thumb|upright=1.4|Moeda de 1 real comemorativa de 25 anos do Plano Real, que trouxe estabilidade para a economia brasileira após anos de hiperinflação. thumb|upright=1.4|Frente de uma cédula de cem reais, lançada em 1994.
Plano Real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado em 27 de fevereiro de 1994 com a publicação da medida provisória número 434, implantado no governo Itamar Franco. Tal medida provisória instituiu a Unidade Real de Valor (URV), estabeleceu regras de conversão e uso de valores monetários, iniciou a desindexação da economia, e determinou o lançamento de uma nova moeda, o real.
O programa foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação que assolava o país. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, época do lançamento da nova moeda. A idealização do projeto, a elaboração das medidas do governo e a execução das reformas econômica e monetária contaram com a contribuição de vários economistas, reunidos pelo então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.FIÚZA, Guilherme. 3.000 dias no bunker. 1ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2006. 352p. ISBN 85-0107-342-3.
O presidente Itamar Franco autorizou que os trabalhos se dessem de maneira irrestrita e na máxima extensão necessária para o êxito do plano, o que tornou o Ministro da Fazenda no homem mais forte e poderoso de seu governo, e o candidato natural à sua sucessão. Assim, Fernando Henrique, que estivera à frente do Ministério entre maio de 1993 e março de 1994, elegeu-se Presidente do Brasil em outubro do mesmo ano.
Segundo o economista brasileiro João Sayad, o sucesso político dos planos de estabilização, em especial o do Plano Real, o único de longa duração, pode ser atribuído à volta de uma ordem econômica e não à simples extinção do "imposto inflacionário". Mostrou-se um dos mais eficazes da história, reduzindo a inflação (objetivo principal), ampliando o poder de compra da população, e remodelando os setores econômicos nacionais.
História
Em 19 de maio de 1993, Fernando Henrique Cardoso foi nomeado para o cargo de Ministro da Fazenda pelo Presidente Itamar Franco, assumindo perante o país o compromisso de acabar com a inflação, ou pelo menos reduzi-la. Fernando Henrique ocupava até então o cargo de Ministro das Relações Exteriores. Para elaborar um plano de combate à inflação, o novo ministro buscou reunir uma equipe de economistas. Primeiro, Edmar Bacha, ligado ao PSDB, aceitou o convite do ministro e sugeriu o nome de Winston Fritsch, da PUC Rio, para a Secretaria de Política Econômica. Fritsch, por sua vez, convidou Gustavo Franco para o cargo de secretário adjunto de Política Econômica da Fazenda; posteriormente, Franco ocuparia a diretoria de Assuntos Internacionais do Banco Central. Pedro Malan inicialmente assessorou a equipe econômica de Washington, onde era responsável por renegociar a dívida externa brasileira. Depois, em 1993, assumiu a presidência do Banco Central e, quando FHC foi eleito presidente, Malan tornou-se o ministro da Fazenda. André Lara Resende encarregou-se das negociações das dívidas internacionais quando Malan deixou o posto. O economista Pérsio Arida assumiu a chefia do BNDES em 1993. Clóvis Carvalho, ligado ao PSDB, foi nomeado secretário executivo do Ministério da Fazenda, e coordenava as reuniões e sendo uma espécie de gestor da equipe, embora não fosse economista.
Em 1º de agosto de 1993, o ministro promoveu a sétima mudança de moeda do Brasil, de cruzeiro para cruzeiro real, para efeito de ajuste de valores. A intenção do governo era repetir mais uma vez a prática de "cortar três zeros", porém, no mesmo mês de lançamento do cruzeiro real a inflação foi de 33,53% e, em janeiro de 1994, de 42,19%.
A partir de 28 de fevereiro de 1994, como efeito da Medida Provisória nº 434, iniciou-se a publicação dos valores diários da Unidade Real de Valor (URV), baseados nos índices IPCA-E do IBGE, IPC da FIPE e IGM-M da FGV. A URV serviria como moeda escrituralBETING, Joelmir. "Alquimia monetária." "A Notícia". 2 de julho de 2000. Disponível em A Notícia para todas as transações econômicas, com conversão obrigatória de valores, promovendo uma desindexação geral da economia. A MP número 434 foi reeditada pelas MPs números 482 e 457, e transformada posteriormente nas leis número 8 880 e número 9 069 que transformava a URV em Real e atrelava cada Real ao dólar americano, de forma que cada Real valia um dólar.
miniaturadaimagem|esquerda|Marca comemorativa dos 25 anos do Plano Real emitida pelo Banco Central do Brasil em 2019.
A partir de 1 de março de 1994, passou a vigorar a emenda constitucional de revisão número 1 (esses dispositivos foram novamente alterados pela emenda constitucional número 10, em 4 de março de 1996), que criou o Fundo Social de Emergência (FSE) considerado essencial para o êxito do plano. A emenda produziu a desvinculação de verbas do orçamento da União, direcionando os recursos para o fundo, que daria ao governo margem para remanejar e/ou cortar gastos supérfluos. Os gastos do governo contribuíam grandemente para a hiperinflação, uma vez que a máquina do Estado brasileiro era grande, dispendiosa e ávida por mais recursos. Poucas horas antes, o Ministro FHC foi à televisão e, em pronunciamento oficial em rede nacional, conclamando ao Congresso Nacional para que aprovasse a emenda à Constituição Federal.Almanaque Abril, 28ª ed, 1995
Em 30 de março, Rubens Ricupero assumiu o Ministério da Fazenda para substituir Fernando Henrique, que deixou o governo para se candidatar à Presidência da República. Em 30 de junho de 1994, encaminhou ao presidente Itamar Franco a exposição de motivos para a implantação do Plano Real. Ricupero caiu poucos meses depois, em 6 de setembro, devido à repercussão na imprensa do que se chamou "escândalo da parabólica", assumindo em seu lugar Ciro Gomes, que participava de reuniões semanais com grupo técnico de acadêmicos da área econômica, que planejavam sua implantação estando ligados na época ao PSDB.
Em 1º de julho de 1994, houve a culminância do programa de estabilização, com o lançamento da nova moeda, o real (R$). Toda a base monetária brasileira foi trocada de acordo com a paridade legalmente estabelecida: CR$ 2 750,00 para cada R$ 1,00.Comunicado nº 4.000, de 29 de junho de 1994. Banco Central do Brasil. Disponível em BCB A inflação acumulada até julho foi de 815,60%, e a primeira inflação registrada sob efeito da nova moeda foi de 6,08%, mínima recorde em muitos anos.
Desde 1942, foram feitas muitas reformas das quais nasceram seis novas moedas, a saber: cruzeiro novo (1967), cruzeiro (1970), cruzado (1986), cruzado novo (1989), cruzeiro (1990) e cruzeiro real (1993). A inflação acumulada de 1965 até 1994 foi de aproximadamente % (IGP-DI). O resultado positivo do Plano Real tem influenciado a política econômica brasileira desde então.
Resumo do plano O Plano Real foi um programa definitivo de combate à hiperinflação implantado em três etapas,CARDOSO, Fernando Henrique. Mãos à obra Brasil: proposta de governo. Brasília: s. ed. 1994. 300 págs. a saber: Período de equilíbrio das contas públicas, com redução de despesas e aumento de receitas, e isto teria ocorrido nos anos de 1993 e 1994; Criação da URV para preservar o poder de compra da massa salarial, evitando medidas de choque como confisco de poupança e quebra de contratos; Lançamento do padrão monetário de nome real, utilizado até os dias atuais.
Após a implantação do plano, durante mais de seis anos, uma grande sequência de reformas estruturais e de gestão pública foram implantadas para dar sustentação à estabilidade econômica, entre elas destacam-se: Privatização de vários setores estatais, o Proer, a criação de agências reguladoras, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a liquidação ou venda da maioria dos bancos pertencentes aos governos dos estados, a total renegociação das dívidas de estados e municípios com critérios rigorosos (dívida pública), maior abertura comercial com o exterior, entre outras.
Um funcionário da Casa da Moeda, responsável pelo projeto artístico da empresa, relatou a uma revista que o primeiro comunicado sobre uma outra nova moeda foi feito em novembro de 1993, e a sua produção iniciou-se em janeiro de 1994, estabelecendo um recorde.Revista Superinteressante. A ciência do dinheiro. Ano 8, nº 82, julho 1994 O Plano Real teria sido idealizado entre setembro de 1993 (época do lançamento do cruzeiro real) e julho de 1994 (lançamento do real).
Medidas econômicas Primeira fase: ajuste fiscal Os economistas do Plano Real diagnosticaram duas causas para a inflação brasileira: os déficits públicos recorrentes e a inflação inercial. Para lidar com os déficits, a primeira fase do Plano Real propunha realizar um ajuste fiscal. As primeiras medidas do ajuste já ocorriam desde maio de 1993, quando foi lançado o Programa de Ação Imediata (PAI). A outra medida para com este objetivo foi a criação do Fundo Social de Emergência (FSE).
O PAI envolvia políticas de três tipos: a relação financeira entre a União e estados, a situação dos bancos estaduais e uma campanha de combate à sonegação, iniciada no meio de 1993. Em relação ao primeiro ponto, foi iniciado um processo de reestruturação das dívidas dos governos estaduais, em que o governo federal refinanciou 86 bilhões de reais de dívidas estaduais, com juros favoráveis ao longo de trinta anos, em troca do compromisso de que os Estados não contratariam novas dívidas no período. Desde 1994, começaram a ser estipuladas medidas para resgatar bancos estaduais e reduzir o papel desempenhado por eles na economia. Além disso, o governo entedia que o bailout era necessário para impedir uma crise de confiança no sistema bancário. Estabeleceu-se assim, em 1996, o Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária, mais conhecido por PROES, visando a reestruturação de bancos estaduais com o uso de recursos do governo federal, que assumiria participação majoritária nas entidades, e provimento de liquidez pelo Banco Central. Em contrapartida, os bancos estaduais concordavam em futuramente passar por processos de privatização ou liquidação. O custoso programa fez com que o governo federal assumisse 75 bilhões de reais de dívidas de bancos estaduais (de um total de 143 bilhões de reais) até o final de 1996, e liberasse 100 bilhões de reais em notas do tesouro em nova rodada de resgate em setembro de 1997.
O FSE, por sua vez, buscava a desvinculação das receitas da União com o objetivo de reduzir a rigidez dos gastos do Estado, o que seria necessário para viabilizar a gestão pública quando cessasse a alta inflação. Foi criado em 1994 como um mecanismo temporário e, em 1996, foi substituído pelo Fundo de Estabilização Fiscal (FEF). Com sua implementação, 20% dos recursos orçamentários deixaram de estar vinculados a despesas específicas, que incluíam repasses para estados e municípios. O FSE permitiria que, durante o processo de estabilização, houvesse menos pressões inflacionárias devido a excessos de despesas, sendo assim, uma medida importante para a gestão fiscal do Estado.