miniaturadaimagem|359x359px|Processo de impeachment do presidente Bill Clinton em 1999 Nos Estados Unidos, a impugnação () é um dos poderes plenos da legislatura federal que permite modificações formais, ou cassação de mandato, contra um ocupante de cargo público por crimes previstos na constituição do país. A maioria dos processos de cassação de mandato têm sido por crimes cometidos quando em exercício do mandato, apesar de que em casos excepcionais o Congresso dos Estados Unidos votou pela cassação de indivíduos por crimes anteriores à vida política ou ao presente encargo público. De fato, o processo de julgamento e a subsequente cassação de um oficial público difere do impeachment em si.
Ao longo da história do país, alguns presidentes foram julgados em processos de impugnação, sendo Andrew Johnson, Bill Clinton e Donald Trump os únicos cassados pela Câmara dos Representantes - apesar de absolvidos pelo Senado. O processo de impugnação contra Richard Nixon foi tecnicamente suspenso já que este renunciou antes da votação pelo Congresso. Até a presente data, nenhum presidente estadunidense sofreu processo de impugnação ou foi removido do cargo.
A impugnação é análoga ao indiciamento nos procedimentos jurídicos regulares; o julgamento por uma das câmaras da legislatura é análogo ao julgamento por um tribunal regular. Tipicamente, a câmara baixa da legislatura vota pela cassação do mandato enquanto a câmara alta conduz o processo de julgamento.
A nível federal, o Artigo II da Constituição dos Estados Unidos afirma que: "O Presidente, o Vice-Presidente e todos os funcionários civis dos Estados Unidos poderão ser destituídos das suas funções por motivo de acusação, e condenação, por traição, suborno ou outros altos crimes e delitos." A Câmara dos Representantes detém o poder de voto sobre estes casos, enquanto o Senado é incumbido de julgar em todos os níveis do processo de cassação. O incumbente do cargo é notificado e removido imediatamente após a aprovação do Senado. Durante o processo de Nixon, em 1973, a Suprema Corte decidiu que o sistema judiciário federal não poderia julgar casos de alta instância.
História Processos abertos Em destaque estão os Presidentes dos Estados Unidos. #Data de abertura NomeCargoAcusaçãoResultado170pxWilliam BlountSenador pelo TennesseeConspirando para ajudar a Grã-Bretanha na captura do território espanhol O Senado o expulsou sem um processo em 8 de julho de 1797. A Câmara aprovou artigos de impeachment em 28 de janeiro de 1798. No final do julgamento em 11 de janeiro de 1799, o Senado votou que eles não tinha jurisdição. 2John PickeringJuiz (Nova Hampshire)Embriaguez e decisões ilegais Condenado em 12 de março de 1804.370pxSamuel ChaseAssociado de Justiça da Suprema CorteViés político e decisões arbitrárias, promovendo uma agenda política partidária na corte.Absolvido em 1º de março de 1805.470pxJames H. PeckJuiz (Missouri)Abuso de poder.Absolvido em 31 de janeiro de 1831.56 de maio de 1862 103x103pxWest Hughes Humphreys Juiz (Distritos de Tennessee ) Apoiando a Confederação Condenado em 26 de junho de 1862.624 de fevereiro de 1868 107x107pxAndrew Johnson Presidente dos Estados Unidos Violação da Lei de Posse do Escritório. A Suprema Corte declararia posteriormente que a (então revogada) Lei de Posse do Escritório era inconstitucional. Absolvido em 26 de maio de 1868 ; 35–19 a favor da condenação, aquém de dois terços. 728 de fevereiro de 1873 96x96pxMark W. Delahay Juiz (Distrito de Kansas) EmbriaguezRenunciou em 12 de dezembro de 1873.82 de março de 1876 91x91pxWilliam W. Belknap Secretário de Guerra dos Estados Unidos (renunciou antes da votação de impeachment) Corrupção Renunciou em 2 de março de 1876; absolvido em 1º de agosto de 1876 913 de dezembro de 1904 Charles Swayne Juiz (Distrito Norte da Flórida) Não morar em seu distrito, abuso de poder Absolvido em 27 de fevereiro de 1905. 1011 de julho de 1912 106x106pxRobert W. Archbald Justiça Associada (Tribunal de Comércio dos Estados Unidos) Juiz (Tribunal de Apelações do Terceiro Circuito) Aceitação indevida de presentes de litigantes e advogados Condenado; removido e desqualificado em 13 de janeiro de 1913. 111 de abril de 1926 99x99pxGeorge W. EnglishJuiz (Distrito Leste de Illinois) Abuso de poder Renunciou em 4 de novembro de 1926, processo encerrado em 13 de dezembro de 1926. 1224 de fevereiro de 1933 Harold Louderback Juiz (Distrito Norte da Califórnia) CorrupçãoAbsolvido em 24 de maio de 1933.132 de março de 1936 Halsted L. Ritter Juiz (Distrito Sul da Flórida) Champerty , corrupção, sonegação fiscal, exercício da advocacia enquanto juiz Condenado em 17 de abril de 1936.1422 de julho de 1986 Harry E. Claiborne Juiz (Distrito de Nevada) Evasão fiscal Condenado em 9 de outubro de 1986.153 de agosto de 1988 Alcee Hastings Juiz (Distrito Sul da Flórida) Aceitar suborno e cometer perjúrio durante a investigação resultante Condenado em 20 de outubro de 1989.1610 de maio de 1989 Walter Nixon Juiz Chefe (Distrito Sul do Mississippi) Perjúrio Condenado em 3 de novembro de 1989.1719 de dezembro de 1998 104x104pxBill Clinton Presidente dos Estados Unidos Perjúrio e obstrução da justiçaAbsolvido em 12 de fevereiro de 1999: 45–55 por perjúrio e 50–50 por obstrução à justiça.1819 de junho de 2009 Samuel B. Kent Juiz (Distrito Sul do Texas) Agressão sexual e obstrução da justiça durante a investigação resultante Renunciou em 30 de junho de 2009, processos arquivados em 22 de julho de 2009.1911 de março de 2010 Thomas Porteous Juiz (Distrito Leste da Louisiana) Fazer falsas divulgações financeiras, corrupção. Condenado em 8 de dezembro de 2010.2018 de dezembro de 2019 101x101pxDonald Trump Presidente dos Estados Unidos Abuso de poder e obstrução do Congresso Absolvido em 5 de fevereiro de 2020: 48-52 sobre abuso de poder e 47-53 sobre obstrução do Congresso.2113 de janeiro de 2021 Incitação à insurreição Absolvido em 13 de fevereiro de 2021: 57–43 em favor da condenação por incitamento à insurreição, caindo 10 votos a menos de dois terços.
Categoria:Cláusulas da Constituição dos Estados Unidos