A descriminalização (ou descriminação) é a redução de punições criminais para certos atos, por vezes retroativamente (fazendo voltar ao sistema de punição anterior), ainda que possam haver licenças reguladas ou multas. O processo inverso é a criminalização. Descriminalização não é o mesmo que legalização, a remoção de total de todas as punições para um crime; é apenas a redução ou afrouxamento delas.
A descriminalização reflete mudanças nas visões sociais e morais. Uma sociedade pode passar a ver que determinado ato não é mais prejudicial e portanto não precisa mais ser um crime ou que não é um assunto a ser considerado pela justiça penal. Exemplos de assuntos cujas visões em diversos países e sociedades mudaram com o tempo:
aborto aleitamento materno em público uso recreativo de drogas eutanásia jogos de apostashomossexualidade poligamia prostituição nudez pública idade do consentimento
Num país federal, certos atos podem ser criminalizados num certo nível do governo mas descriminalizados em outro; por exemplo, nos Estados Unidos, a posse de maconha é descriminalizada em certos estados, mas punida (com multas ou aprisionamento) em outros. Nos últimos tempos, alguns atos têm sido descriminalizados, tais como homossexualidade e adultério, enquanto outros têm sofrido uma criminalização mais acentuada, como o incesto.
Ver também Legalização de drogas Guerra às drogas Legalização da cannabis Regulamentação de esteroides anabolizantes Lei secaProstituição Lei da sodomia Cronologia da história LGBT Crime sem vítima Tolerância zero
Referências
Categoria:Liberalismo clássico Categoria:Direito penal Categoria:Reforma da política antidrogas Categoria:Criminologia