A divisão sexual do trabalho refere-se à distribuição socialmente construída de tarefas e responsabilidades entre homens e mulheres, baseada nas relações sociais de gênero e associada às diferenciações em relação ao sexo biológico. Essa forma de organização social do trabalho é historicamente adaptada a cada sociedade e tem por característica a destinação prioritária dos homens a atividades produtivas (ocupações de forte valor social agregado, como comércio, indústria, empreendimentos, e na política) e a mulheres à esfera reprodutiva (atividades relacionadas a cuidados e afazeres domésticos). Além disso, há o princípio hierárquico, em que atividades destinadas aos homens são social, econômica e simbolicamente mais valorizadas, o que produz e reproduz desigualdades entre os sexos.

Histórico Sociedades pré-estatais Nas sociedades pré-estatais documentadas pelos antropólogos durante os séculos XIX e XX, observa-se que tarefas como a coleta de alimentos são, em sua maior parte, levadas a cabo por mulheres, enquanto outras, como a caça, a pesca e as atividades relacionadas à guerra, são majoritariamente realizadas pelos homens. Não obstante, existe uma enorme variedade nas formas que a divisão sexual do trabalho pode adotar, constatada ao longo e largo do planeta em sociedades com diferentes níveis de complexidade.Murdock, G. & Provost, K. (1973). "Factors in the division of labor by sex: a cross cul-tural analysis”, Ethnology 12, 203-225.Kay Martin, M. & Voorhies, B. (1978): "La Mujer: Un Enfoque Antropológico". Anagrama.Boserup, E. (1993). "La Mujer y el Desarrollo Económico". Minerva Ediciones. Assim, por exemplo, podemos citar como caçadoras as mulheres woods cree do Canadá, as mulheres ache do Paraguai, as juuǂhõã da Namíbia e Botswana, as mulheres baKola/baGyeli de Camarões, as mulheres tiwi de Austrália, as agta de Filipinas, etc.Noss, A. J. & Hewlet, B. S. (2001). "The contexts of female hunting in Central Africa". American Anthropologist 103 (4), 1024-1040.Kay Martin, M. & Voorhies, B. (1978): "La Mujer: Un Enfoque Antropológico". Anagrama.Estioko-Griffin, A. & Bion Griffin, P. (1981). "Woman the hunter: The Agta". In Dahl-berg, F. (Ed.), Woman the Gatherer, (pp. 121-151). New Haven: Yale University Press.

Nestas sociedades, o modo de produção dominante é naturalmente caçador-coletor, ainda que se produzam também outra série de objetos domésticos e práticos necessários para a vida cotidiana: móveis, instrumentos, utensílios domésticos, roupa e calçado, moradia, etc. Ademais, nas sociedades pré-estatais, observa-se que o número de horas que homens e mulheres despendem nas diferentes atividades pode diferir enormemente. Isto pode ocorrer inclusive em sociedades relativamente igualitárias e pouco hierárquicas onde muitas das decisões se tomam em comum, com a opinião de todos os membros do grupo étnico ou da aldeia.

Sociedades industriais modernas Tradicionalmente nas sociedades modernas, com uma organização estatal e governos centralizados e formadas por milhões de indivíduos, tem predominado, tanto no Ocidente como na Ásia e na África, um modo de organização social patriarcal, no qual os postos com maior poder e influência são ocupados com maior probabilidade por homens do que por mulheres. Nas monarquias hereditárias, a maior parte das vezes o soberano é um homem, ainda que existam casos de imperatrizes e rainhas, tanto no Ocidente como no Oriente, que herdaram o poder de algum familiar do sexo masculino. No entanto, em geral, estas situações foram transitórias e o sistema esteve em grande parte dominado por indivíduos do sexo masculino.

Quanto à organização da produção, igualmente durante os séculos XVIII, XIX e XX observa-se na maior parte dos países do mundo uma maior taxa de ocupação masculina em atividades remuneradas. Até a segunda metade do século XX, as mulheres dedicavam-se majoritariamente a tarefas domésticas como única ocupação. No entanto, o aparecimento de um setor de serviços, com um grande número de empregos a partir da segunda metade do século XX, criou mais oportunidades de emprego para as mulheres fora de seu lar. No entanto, a taxa de ocupação feminina em atividades remuneradas segue sendo inferior à masculina em todos os países. Somente em alguns países e em décadas recentes se chegou a taxas de ocupação menos díspares para homens e mulheres.

Ainda assim o movimento feminista tem assinalado que nos postos mais bem remunerados a proporção de homens segue sendo superior à de mulheres. Em geral, as mulheres têm menos autonomia econômica; é mais provável que ocupem postos a tempo parcial e em postos menos remunerados. Isto pode ser explicado, em grande medida, pela divisão sexual do trabalho que atribui às mulheres a responsabilidade pelo trabalho doméstico e do trabalho de cuidado não-remunerado.

Num estudo econômico publicado pela revista Slate mostrou-se que a diferença de tempo dedicado ao trabalho remunerado e ao doméstico por homens e mulheres é inversamente proporcional ao desenvolvimento econômico do país. No caso dos países desenvolvidos, a soma de horas totais trabalhadas (remunerado mais não remunerado) é a mesma para homens e mulheres.

Trabalho doméstico e de cuidado não remunerado e a vida profissional

O trabalho doméstico e de cuidados não remunerado compreende atividades relacionadas à manutenção dos domicílios e à reprodução social da vida, incluindo a limpeza, a preparação de alimentos e os cuidados prestados a crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros membros da família de maneira gratuita. Historicamente, essas atividades foram atribuídas predominantemente às mulheres em razão da divisão sexual do trabalho e constantemente invisibilizadas e desvalorizadas no capitalismo por estarem associadas à esfera privada e não gerarem valor, ou seja, não são descritos como um trabalho produtivo, embora desempenhem um papel fundamental para a reprodução da força de trabalho e para o funcionamento das economias.

A falta de políticas sociais universais que viabilizem a conciliação entre trabalho doméstico e de cuidado não remunerado com a vida profissional cria uma sobrecarga, principalmente nas mulheres e, especificamente, mulheres negras, em que enfrentam múltiplas jornadas de trabalho, pois há uma fragilidade na rede de apoio e serviços estatais que redistribuam essas atividades e melhorem as suas condições de vida.

Com a inclusão das mulheres no mercado de trabalho e a crescente dificuldade de se manterem em múltiplas jornadas, o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado passou a ser executado por pessoas fora da família e a ser remunerado, o que não mudou o seu contexto de desvalorização e precarização, pois foram transferidos para outras mulheres, em sua maioria negras, migrantes e de baixa renda (já que é um trabalho que exige pouca qualificação), e até mesmo por crianças, o que torna a necessidade de regulamentação e fiscalização ainda mais urgente.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) indicam a manutenção de uma significativa desigualdade na distribuição do trabalho doméstico e de cuidados entre mulheres e homens no Brasil. Em 2022, em média, as mulheres ocupadas dedicaram 6,8 horas a mais do que os homens ocupados aos afazeres domésticos e/ou cuidado de pessoas. Esse cenário evidencia que as responsabilidades relacionadas ao cuidado e à organização da vida doméstica continuam majoritariamente sob responsabilidade das mulheres, mesmo com o aumento da participação delas no mercado de trabalho.

O trabalho doméstico e de cuidados não remunerado permanece como um dos principais eixos de sustentação da vida social e econômica, embora siga distribuído de forma desigual. Essa assimetria revela que a organização social do trabalho ainda se estrutura a partir de uma divisão sexual que naturaliza a responsabilidade das mulheres pelo cuidado, ao mesmo tempo em que limita a plena igualdade de condições no mercado de trabalho, o que indica a necessidade de políticas públicas que promovam a corresponsabilização entre Estado, famílias e homens, de modo a reconhecer, redistribuir e reduzir a sobrecarga histórica atribuída às mulheres.

Diferença salarial

Na grande maioria das empresas ainda se observa discrepância entre o que é pago para homens e mulheres que ocupam a mesma posição e exercem as mesmas atividades.

O Wall Street Journal explorou a diferença salarial entre homens e mulheres nos Estados Unidos. A conclusão? De forma geral, as mulheres ganham, em média, US$ 0,78 para cada dólar que um homem recebe. Globalmente essa discrepância é ainda pior. São apenas US$ 0,50 para cada dólar que o homem ganha.

Entre os principais obstáculos para essa equiparação salarial está a falta de estímulo às mulheres para o trabalho em tempo integral, que são constantemente estimuladas à inatividade e ao trabalho em tempo parcial.

Mas isso é resultado das características dos postos de trabalho ocupados pelas mulheres. Tem muito mais mulheres do que homens em trabalhos com jornadas curtas e, por isso, os seus respectivos rendimentos são também menores.

Enquanto cerca de 980 mil homens têm jornadas inferiores a 15 horas semanais, as mulheres nessa situação são quase 2 milhões. Nem sempre elas estão nessa situação por opção própria. Quase metade delas (42%) declararam que gostariam de trabalhar mais horas.

“Em função da carga de afazeres e cuidados, muitas mulheres se sentem compelidas a buscar ocupações que precisam de uma jornada de trabalho mais flexível”, explica a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Barbara Cobo, complementando que “mesmo com trabalhos em tempo parcial, a mulher ainda trabalha mais. Combinando-se as horas de trabalhos remunerados com as de cuidados e afazeres, a mulher trabalha, em média, 54,4 horas semanais.

Assédio

O respeito à mulher dentro de todas as esferas de seu ambiente de trabalho, seja no escritório ou linha de produção, ou no ambiente digital, é algo importante e que deve ser seriamente considerado pelos gestores.

Dificuldade para reunir evidências e baixos índices de punição são fatores que contribuem para que as vítimas desistam de denunciar crime. De acordo com uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho, 52% das mulheres economicamente ativas já sofreram esse tipo de abuso, psicológico ou físico, no ambiente profissional.

O debate sobre desigualdade de gênero e assédio está fortalecendo as mulheres, a ponto de as denúncias terem aumentado nos últimos anos. Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram 165 denúncias de assédio sexual em 2012, crescendo para 340 em 2017, mais que o dobro.

O papel do Estado frente às dificuldades das mulheres no mercado de trabalho O Estado deve adotar políticas públicas que visem promover a igualdade de condições entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso se dá, na maioria dos casos, com a criação de programas de adesão voluntária pelas empresas, que receberão algum tipo de benefício do Estado ao comprovarem seus esforços para cumprir tal objetivo.

Brasil

Programas e ações do Estado

Unidade responsável: Secretaria de Políticas do Trabalho e Autonomia Econômica das Mulheres – SAE

• Fortalecimento da política de autonomia econômica das mulheres

• Direitos das mulheres no trabalho - Interlocução com a bancada feminina, comissões legislativas e parlamentares, assim como com o poder judiciário, acompanhando a legislação sobre os direitos do trabalho das mulheres. Articulação com o Ministério do Trabalho e Emprego e participação nos fóruns relacionados à Agenda Nacional do Trabalho Decente. Diálogo com mulheres sindicalistas, trabalhadoras domésticas e mulheres da economia solidária.