O Conselho de Garantias Estatutárias (; ; vulgarmente Conselho de Garantias) é um organismo da Generalidade da Catalunha, cuja missão é velar pela conformidade das normas catalãs com a Constituição Espanhola e o Estatuto de Autonomia da Catalunha. É constituído por 9 conselheiros, dos quais 6 são designados pelo Parlamento da Catalunha e 3 pelo Governo da Catalunha, com um mandato individual de 9 anos. As suas decisões não são vinculativas, apesar de equivaler a um ”tribunal constitucional da Catalunha”.
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