Marivaldo de Castro Pereira (Brasília, 06 de julho de 1979) é auditor federal de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional.
Advogado, mestre em direito processual civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Marivaldo de Castro Pereira também é professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda. Foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública no governo Dilma Rousseff, tendo ocupado interinamente o cargo de Ministro da Justiça. Foi o primeiro negro a assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além disso, foi Secretário de Assuntos Legislativos (2011-2013), Secretário de Reforma do Judiciário (2010) e Subchefe Adjunto para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, ambos no governo Lula (2008).
No terceiro mandato do presidente Lula (2022-2026) esteve como Secretário de Acesso à Justiça (2023-2024) na gestão do Ministro Flávio Dino à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Atualmente é Secretário de Assuntos Legislativos (2024-2026) na gestão do Ministro Ricardo Lewandoviski, tendo sido anteriormente Secretário Executivo Adjunto (2023-2024).
Biografia Filho de migrantes baianos que foram tentar a vida em Brasília e depois na periferia da cidade de São Paulo, aos nove anos de idade Marivaldo já trabalhava na feira livre aos finais de semana. Também foi auxiliar de pedreiro e office boy. Mesmo trabalhando, jamais deixou os estudos. Marivaldo e seus irmãos estudaram em escolas públicas a vida inteira (educação infantil, ensino fundamental e médio). Após a conclusão do ensino médio, Marivaldo estudou no Cursinho da Poli, cursinho popular mantido, à época, pelo Grêmio Politécnico da Universidade de São Paulo, e conseguiu ser aprovado no vestibular de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2003, concluiu a graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Em 2007, defendeu dissertação de mestrado em Direito Processual pela mesma instituição.
Desde a graduação, atua na política estudantil, engajando-se na luta dos movimentos de moradia. Trabalhou com José Eduardo Cardozo na Câmara Municipal de São Paulo, até 2002, e na Câmara dos Deputados, até 2005. Em 2005, foi nomeado Diretor do Departamento de Modernização da Administração de Justiça da Secretaria de Reforma do Judiciário. Em 2007, assumiu a Chefia de Gabinete da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, órgão no qual assumiu, em 2008, o cargo de Subchefe-Adjunto da Subchefia para Assuntos Jurídicos. Em 2010, foi nomeado Secretário de Estado da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Em 2011, foi nomeado Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, cargo que ocupou até 2014, quando foi nomeado Secretário-Executivo do mesmo Ministério.
Enquanto esteve no Ministério da Justiça e Segurança Pública ocupou interinamente o cargo de Ministro da Justiça, sendo o primeiro negro nessa posição. Enquanto esteve à frente do Ministério, interinamente, assinou legislações fundamentais para o país como a Lei Complementar nº 150/2015, que ampliava o direito para os trabalhadores e trabalhadoras domésticas, e a Lei nº 13.146/2015 que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Depois da deposição da presidenta Dilma Roussef, trabalhou na Câmara dos Deputados como Chefe de Gabinete do Deputado Federal Alessandro Molon e como assessor do Deputado Federal Ivan Valente. Atuou também como professor voluntário em cursinhos pré-vestibulares voltados para alunos de baixa renda em Brasília.
Foi candidato ao Senado Federal pelo PSOL-DF nas eleições de 2018. Recebeu 83.112 votos, pouco mais de 3% dos votos válidos. Ficou na décima colocação entre os 18 candidatos. Em 2022 foi candidato a Deputado Distrital pelo PSOL-DF obtendo mais de 9 mil votos, tornando-se primeiro suplente.
Ministério da Justiça e Segurança Pública Em 2005, retornou a Brasília. Marivaldo passou por vários cargos e posições estratégicas no governo federal, nas gestões do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, chegando a exercer o cargo de Ministro da Justiça interinamente.
Quando esteve no Ministério da Justiça passou pela Secretaria da Reforma do Judiciário (SRJ), assumindo a titularidade em 2010 contribuindo com a modernização do sistema judiciário. Trabalhou em conjunto com outros órgãos e a sociedade civil para implementar mudanças que tornassem o judiciário mais rápido, acessível e eficiente.
Em 2011 esteve como Secretário de Assuntos Legislativos (SAL), pasta responsável pela articulação entre o Ministério e o Congresso Nacional, acompanhando projetos de lei de interesse da pasta. A SAL também mantém comunicação com governos estaduais, municipais e assembleias legislativas, além de promover estudos sobre temas legislativos relacionados ao Ministério, como imigração e segurança pública.
Marivaldo foi Secretário Executivo do Ministério da Justiça e pode, quando assumiu interinamente, assinar leis importantes como a Lei Complementar nº 150/2015, conhecida como Lei das Domésticas, fundamental para a garantia histórica de direitos para essa categoria de trabalhadores, majoritariamente mulheres negras. Contribuindo para o fortalecimento dos direitos dos grupos socialmente vulnerabilizados assinou a Lei nº 13.146/2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Ao assumir o Ministério da Justiça, ele se tornou o primeiro ministro negro a ocupar essa histórica pasta.
Durante esse período, participou da elaboração e implementação de marcos legais relevantes, tais como:
Marco Civil da Internet: Atuação na construção da regulação sobre direitos e deveres na rede. Combate à Corrupção: Formulação de novos marcos legais. Segurança Pública: Gestão do Plano Nacional de Segurança Pública e programas voltados à redução da violência contra a juventude negra. Em 2023 retornou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública como Secretário de Acesso à Justiça, pasta recém criada com o propósito de ampliar o acesso aos direitos, colocando grupos vulneráveis, como negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+, no centro das discussões. Enquanto Secretário construiu projetos de políticas públicas inovadoras e com olhar para os grupos socialmente mais vulnerabilizados. Foi o responsável pelo financiamento da primeira experiência de cursinhos populares com subsídios para os estudantes para reduzir a evasão.
Na perspectiva do acesso à justiça e de políticas de direito à memória, verdade, justiça e reparação direcionou recursos para a Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado, uma iniciativa que promove saúde psicossocial, direitos humanos e acesso à justiça para pessoas que sofreram com a violência de Estado, especialmente no Rio de Janeiro. A rede articula coletivos de mães e familiares, grupos clínicos, universidades e organizações de direitos humanos para acolher vítimas e fortalecer movimentos de favelas. No momento está novamente como Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anteriormente esteve como Secretário Executivo Adjunto.
Nesses anos de militância e vida pública Marivaldo trabalhou por acesso à justiça, por regularização fundiária rural e urbana, pela reforma administrativa, pela reforma do Judiciário, pela modernização da administração pública, pela aproximação entre as pesquisas realizadas nas universidades e a elaboração de políticas públicas, pela proteção dos dados pessoais, pela liberdade de expressão e pelo Marco Civil da Internet. Brigou pela prevenção e pelo combate à tortura, contra a violência policial e também por um modelo de segurança pública que efetivamente proteja o cidadão e não gere mais violência e medo.
Atuação Política Marivaldo defende a ocupação de espaços de poder por grupos historicamente excluídos, como forma de romper ciclos de desigualdade social. Sua plataforma política baseia-se na eficiência da gestão pública voltada à população de baixa renda, com foco em saúde, educação e segurança. Em sua trajetória eleitoral, destaca-se a candidatura ao Senado Federal pelo Distrito Federal nas eleições de 2018 na qual obteve 83.112 votos, consolidando-se como uma liderança progressista na região. Na ocasião estava como filiado ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Em 2021 tornou-se presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) no Distrito Federal permanecendo na função até o ano seguinte quando foi candidato na eleição para Deputado Distrital, obtendo 9.142 votos e conquistando a primeira suplência.
Ligações externas
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