Esta é a atual divisão territorial administrativa do estado de São Paulo, que possui 645 municípios desde 1997, incluindo a área territorial dos municípios e dos distritos constantes da Malha Municipal Digital 2023 do IBGE, de acordo com a estrutura vigente em 31 de julho de 2023. Com a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, a criação de municípios continua sendo de competência estadual, mas feita dentro de um período determinado por lei complementar federal. Só que essa lei nunca foi promulgada, fazendo com que os pedidos de emancipação que tramitavam ou deram entrada após essa data continuem parados na Assembleia Legislativa aguardando uma solução para o caso.
Źródło i licencja
Na podstawie: Wikipedia — Lista de municípios de São Paulo por área (2023) · historia autorów.
Tekst: CC BY-SA 4.0.
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