thumb|Primeiro brasão atribuído ao Estado do Brasil, no armorial Tesouro de Nobreza, 1675 Por heráldica brasileira entende-se a prática da criação e uso de brasões ou armas no território do Brasil. Sua origem está na heráldica de Portugal, ao qual o Brasil se manteve unido como colônia por quatro séculos, adotando seus costumes. Porém, mesmo herdando uma tradição milenar, no Brasil a heráldica teve uma evolução extremamente lenta, dificultada pela sua longa condição de colônia, sujeita a muitas restrições oficiais, e pela ausência de uma nobreza institucionalizada, e só começou a floresceu realmente a partir do Império independente, quando a heráldica brasileira iniciou um processo de autonomização através da criação de um órgão oficial disciplinador e da criação de uma nova nobreza titulada, que muitas vezes adotou símbolos inovadores, que faziam referência às especificidades da nova nação.
Mesmo se ampliando, os costumes do período imperial ainda eram de várias formas limitantes, pois ao contrário da Europa, onde plebeus, municípios e instituições sempre adotaram brasões livremente, no Brasil o uso de armas foi controlado e até a República dependeu de concessão oficial, em geral só nobres as receberam, pouquíssimos municípios as requereram, e sobre as instituições — salvo a Igreja e seus membros, que as adotaram consistentemente — quase nada se sabe. De qualquer maneira, a simbologia nacionalista introduzida no Império foi marcante por se inserir num amplo projeto de modernização organizado pelo governo e por dar a partida para um progressivo afastamento das convenções europeias e portuguesas.
Com o fim da Monarquia, a heráldica nobiliárquica foi abolida, mas em outros domínios, já livre de quaisquer impedimentos, experimentou uma expansão explosiva, sendo adotada maciçamente por corporações, academias, escolas, equipes esportivas, empresas, cidades, estados e instituições, e mesmo a heráldica familiar vem recuperando popularidade. Contudo, não existindo uma instância oficial reguladora, e sendo o Brasil moderno um país multicultural, a heráldica contemporânea brasileira tem se caracterizado por uma grande criatividade, muitas vezes divergindo largamente das regras tradicionais europeias que lhes deram origem, o que tem atraído críticas de tradicionalistas.
Assim como sempre foi em todo o ocidente, a heráldica nacional tem servido a diferentes propósitos ao longo do tempo: estreitar relações e fortalecer identidades entre indivíduos e grupos, divulgar ideologias, valores e crenças as mais variadas, promover produtos comerciais e mercados consumidores, preservar memórias e tradições, embasar reivindicações de distinção social, consagrar méritos, feitos e conquistas, e servir como auxiliar de estudos históricos, culturais, artísticos, iconográficos e sociológicos, entre outras funções. Apesar das suas amplas repercussões sociais e culturais em sua notória aptidão para veicular ideias e mobilizar respostas através de símbolos visuais, a heráldica brasileira é muito mal documentada e ainda é pouco estudada.
Antecedentes: a heráldica portuguesa
thumb|left|As armas do Rei de Portugal no Livro do Armeiro-Mor, um dos mais importantes armoriais portugueses, composto no reinado de D. Manuel I.
Portugal compartilhou da tradição heráldica europeia, que iniciou sua articulação em torno do século XII, desenvolvendo um rico acervo de sinais, símbolos e outras imagens empregados para identificar cidades, Estados, instituições, corporações, indivíduos e famílias. Essas figuras eram organizadas dentro do campo de um escudo, que podia ser acompanhado de outros elementos como coroas, elmos, lambrequins, timbres, motos ou suportes. Por muito tempo a criação de brasões foi espontânea, e qualquer pessoa ou entidade podia adotar armas. Contudo, em torno do século XV começa a se observar crescente restrição oficial para o uso de armas por plebeus.
Em Portugal os exemplos mais antigos datam do século XIII, evoluindo a partir de esquemas proto-heráldicos. No tempo de D. João I (r. 1385-1433) a heráldica portuguesa já estava em pleno florescimento, mas não se sabe ao certo se ela já estava estabilizada. O monarca já contava com um rei de armas, um certo Arrieta, mas segundo cronistas antigos os brasões que compilou nunca chegaram a passar pelo controle da Chancelaria real. Consta também que naquela época as casas dos Infantes e de outros grandes nobres mantinham seus próprios reis de armas, levando a crer que uma sistematização unificada ainda não existia. No reinado de D. Afonso V (1438-1481) parece ter iniciado o processo de sujeição da concessão e uso de armas ao controle exclusivo do monarca, processo que foi consumado por D. Manuel I (r. 1495-1521), que criou a Corporação dos Reis de Armas, regulamentou legalmente a atividade e mandou confeccionar requintados armoriais.
Durante a União Ibérica (1580-1640) foram promulgadas novas leis restritivas, mas a despeito dos esforços oficiais, o uso de brasões em Portugal permaneceu bastante irregular, e um sem-número de famílias e indivíduos nobres e plebeus continuaram adotando armas ao seu critério particular. Manuel Teixeira, principal rei de armas no início do século XVII, em carta ao Duque de Bragança, protestou contra esse estado de coisas dizendo que "hoje está o ofício [de juiz] da nobreza mais dissipado, debilitado e afrontado do que nunca esteve, e receio que em pouco tempo se acabe de confundir, de modo que não se possa apartar o joio do trigo nem se saiba qual é o nobre e qual é o plebeu". O mesmo problema enfrentava a heráldica cívica e institucional, que só foi regulamentada muito mais tarde.O Marquês de Abrantes. Introdução ao Estudo da Heráldica. Série Biblioteca Breve, vol. 27. Instituto de Cultura e Língua Portuguesa, 1992
Brasil colonial
thumb|Iluminura do Liber Missarum de D. Manuel I, representando o rei ajoelhado e tendo ao fundo seu estandarte pessoal com a esfera armilar, 1500
Apesar de florescer em Portugal, a heráldica teve uma lenta evolução no Brasil, e os exemplos de armas concedidas ao longo de todo o período colonial são poucos e mal documentados. Os primeiros símbolos portugueses presentes no território brasileiro foram bandeiras que continham figuras heráldicas. O pavilhão da Ordem de Cristo, instituição que contribuiu para as navegações, com um campo branco onde se espraia uma cruz vermelha, foi exposto em Belém antes da partida de Pedro Álvares Cabral, sendo bento pelo bispo de Ceuta e entregue ao explorador pelo rei D. Manuel. Este pavilhão foi arvorado na primeira missa celebrada no Brasil, em 1º de maio de 1500, conforme a narrativa de Pero Vaz de Caminha: "Ali era com o Capitão a bandeira de Cristo, com que saiu de Belém, a qual esteve sempre alta, da parte do Evangelho", e na cruz levantada para a missa foi afixada a divisa pessoal de D. Manuel, a esfera armilar de ouro: "Chantada a cruz com armas e divisa de Vossa Alteza, que primeiro lhe pregaram, armaram altar ao pé dela". A cruz de Cristo, as "rubras insígnias", era pintada também nas velas da frota cabralina, e nos marcos levantados pelos portugueses a partir de 1503 para assinalar a tomada de posse da terra foram inscritos o escudo real e a cruz de Cristo. Provavelmente foi trazida na frota também a bandeira real, com um campo branco onde era inscrito o escudo real debaixo da cruz de Cristo.Luz, pp. 27-29 Nesta época a maioria das bandeiras ainda eram heráldicas, trazendo o escudo completo do proprietário privado, dinastias ou do ente territorial que representavam, ou algum elemento do escudo, e embora depois se tornassem mais variadas, a heráldica continua ainda hoje sendo a principal diretriz para a composição de bandeiras oficiais.Berg, Tiago José. Território, cultura e regionalismo: aspectos geográficos em símbolos estaduais brasileiros. Mestrado. Universidade estadual Paulista, 2009, pp. 24-26 thumb|esquerda|Detalhe do Marco do Descobrimento em Porto Seguro, com o escudo real português, c. 1503
A cruz de Cristo, a esfera armilar e o escudo real se tornariam importantes elementos na evolução da heráldica institucional do Brasil colonial. O escudo real era composto por um fundo branco com cinco escudetes de azul em cruz carregados com besantes brancos, originalmente trinta. Este escudo, segundo a tradição, havia sido adotado por D. Afonso Henriques após a vitória na Batalha de Ourique em 1139. Os cinco escudetes representavam cinco reis mouros vencidos, o posicionamento em forma de cruz homenageava as chagas de Jesus, a quem o rei atribuiu o mérito da vitória milagrosa, supostamente aparecendo nos céus rodeado de anjos, e os besantes aludiam aos trinta dinheiros que Judas havia cobrado pela traição ao Mestre. Este escudo foi adotado como um símbolo da legitimação divina da dinastia e, pelas gerações seguintes, como as armas da família reinante. D. Afonso III (r. 1248-1279) circundou o escudo com uma orla vermelha carregada com castelos de ouro, forma que se fixou, mas pelo menos até o reinado de D. Fernando I (r. 1367-1383), quando foi acrescentada a coroa real sobre o escudo, essas armas não tinham um caráter territorial ou institucional, permanecendo essencialmente armas de família.
Em 1482, no reinado de D. João II (r. 1481-1495), quando já estava avançando a conquista de territórios ultramarinos, iniciou uma discussão na corte sobre a incorporação da heráldica desses lugares às armas oficiais portuguesas. Porém, sendo tradição europeia, eles não possuíam nenhuma. Assim, não pareceu honesto que fossem inventadas armas para eles, pois desvirtuaria a lógica cavaleiresca da conquista de territórios, quando o pendão inimigo era tomado honrosamente, e foi determinado em 1485 que os territórios de ultramar não teriam uma heráldica própria. Segundo Miguel de Seixas, essa decisão foi um marco na história da heráldica institucional portuguesa, sendo confirmada e permanecendo doravante inalterada a função do escudo real como a identidade do Estado, diferente da maioria das outras monarquias europeias, que alteravam suas armas conforme a dinastia reinante ou os ganhos e perdas de territórios, mas prejudicaria o desenvolvimento de uma heráldica própria dos territórios coloniais.Seixas, Miguel Metelo de. "El simbolismo del territorio en la heráldica regia portuguesa. En torno a las armas del Reino Unido de Portugal, Brasil y Algarves". In: Emblemata — Revista Aragonesa de Emblemática, 2010 (XVI): 285-330 thumb|Bandeira privada de navegação no Brasil