Resultado fiscal é a diferença entre a arrecadação tributária e os gastos públicos em um determinado período. Para entender as contas públicas, os resultados são analisados em três dinâmicas: resultado primário, resultado operacional e resultado nominal.
Em 2016, a Secretaria do Tesouro Nacional publicou a Portaria STN nº 286, que criou o Grupo de Trabalho do Resultado Fiscal - GTFISSTN cria Grupo de Trabalho para aprimorar conceitos de resultado fiscal http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/stn-cria-grupo-de-trabalho-para-aprimorar-conceitos-de-resultado-fiscal composto de técnicos da instituição com o objetivo de aprimorar os conceitos do resultado fiscal (primário e nominal), afim de padronizá-los para todos os entes da federação e harmonizar o resultado com a evolução do endividamento líquido e balanço patrimonial dos entes federados. O produto do GTFIS foi a completa reformulação do modelo do demonstrativo e das orientações para sua elaboração. Com essa alteração, o resultado primário e o resultado nominal serão apresentados no mesmo demonstrativo, denominado Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal, a partir da 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018) do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF)Manual de Demonstrativos Fiscais - 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018) http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/S%C3%ADntese+das+Altera%C3%A7%C3%B5es+8%C2%AA%20Edi%C3%A7%C3%A3o.pdf/11ee89c4-5dec-40f1-afbb-0f0ccdf575e7.
Resultado Primário Ver Saldo primário
O resultado primário é a diferença entre a receita tributária e os gastos públicos sem levar em conta as despesas com os juros da dívida pública. Quando os gastos ficam abaixo das receitas, gera-se um superávit primário.
Resultado Operacional O resultado operacional é diferença entre a receita tributária e todos os gastos, incluindo as despesas com a dívida pública, ajustada de forma a excluir o efeito da inflação nas contas do período.
Resultado Nominal O resultado nominal é a diferença entre a receita tributária e as despesas, incluindo o serviço da dívida pública, sem nenhum ajuste. Quando as despesas totais superam a receita, o resultado é um déficit nominal.
Responsabilidade na Gestão Fiscal dos Recursos Públicos A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no intuito de proporcionar responsabilidade na gestão fiscalLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: §1º do art. 1º http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm dos entes públicos, determinou que os respectivos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias – PLDO sejam compostos com um Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000: §1º do art. 4º http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm.
A LRF determinou que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO seja acompanhado de demonstrativo que examinem o cumprimento das metas fiscais, relativas aos resultados nominal e primário, estabelecidas na LDO como forma de garantir o equilíbrio das contas públicas conforme planejadoManual de Demonstrativos Fiscais - PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais. 03.06.00 ANEXO 6 – DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL. p.218 http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+vers%C3%A3o+12-07-2017.pdf/7b081fe2-fcb1-4898-ba37-519270e12f8c.
Ver também Receita tributária Administração fiscal Direito tributário Direito financeiro Administração tributária Orçamento público Saldo primário Lei de Responsabilidade Fiscal Lei orçamentária anual Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ligações externas
Bibliografia Brasil, Ministério da Fazenda. MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - PARTES I e II – Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais. 8ª Edição (válido a partir do exercício de 2018). Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2017. Pode ser consultado em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/documents/10180/592968/MDF+8%C2%AA%20edi%C3%A7%C3%A3o+vers%C3%A3o+12-07-2017.pdf/7b081fe2-fcb1-4898-ba37-519270e12f8c CARVALHO JR., Antonio Carlos Costa d’Ávila; FEIJÓ, Paulo Henrique. ENTENDENDO RESULTADOS FISCAIS: Teoria e Prática de Resultados Primário e Nominal. Brasília: Gestão Pública, 2015. Banco Central do Brasil. MANUAL DE FINANÇAS PÚBLICAS – Sumário dos Planos Brasileiros de Estabilização e Glossário de Instrumentos e Normas Relacionados à Política Econômico-Financeira. 6ª edição revisada. Brasília: Banco Central do Brasil, junho de 2008. Pode ser consultado em http://www.bcb.gov.br/?RED1-MANFINPUB
Referências
Categoria:Economia Categoria:Finanças