas, no modelo de Lerner, ele é distribuído de forma a induzir os consumidores a gastarem a quantia adequada, o que, juntamente com a procura por investimento em fatores de produção, proporcionaria pleno emprego. O modelo de Lerner propunha que a inflação e a depressão poderiam ser prevenidas numa economia socialista ajustando o nível do dividendo social: se os gastos forem demasiado elevados, o dividendo social poderia ser nulo ou negativo (como um imposto) para reduzir a procura.
O economista britânico James Meade delineou um sistema de dividendo social no seu modelo daquilo a que chamou “socialismo liberal”. Meade defendeu a inversão do processo de nacionalização britânico no período imediatamente a seguir à Segunda Guerra Mundial, em que as indústrias britânicas nacionalizadas e estatais conferiram direitos de controlo sem conferir direitos de rendimento ao Estado, sendo este privado da livre utilização dos seus lucros. Num arranjo a que Meade chamou “nacionalização de pernas para o ar”, o Estado atuaria como acionista, recebendo rendimentos residuais das suas empresas sem que lhe fossem concedidos direitos de controlo sobre as mesmas. Os lucros das empresas estatais financiariam o dividendo social. Os principais benefícios do sistema de Meade eram a separação da microgestão governamental da gestão empresarial, os mercados de trabalho flexíveis e os benefícios amplamente partilhados do crescimento económico entre a população.
Para o economista norte-americano James Yunker, como função da propriedade pública dos meios de produção, o dividendo social representa o benefício mais importante e fundamental de um sistema socialista. No modelo de “socialismo de mercado pragmático” de Yunker, as empresas seriam organizadas como corporações e funcionariam de forma quase idêntica às empresas capitalistas atuais, sendo a principal diferença o facto de as suas ações serem propriedade de uma entidade pública a que chamou “Gabinete de Propriedade Pública”. A principal diferença entre o capitalismo e esta forma de socialismo de mercado reside na distribuição do rendimento da propriedade: o retorno da propriedade gerado pelas empresas de propriedade pública pertenceria à população como um todo, em vez de se acumular para uma minoria de proprietários e acionistas privados, eliminando assim a distinção de classe entre proprietários e trabalhadores e a desigualdade resultante da distinção entre rendimento da propriedade e rendimento do trabalho, enquanto, de resto, funcionaria de forma quase idêntica ao capitalismo.
No modelo de socialismo de mercado de John Roemer e Pranab Bardhan, a propriedade pública assume a forma de propriedade pública de ações em empresas de capital aberto. Como as empresas são propriedade pública, os dividendos são divididos igualmente entre todos os cidadãos adultos, em vez de se acumularem para uma pequena classe de proprietários privados. O dividendo social complementa o rendimento individual proveniente de salários e poupanças pessoais.
Em Beyond the Profits System: Possibilities for the Post-Capitalist Era (Para além do Sistema de Lucros: Possibilidades para a Era Pós-Capitalista), o economista Harry Shutt defende um sistema de rendimentos básicos para substituir todas as funções estatais de segurança social e bem-estar, com excepção dos cuidados às crianças. Esta medida seria financiada pela propriedade pública e cooperativa das empresas e deve ser adoptada a par do fim da acumulação de capital como força motriz da economia. Em conjunto, estas medidas constituiriam uma economia pós-capitalista.
Em fevereiro de 2017, o think tank chinês Shenzhen Innovation and Development Institute publicou um documento intitulado "Swiss of Shared Development in Shenzhen" (Esboço do Desenvolvimento Partilhado em Shenzhen), que incluía uma proposta de fundo de dividendos de capital estatal. O objetivo do fundo de dividendos sociais proposto é partilhar os resultados da reforma e do desenvolvimento das empresas estatais de Shenzhen.