O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) é um partido político da Guiné-Bissau, fundado em Bissau em 19 de setembro de 1956 por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin. Criado como movimento de libertação nacional da então Guiné Portuguesa e de Cabo Verde, dirigiu a luta armada contra o domínio colonial português e conduziu o processo que culminou na proclamação unilateral da independência da Guiné-Bissau, em 24 de setembro de 1973, posteriormente reconhecida por Portugal em 10 de setembro de 1974.
Após a independência, o PAIGC tornou-se o partido único da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. O golpe de Estado de 1980 na Guiné-Bissau pôs termo ao projeto de união política entre os dois países e levou a ala cabo-verdiana a constituir, em janeiro de 1981, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV). Com a abertura ao multipartidarismo na Guiné-Bissau em 1991, o PAIGC transformou-se numa força partidária concorrente e venceu várias eleições legislativas posteriores. Desde 2014 é presidido por Domingos Simões Pereira.miniaturadaimagem|Sede do PAIGC em Bissau.Nas eleições legislativas de 2023, o PAIGC apresentou-se integrado na PAI–Terra Ranka, coligação liderada por Domingos Simões Pereira, que venceu com maioria absoluta e elegeu 54 dos 102 deputados da Assembleia Nacional Popular. A Assembleia foi dissolvida pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló em dezembro do mesmo ano. Em 2025, o PAIGC e a PAI–Terra Ranka foram impedidos pelo Supremo Tribunal de Justiça de concorrer às eleições gerais, tendo posteriormente apoiado a candidatura presidencial de Fernando Dias da Costa.
História
Fundação e primeiros anos
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde foi fundado em Bissau, em 19 de setembro de 1956, por Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Elisée Turpin, com o objetivo de alcançar a independência da então Guiné Portuguesa e de Cabo Verde. Amílcar Cabral tornou-se a principal figura política e ideológica do movimento, defendendo a mobilização das populações e a construção de uma organização nacional capaz de pôr termo ao domínio colonial português.
Nos primeiros anos, o PAIGC privilegiou uma estratégia política e pacífica, procurando obter de Portugal o reconhecimento do direito à autodeterminação. O Massacre do Pidjiguiti, ocorrido em 3 de agosto de 1959, quando as forças coloniais reprimiram uma greve de trabalhadores portuários em Bissau, constituiu, porém, um momento decisivo para a evolução da estratégia do movimento. Na sequência da repressão, a direção concluiu que a independência dificilmente seria alcançada apenas por meios pacíficos e intensificou a preparação para a luta armada.
Entre 1960 e 1962, o PAIGC intensificou a formação de militantes e quadros destinados à implantação da organização no interior da Guiné. A República Popular da China recebeu Amílcar Cabral e militantes do movimento para ações de preparação política e militar, seguindo-se igualmente contactos e apoio de Marrocos. Em paralelo, o PAIGC reforçou a sua presença em Conacri, que se tornou um dos principais centros políticos e logísticos da organização durante a luta de libertação.
Em 1961, o PAIGC associou-se ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), à Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) e ao movimento nacionalista de São Tomé e Príncipe na Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP). A organização procurava coordenar internacionalmente as lutas anticoloniais nos territórios africanos administrados por Portugal, permitindo aos diferentes movimentos apresentarem posições comuns perante governos estrangeiros e organizações internacionais.
Início da luta armada A luta armada concentrou-se essencialmente na Guiné continental, dado que as características geográficas de Cabo Verde dificultavam a instalação de uma guerrilha semelhante à existente no continente. Em Cabo Verde, a atividade do PAIGC desenvolveu-se sobretudo de forma clandestina. Na Guiné Portuguesa, as ações militares tornaram-se progressivamente mais frequentes a partir de 1962 e culminaram, em 23 de janeiro de 1963, no ataque ao quartel português de Tite, geralmente assinalado como o início formal da Guerra de Independência da Guiné-Bissau.
A luta expandiu-se rapidamente a várias regiões. Em janeiro de 1963 registaram-se também ataques em Fulacunda e Buba, enquanto no norte se intensificavam as ações contra posições das Forças Armadas Portuguesas. O PAIGC procurava combinar a atividade militar com o trabalho político junto das populações, procurando estabelecer estruturas administrativas próprias nas zonas onde conseguia consolidar a sua presença.
Congresso de Cassacá e criação das FARP miniaturadaimagem|250x250px|Posto de controlo montado pelo PAIGC na Guiné-Bissau em 1974, após a declaração de independência. Em fevereiro de 1964, o PAIGC realizou o seu primeiro congresso numa região sob o seu controlo, em Cassacá. O encontro reorganizou profundamente as estruturas políticas e militares do movimento. Foi criada uma força regular, as Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), destinada a atuar em conjunto com as unidades de guerrilha e a permitir uma maior coordenação das operações militares. O congresso reforçou igualmente as estruturas políticas e administrativas nas chamadas zonas libertadas.
O desenvolvimento das FARP permitiu ao PAIGC passar de ações de guerrilha dispersas para operações militares de maior dimensão. Simultaneamente, nas regiões sob a sua influência foram estabelecidas escolas, estruturas sanitárias, mecanismos de administração local e organizações políticas destinadas a demonstrar a capacidade do movimento para exercer funções de governo.
Batalha do Como e Operação Tridente Um dos principais confrontos dos primeiros anos da guerra ocorreu na região da ilha do Como, no sul da Guiné. Depois do estabelecimento de posições do PAIGC na área, as Forças Armadas Portuguesas lançaram a Operação Tridente, uma operação conjunta do Exército, Marinha e Força Aérea destinada a recuperar o controlo da região. A operação prolongou-se durante cerca de 71 dias e envolveu centenas de missões da Força Aérea Portuguesa.
Apesar da recuperação temporária de algumas posições pelas forças portuguesas, a concentração de meios necessária para a operação demonstrou a capacidade militar adquirida pelo PAIGC. O movimento voltou posteriormente a estabelecer posições na região e reforçou a sua implantação no sul, nomeadamente nas áreas de Cantanhez e Quitafine, enquanto a guerra se alargava progressivamente ao conjunto do território.
Apoio internacional e Guerra Fria No contexto da Guerra Fria, o PAIGC recebeu apoio político, militar e material de diversos Estados, nomeadamente da União Soviética, Cuba e China. Este apoio incluiu armamento, formação militar e assistência técnica. Outros países africanos e europeus apoiaram igualmente o movimento através de canais diplomáticos, humanitários ou financeiros.
Em janeiro de 1966, Amílcar Cabral participou na Conferência Tricontinental realizada em Havana, reforçando as relações do movimento com o Governo de Fidel Castro. Cuba enviou posteriormente médicos, técnicos, instrutores e especialistas militares para apoiar o PAIGC. Entre os responsáveis cubanos envolvidos na cooperação encontrava-se o comandante Víctor Dreke.
Administração de António de Spínola Em 1968, António de Spínola assumiu o cargo de governador e comandante-chefe da Guiné Portuguesa. A administração portuguesa procurou combinar a intensificação das operações militares com uma política de desenvolvimento económico e social destinada a reduzir o apoio popular ao PAIGC. Foram construídas estradas, escolas, unidades sanitárias e infraestruturas, numa estratégia que pretendia aproximar as populações das autoridades coloniais.
Em novembro de 1970, Forças Armadas Portuguesas e opositores ao Governo guineense realizaram a Operação Mar Verde, uma incursão em Conacri destinada, entre outros objetivos, a libertar prisioneiros portugueses e atingir as estruturas do PAIGC. Apesar da dimensão da operação, o movimento manteve a sua capacidade militar e política e continuou a consolidar as estruturas instaladas nas áreas que controlava.
Estruturas políticas nas zonas libertadas Entre agosto e novembro de 1972, o PAIGC organizou eleições nas regiões sob o seu controlo para a constituição de conselhos regionais. Os representantes eleitos participaram posteriormente na formação da Assembleia Nacional Popular. A criação destas instituições fazia parte da estratégia do movimento de construir estruturas estatais antes da independência formal e de demonstrar internacionalmente a existência de uma administração alternativa à portuguesa.
Assassinato de Amílcar Cabral e independência Amílcar Cabral foi assassinado em Conacri na noite de 20 de janeiro de 1973 por elementos ligados a uma conspiração interna do movimento. Apesar da perda do seu principal dirigente, o PAIGC manteve a estrutura política e militar e prosseguiu o processo de constituição do novo Estado. Aristides Pereira assumiu posteriormente a liderança do partido.
Em 24 de setembro de 1973, reunida em Madina do Boé, a Assembleia Nacional Popular proclamou unilateralmente a independência da Guiné-Bissau. O novo Estado foi rapidamente reconhecido por numerosos países e recebeu apoio na Assembleia Geral das Nações Unidas. Portugal só reconheceu formalmente a independência em 10 de setembro de 1974, depois da Revolução de 25 de Abril e das negociações com o PAIGC. miniaturadaimagem|Comandantes militares do PAIGC na frente norte, em 1974. Em Cabo Verde, a transição para a independência decorreu separadamente e culminou em 5 de julho de 1975. O PAIGC passou, assim, a governar os dois novos Estados, mantendo inicialmente o objetivo histórico de uma futura união política entre a Guiné-Bissau e Cabo Verde.
Partido único e rutura com Cabo Verde Após a independência, o PAIGC tornou-se a única organização política legal da Guiné-Bissau. Luís Cabral assumiu a Presidência da República, enquanto Aristides Pereira liderava Cabo Verde. O novo Estado guineense adotou uma organização política e económica de orientação socialista, mantendo o PAIGC como centro do sistema político e administrativo.
Em 14 de novembro de 1980, João Bernardo Vieira liderou um golpe de Estado que depôs Luís Cabral. O golpe provocou a rutura definitiva do projeto de união política entre os dois países. A direção cabo-verdiana recusou aceitar a nova situação e, em janeiro de 1981, transformou a sua estrutura no Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), passando o PAIGC a atuar exclusivamente na Guiné-Bissau.
Multipartidarismo e eleições de 1994 Sob a liderança de João Bernardo Vieira, o PAIGC continuou a governar durante a década de 1980. Em 1991 foram aprovadas reformas constitucionais que permitiram o multipartidarismo e terminaram com o estatuto do PAIGC como única força política legal. As primeiras eleições multipartidárias realizaram-se em 1994.
O PAIGC venceu as legislativas, conquistando 62 dos 100 lugares da Assembleia Nacional Popular, enquanto João Bernardo Vieira derrotou Kumba Ialá na segunda volta das presidenciais. O partido manteve, assim, o controlo da Presidência da República e a maioria parlamentar no início do período democrático.
Guerra civil e perda do poder A crise político-militar iniciada em junho de 1998 conduziu à Guerra Civil da Guiné-Bissau. João Bernardo Vieira acabou por ser deposto em maio de 1999 e posteriormente expulso do PAIGC. Francisco Benante, associado à corrente reformista, foi eleito presidente do partido no congresso realizado em setembro daquele ano.