A moção de censura em Portugal é uma iniciativa parlamentar de controlo político do Governo à disposição da Assembleia da República, que incide sobre a execução do programa do Governo ou sobre assunto de relevante interesse nacional.
A aprovação de uma moção de censura implica a demissão do Governo. Ao contrário da maioria das propostas de lei discutidas no Parlamento, a aprovação de uma moção de censura carece da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções. De 1976 a 1980 eram necessários 132 Deputados (263 no total) a favor, de 1980 até 1991 eram necessários 126 Deputados a favor (250 no total) e desde então 116 Deputados favoráveis (total de 230) à moção para a mesma ser aprovada. Neste sentido a abstenção conta na prática como um voto contra a demissão do Governo, tendo idêntico efeito ao voto contra a moção de censura.
Apenas os Grupos Parlamentares podem apresentar moções de censura. Caso seja rejeitada o Grupo Parlamentar proponente não pode apresentar nova moção de censura na mesma sessão legislativa (ano parlamentar).
História No histórico da democracia portuguesa, já foram apresentadas 37 moções de censura, sendo que 2 foram retiradas e 3 canceladas, duas devido à demissão do Primeiro-Ministro e uma não foi votada devido à falta de tempo disponível na sessão legislativa que estava a terminar.
Das 32 moções de censura votadas até hoje, apenas uma derrubou o Governo ao ser aprovada, em 1987. No entanto, a queda do Governo em 1987 acabou por abrir caminho a maioria absoluta do partido derrubado, o PSD, nas duas legislaturas seguintes.http://www.parlamento.pt/ArquivoDocumentacao/Documents/Folha_Mocoes.pdf
Moções de Censura DataAutorPrimeiro-MinistroVotaçãoA FavorContraAbstençõesResultadoI Legislatura (1976–1980)5 de junho de 1979PSCarlos Mota Pinto (Independente)A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu5 de junho de 1979PCPCarlos Mota Pinto (Independente)A moção de censura não foi debatida porque o Primeiro-Ministro se demitiu14 de junho de 1980PCPFrancisco Sá Carneiro (Governo PSD/CDS/PPM)Por deliberação da Comissão Permanente não foi aceite o debate da moção de censura, dada a exiguidade de duração da sessão suplementarII Legislatura (1980–1983)27 de fevereiro de 1982PSFrancisco Pinto Balsemão (Governo PSD/CDS/PPM)130 – 116PS, PCP, UEDS, MDP/CDE e ASDI (130)PSD, CDS e PPM (116) –Rejeitada17 de março de 1982 PCPFrancisco Pinto Balsemão (Governo PSD/CDS/PPM)A moção de censura foi retiradaIII Legislatura (1983–1985)19 de dezembro de 1984CDSMário Soares (Governo PS/PSD)71 – 172PCP, CDS e 1 Ind. (71)PS, PSD e ASDI (172)MDP/CDE e UEDS (7)RejeitadaIV Legislatura (1985–1987)2 de abril de 1987PRDAníbal Cavaco Silva (Governo PSD)134 – 108PS, PRD, PCP, MDP/CDE e 1 Ind. (134)PSD, CDS e 1 Ind. (108)1 Ind. (1)AprovadaV Legislatura (1987–1991)12 de outubro de 1989PSAníbal Cavaco Silva (Governo PSD)102 – 148PS, PCP, PRD, CDS, PEV e 3 Ind. (102)PSD (148) –RejeitadaVI Legislatura (1991–1995)20 de outubro de 1994CDSAníbal Cavaco Silva (Governo PSD)95 – 135PS, PCP, CDS, PEV e 2 Ind. (95)PSD (135) –Rejeitada26 de janeiro de 1995PCPAníbal Cavaco Silva (Governo PSD)A moção de censura foi retiradaVII Legislatura (1995–1999) –António Guterres (Governo PS)Na VII Legislatura não foram apresentadas moções de censuraVIII Legislatura (1999–2002)30 de junho de 2000CDSAntónio Guterres (Governo PS)96 – 117PSD e CDS (96)PS e BE (117)PCP e PEV (17)Rejeitada15 de setembro de 2000PSDAntónio Guterres (Governo PS)96 – 117PSD e CDS (96)PS e BE (117)PCP e PEV (17)Rejeitada25 de maio de 2001BEAntónio Guterres (Governo PS)115 – 19PCP, PEV e BE (19)PS (115)PSD e CDS-PP (96)RejeitadaIX Legislatura (2002–2005)21 de março de 2003PSJosé Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) 111 – 119PS, PCP, BE e PEV (111)PSD e CDS-PP (119) –Rejeitada21 de março de 2003PCPJosé Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) 111 – 119PS, PCP, BE e PEV (111)PSD e CDS-PP (119) –Rejeitada21 de março de 2003BEJosé Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) 111 – 119PS, PCP, BE e PEV (111)PSD e CDS-PP (119) –Rejeitada21 de março de 2003PEVJosé Manuel Durão Barroso (Governo PSD/CDS) 111 – 119PS, PCP, BE e PEV (111)PSD e CDS-PP (119) –RejeitadaX Legislatura (2005–2009)11 de janeiro de 2008BEJosé Sócrates (Governo PS) 22 – 121PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22)PS (121)PSD e CDS (87)Rejeitada5 de maio de 2008PCPJosé Sócrates (Governo PS) 22 – 121PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22)PS (121)PSD e CDS (87)Rejeitada2 de junho de 2008CDSJosé Sócrates (Governo PS)14 – 121CDS (14)PS (121)PSD, PCP, BE, PEV e 1 Ind. (95)Rejeitada12 de junho de 2009CDSJosé Sócrates (Governo PS)87 – 121PSD, CDS-PP e 1 Ind. (87)PS (121)PCP, BE, PEV e 1 Ind. (22)RejeitadaXI Legislatura (2009–2011)21 de maio de 2010PCPJosé Sócrates (Governo PS)31 – 97BE, PCP e PEV (31)PS (97)PSD e CDS (102)Rejeitada4 de março de 2011BEJosé Sócrates (Governo PS)31 – 97BE, PCP e PEV (31)PS (97)PSD e CDS (102)RejeitadaXII Legislatura (2011–2015)20 de junho de 2012PCPPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)24 – 132PCP, BE e PEV (24)PSD e CDS (132)PS (74)Rejeitada1 de outubro de 2012PCPPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)24 – 132PCP, BE e PEV (24)PSD e CDS (132)PS (74)Rejeitada1 de outubro de 2012BEPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)24 – 132PCP, BE e PEV (24)PSD e CDS (132)PS (74)Rejeitada28 de março de 2013PSPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)98 – 132PS, PCP, BE e PEV (98)PSD e CDS (132) –Rejeitada15 de julho de 2013PEVPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)98 – 132PS, PCP, BE e PEV (98)PSD e CDS (132) –Rejeitada27 de maio de 2014PCPPedro Passos Coelho (Governo PSD/CDS)98 – 132PS, PCP, BE e PEV (98)PSD e CDS (132) –RejeitadaXIII Legislatura (2015–2019)19 de outubro de 2017CDSAntónio Costa (Governo PS)107 – 123PSD e CDS (107)PS, BE, PCP, PEV e PAN (123) –Rejeitada20 de fevereiro de 2019CDSAntónio Costa (Governo PS)107 – 123PSD e CDS (107)PS, BE, PCP, PEV, PAN 1 Ind. (123) –RejeitadaXIV Legislatura (2019–2022) –António Costa (Governo PS)Na XIV Legislatura não foram apresentadas moções de censuraXV Legislatura (2022–2024)6 de julho de 2022CHAntónio Costa (Governo PS)12 – 133CH (12)PS, PCP, BE, PAN e L (133)PSD e IL (85)Rejeitada4 de janeiro de 2023ILAntónio Costa (Governo PS)20 – 127IL e CH (20)PS, PCP e Livre (127)PSD, BE e PAN (83)Rejeitada15 de setembro de 2023CHAntónio Costa (Governo PS)20 – 133CH e IL (20)PS, PCP, BE, PAN e L (133)PSD (77)RejeitadaXVI Legislatura (2024–2025)18 de fevereiro de 2025CHLuís Montenegro (Governo PSD/CDS/PPM)49 – 171CH e 1 Ind. (49)PSD, PS, IL, PCP, BE, L e PAN (171)PCP (4)Rejeitada2 de março de 2025PCPLuís Montenegro (Governo PSD/CDS/PPM)14 – 88PCP, BE, L e PAN (14)PSD, CDS e IL (88)PS e CH (126)RejeitadaXVII Legislatura (2025–Presente)8 de setembro de 2026CHLuís Montenegro (Governo PSD/CDS)60 – 104CH (60)PSD, CDS, IL, L e PAN (104)PS, PCP, BE e JPP (62)Rejeitada
Estatísticas Governos Visados Das 37 moções de censura apresentadas: 14 foram apresentadas contra Governos do Partido Socialista (PS); 11 foram apresentadas contra Governos PPD/PSD.CDS-PP (PSD/CDS); 5 foram apresentadas contra Governos PPD/PSD.CDS-PP.PPM (PSD/CDS/PPM); 4 foram apresentadas contra Governos do Partido Social Democrata (PSD); 2 foram apresentadas contra um Governo independente; 1 foi apresentada contra um Governo PS.PPD/PSD (PS/PSD).
Partidos Proponentes Das 37 moções de censura apresentadas: 11 foram apresentadas pelo Partido Comunista Português (PCP); 7 foram apresentadas pelo CDS (CDS-PP); 5 foram apresentadas pelo Partido Socialista (PS); 5 foram apresentadas pelo Bloco de Esquerda (B.E.); 4 foram apresentadas pelo CHEGA (CH); 2 foram apresentadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV); 1 foi apresentada pelo Partido Social Democrata (PSD); 1 foi apresentada pelo Partido Renovador Democrático (PRD); 1 foi apresentada pela Iniciativa Liberal (IL).
Categoria:Política de Portugal Categoria:Moções de censura