A Constituição dos Países Baixos (em holandês:Grondwet voor het Koninkrijk der Nederlanden) é a lei suprema dos Países Baixos. Foi promulgada em 1815, revista em 1848, e modernizada em 1983.
A constituição estabelece:
Os Países Baixos são uma monarquia constitucional, com uma democracia parlamentar, na qual o governo é exercido pelo rei, pelo primeiro-ministro e pelos ministros. O parlamento Estados Gerais (Staten-Generaal) é composto por duas câmaras – o Senado (Eerste Kamer) e a Casa dos Representantes (Tweede Kamer). Os ministros – e não o rei – são responsáveis pela governação.
Ligações externas Versão original na Wikisource Texto da Constituição de 1815 dos Países Baixos (em holandês) Texto da atual Constituição dos Países Baixos (em inglês)
Países Baixos Categoria:Política dos Países Baixos Categoria:Reino Unido dos Países Baixos Categoria:1815 na política