A Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira é a insígnia mais alta daquela região autónoma, território de Portugal. A medalha é atribuída pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira às «entidades singulares ou colectivas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, em vida ou a título póstumo, que tenham prestado assinaláveis serviços à Região ou que, por qualquer outro motivo, a Região entenda dever distinguir» (artigo 2.º do Decreto Regional n.º 3/79/M).
História A medalha foi criada pelo Decreto Regional n.º 3/79/M, publicado em 24 de março de 1979, em vigor desde 25 de março.
Processo de atribuição A decisão da atribuição é tomada por deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, sob proposta «de qualquer dos órgãos de soberania da República, do Governo Regional ou de qualquer Deputado» (artido 3.º, n.º 1, do Decreto Regional n.º 3/79/M) e após «parecer da Presidência do Governo Regional ou da Secretaria Regional competente, conforme o âmbito da tutela da matéria considerada, bem como de outras entidades de reconhecida competência e idoneidade na questão equacionada» (artigo 3.º, n.º 2). A pedido de qualquer deputado, pode haver recurso da votação para o plenário da Assembleia.
A medalha é entregue pelo presidente da Assembleia Legislativa, «em ato solene, segundo formalismo a definir em cada caso pela Comissão Permanente» (artigo 6.º).
Descrição O modelo da medalha tem de respeitar os seguintes requisitos (artigo 8.º, n.º 2): ser de prata, ter cordão em filigrana de prata e conter, no seu reverso, a cruz da Ordem de Cristo (presente na bandeira e no brasão de armas da Madeira) e as expressões «Região Autónoma da Madeira» e «República Portuguesa».
Lista de agraciados Até hoje, a medalha só foi atribuída a sete personalidades, cinco delas naturais do arquipélago (Ornelas Camacho, Emanuel Rodrigues, Ronaldo, João Jardim e Tolentino Mendonça) e duas naturais de Portugal Continental (Sá Carneiro e Francisco Santana). +RetratoNomeData da atribuiçãoNotas100x100pxFrancisco Antunes SantanaFoi bispo do Funchal entre 1974 e 1982. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao cónego Agostinho Gomes, vigário-geral da diocese.semmoldura|119x119pxFrancisco Sá Carneiro1982Foi primeiro-ministro no VI Governo Constitucional. A medalha foi atribuída a título póstumo e entregue ao seu filho mais velho.103x103pxJaime Ornelas Camacho2001Foi o 1.º presidente do Governo Regional da Madeira.100x100pxEmanuel Rodrigues2001Foi o 1.º presidente da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.130x130px|esquerdaCristiano Ronaldoesquerda|semmoldura|106x106pxAlberto João JardimFoi presidente do Governo Regional durante 37 anos, entre 1978 e 2015.semmoldura|100x100pxO padre e poeta madeirense foi investido cardeal em outubro de 2019 pelo papa Francisco.
Ver também Insígnias Honoríficas Madeirenses Ordens honoríficas de Portugal Insígnias Honoríficas Açorianas Bandeira da Região Autónoma da Madeira Brasão de armas da Região Autónoma da Madeira Hino da Região Autónoma da Madeira
Ligações externas Sítio da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira Decreto Regional n.º 3/79/M no Diário da República Eletrónico
Categoria:Símbolos da Região Autónoma da Madeira Categoria:Fundações em Portugal em 1979