miniaturadaimagem|Acordo Sino-Português de Lisboa, que foi assinado em 1987 A transferência da soberania de Macau de Portugal para a República Popular da China (RPC) foi um evento ocorrido oficialmente em 20 de dezembro de 1999, conforme previsto na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, assinada em 13 de abril de 1987.
História Macau foi colonizada e governada por mercadores portugueses em 1535, durante a dinastia Ming (1368-1644 d.C.). O envolvimento de Portugal na região foi formalmente reconhecido pelos Qing em 1749. O governador português João Maria Ferreira do Amaral, encorajado pela Primeira Guerra do Ópio e pelo Tratado de Nanquim, tentou anexar o território, expulsando as autoridades Qing em 1846, mas foi assassinado. Após a Segunda Guerra do Ópio, o governo português, juntamente com um representante britânico, assinou o Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português que deu a soberania a Portugal sobre Macau, sob a condição de que Portugal cooperasse nos esforços para acabar com o contrabando de ópio.
Após a fundação da República Popular da China em 1949 e a transferência da sede da China para a RPC nas Nações Unidas em 1971, o ministro das Relações Exteriores Huang Hua apelou ao Comité Especial de Descolonização da ONU para remover Macau (e Hong Kong) da lista de colónias, preferindo as negociações bilaterais que terminassem num retorno destes territórios, ao invés da independência deles.
Tendo sido derrubado o Estado Novo português pela Revolução dos Cravos, um golpe ocorrido em 1974, o governo socialista de Portugal, em um ano, retirou tropas de Macau, retirou o reconhecimento da República da China (Taiwan) e tentou iniciar negociações com a China Comunista sobre a transferência de Macau, que no entanto recusou. No quadro das negociações para o reconhecimento da RPC por Portugal em 1979, houve um acordo secreto em que Portugal reconhecia o estatuto de Macau como "um território chinês sob administração portuguesa". Só depois da assinatura da declaração conjunta sino-britânica sobre a questão de Hong Kong é que a China e Portugal discutiram o estatuto de Macau. Quatro conferências, de junho de 1986 a março de 1987, resultaram na Declaração Conjunta Sino-Portuguesa assinada em 13 de abril de 1987.
A colónia permaneceu sob domínio português de jure até 20 de dezembro de 1999, altura em que foi transferida para a China, tornando-se a Região Administrativa Especial (RAE) de Macau da República Popular da China. É concedida pela RPC um elevado nível de autonomia e a manutenção do seu sistema legal pela Lei Básica de Macau.
Ver também Transferência da soberania de Hong Kong História de Macau Política de Macau
Ligações externas
Categoria:1999 em Portugal Categoria:1999 na China Categoria:História de Macau Categoria:Relações entre China e Portugal Categoria:Relações entre Macau e Portugal