Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) é o órgão da administração direta da Prefeitura Municipal de São Paulo responsável por formular, gerir e avaliar as políticas públicas de mobilidade urbana na cidade de São Paulo. A secretaria tem competência para estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes coletivos e individuais no município, além de executar os serviços de trânsito da competência municipal.
Criada em 30 de outubro de 1967 durante a gestão do prefeito Faria Lima, a pasta passou por diversas reorganizações administrativas ao longo de sua história, sendo atualmente comandada pelo economista Celso Jorge Caldeira, nomeado em 1º de janeiro de 2025. A secretaria está vinculada a importantes órgãos e empresas municipais, como a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e a São Paulo Transporte (SPTrans).
História
A Secretaria Municipal de Transportes foi criada pela Lei Municipal nº 7.065, de 30 de outubro de 1967, sancionada pelo prefeito José Vicente Faria Lima. A criação da pasta ocorreu num contexto de crescimento urbano acelerado da cidade de São Paulo, que demandava maior coordenação das políticas de transporte público e gestão do sistema viário municipal.
A lei de criação estabeleceu a estrutura inicial da secretaria, composta por um Gabinete do Secretário, Departamento de Transportes Públicos, Departamento de Transportes Internos e Departamento de Manutenção e Suprimento. Também foi criado o Conselho Municipal de Transportes (COMUT), que funcionaria como órgão consultivo da pasta. O primeiro secretário nomeado foi o Tenente-Coronel Aviador Luis Carlos dos Santos Vieira, que assumiu o cargo em 30 de outubro de 1967.
Ao longo das décadas seguintes, a secretaria passou por diversas reorganizações estruturais para adequar-se às demandas crescentes da mobilidade urbana paulistana. Em 12 de setembro de 2017, durante a gestão do prefeito João Doria, foi promulgado o Decreto Municipal nº 57.867, que reorganizou a então denominada "Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes".
Uma nova reorganização significativa ocorreu em 9 de agosto de 2021, com o Decreto Municipal nº 60.448, que alterou a denominação da pasta para "Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito". Essa reestruturação criou a Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e transferiu para ela o Departamento de Transportes Públicos e a vinculação da SPTrans. Posteriormente, a secretaria retomou a denominação "Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte", mantendo essa nomenclatura até os dias atuais.
Estrutura organizacional
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte possui uma estrutura administrativa complexa, composta por órgãos de assistência direta ao secretário, departamentos especializados, divisões técnicas e empresas vinculadas.
A estrutura básica da secretaria inclui:
Gabinete do Secretário - Unidade de assistência direta ao titular da pasta, responsável pela coordenação geral das atividades e pelo suporte administrativo às decisões estratégicas da secretaria.
Assessoria Jurídica - Presta assessoramento técnico-jurídico ao secretário e às demais unidades da pasta, analisando questões legais relacionadas aos contratos, licitações e atos administrativos.
Assessoria Técnica - Responsável por estudos técnicos e pelo desenvolvimento de projetos estratégicos na área de mobilidade urbana.
Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) - Criada pelo Decreto nº 60.448/2021, tem como atribuições estudar, planejar, gerir, integrar, fiscalizar e controlar os transportes individuais e coletivos no município, incluindo os meios de micromobilidade. Superintende a relação da secretaria com a SPTrans e é responsável pela gestão dos contratos de concessão do transporte público.
Departamento de Transportes Públicos (DTP) - Vinculado à SETRAM, incumbe-se de gerir, regulamentar, cadastrar, vistoriar e fiscalizar os serviços de transportes realizados por táxis, fretamento escolar, motofrete e outras atividades de uso intensivo do viário para fins econômicos. O DTP também fiscaliza as Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciadas (OTTCs), as Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade (OTMs) e as Operadoras de Tecnologia de Entrega (OTEs).
O Departamento de Transportes Públicos é composto pelas seguintes divisões especializadas:
Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) - Desenvolve estudos e projetos nas modalidades de transporte por táxi, fretamento escolar e carga a frete, além de elaborar projetos de instalação de pontos de táxi e desenvolver estudos de infraestrutura para eventos. Divisão de Inspeção e Fiscalização (DIF) - Responsável pela fiscalização dos serviços de transporte público. Divisão de Cadastro e Controle do Transporte Diferenciado (DTD) - Gerencia o cadastro dos serviços de transporte diferenciado. Divisão de Transporte Escolar Gratuito (DTEG) - Analisa contratos do Transporte Escolar Gratuito e efetua cálculos de pagamento. Divisão de Autorização (DAUT) - Gerencia o cadastro e analisa e expede autorizações especiais para veículos. Divisão de Certidões (DCERT) - Responsável pela emissão de certidões relacionadas aos serviços da secretaria. Divisão de Transporte de Cargas (DTC) - Fiscaliza e regulamenta o transporte de cargas no município. Divisão de Suporte à Fiscalização do Trânsito (DSUP) - Presta suporte às atividades de fiscalização de trânsito.
Departamento de Administração e Finanças (DAF) - Planeja, gere, padroniza e acompanha a execução de atividades relacionadas a apoio administrativo, aquisições, licitações, gestão de contratos, administração de suprimentos, bens patrimoniais, gestão de pessoas, contabilidade e execução orçamentário-financeira.
A secretaria também conta com órgãos colegiados vinculados:
Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) - Órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo. Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) - Órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos contra penalidades de trânsito. Comitê Executivo Intersecretarial do Sistema Cicloviário (SICLO) - Criado pela Lei nº 16.885/2018, fica vinculado à secretaria para coordenar políticas cicloviárias.
Atribuições
São atribuições da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte:
Formular, propor, gerir e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento da mobilidade urbana sustentável, integrada e eficiente, priorizando a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente. Regular e fiscalizar o uso da rede municipal de vias e ciclovias. Regular, gerir, integrar e fiscalizar os transportes coletivos e individuais de pessoas e de carga, motorizados e ativos, incluindo o transporte escolar, no âmbito de sua competência. Incentivar os deslocamentos ativos e a micromobilidade vinculada à propulsão de baixo impacto ambiental integrada à rede viária. Planejar e executar os serviços de trânsito e controle de tráfego de sua competência, bem como promover a educação para o trânsito. Gerir os contratos de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. Estabelecer diretrizes e normas para o uso da rede viária municipal. Celebrar contratos, convênios e instrumentos congêneres com a finalidade de efetivar os objetivos da pasta. Fiscalizar as operadoras de tecnologia que fazem uso intensivo do viário para fins econômicos. Superintender a relação com as empresas municipais vinculadas (SPTrans e CET).
A secretaria também é responsável por desenvolver estudos estratégicos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, políticas de desestímulo ao uso do carro particular, gestão de estacionamentos, coleta e distribuição de mercadorias, polos geradores de tráfego, além de participar do Fórum Nacional de Secretários de Transportes Urbanos.
Histórico de Secretários Nome Data Início Data Término Prefeito em Exercício Ten. Cel. Av. Luis Carlos dos Santos Vieira 30/10/1967 08/04/1969 Faria Lima Cel. Renato Guimarães 08/04/1969 07/04/1971 Paulo Maluf Ión de Freitas 08/04/1971 29/08/1973 Figueiredo Ferraz Mário Alves Melo 30/08/1973 15/04/1975 Miguel Colasuonno Olavo Guimarães Cupertino 16/04/1975 12/07/1979 Miguel Colasuonno Olavo Setúbal Lauro Rodrigues Rios 13/07/1979 27/05/1981 Reinaldo de Barros Antônio Sampaio 28/05/1981 02/08/1982 Reinaldo de Barros Antônio Salim Curiati Jesus Adib Abi Chedid 03/08/1982 15/03/1983 Antônio Salim Curiati Getúlio Hanashiro 16/03/1983 31/12/1985 Mário Covas Roberto Scaringela 01/01/1986 14/08/1987 Jânio Quadros Francisco Antônio Coutinho 15/05/1987 29/01/1988 Luiz Faro 30/01/1988 22/02/1988 Paulo Roberto Vieira 23/02/1988 08/03/1988 Geraldo de Arruda Penteado 09/03/1988 31/12/1988 Tereza Cristina Lajolo 01/01/1989 19/09/1989 Luiza Erundina Adhemar Gianini 19/09/1989 17/08/1990 Lúcio Gregori 29/01/1991 01/01/1993 Getúlio Hanashiro 01/01/1993 31/03/1994 Paulo Maluf Walter Coronado Antunes 31/03/1994 10/03/1995 Carlos de Souza Toledo 10/03/1995 26/11/1998 Paulo Maluf Celso Pitta Getúlio Hanashiro 26/11/1998 27/05/2000 Celso Pitta Emílio Augusto Julianelli 31/05/2000 15/06/2000 Getúlio Hanashiro 15/06/2000 01/01/2001 Carlos Zarattini 01/01/2001 19/11/2002 Marta Suplicy Jilmar Tatto 03/01/2003 01/06/2004 Gerson Bittencourt 02/06/2004 04/11/2004 Jilmar Tatto 04/11/2004 01/01/2005 Frederico Bussinger 01/01/2005 16/08/2007 José Serra Gilberto Kassab Alexandre de Moraes 17/08/2007 10/06/2010 Gilberto Kassab Marcelo Cardinale Branco 11/06/2010 31/12/2012 Jilmar Tatto 01/01/2013 31/12/2016 Fernando Haddad Sérgio Henrique Passos Avelleda 01/01/2017 07/04/2018 João Doria João Octaviano Machado Neto 09/04/2018 31/12/2018 Bruno Covas Edson Caram 01/01/2019 19/06/2020 Elizabeth França 19/06/2020 31/12/2020 Levi de Oliveira 01/01/2021 09/08/2021 Ricardo Teixeira 10/08/2021 14/05/2023 Ricardo Nunes Celso Barbosa 15/05/2023 06/11/2024 Hugo Koga 07/11/2024 18/11/2024 Gilmar Pereira Miranda 19/11/2024 31/12/2024 Celso Jorge Caldeira 01/01/2025 Atualmente
Órgãos vinculados
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte possui vinculação com duas importantes empresas municipais que atuam diretamente na gestão do transporte e do trânsito na cidade de São Paulo.
Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é uma empresa de economia mista com capital majoritário da Prefeitura do Município de São Paulo, criada em 1976. A empresa tornou-se modelo de administração do trânsito, sendo seguida por vários municípios do Brasil.
Por meio do Decreto Municipal nº 60.982, de 30 de dezembro de 2021, a CET tornou-se Autoridade Municipal de Trânsito, assumindo a responsabilidade por todas as atividades do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV). A companhia é responsável pela engenharia de tráfego, sinalização viária, operação do sistema de semáforos, fiscalização eletrônica de trânsito e desenvolvimento de estudos de mobilidade urbana.
A CET desenvolve continuamente estudos estratégicos sobre o Código de Trânsito Brasileiro, políticas de desestímulo ao uso do carro particular, gestão de estacionamentos e novas tecnologias de sinalização. A empresa também opera as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs), responsáveis pelo julgamento de recursos contra penalidades de trânsito.
São Paulo Transporte (SPTrans)
A São Paulo Transporte S/A (SPTrans) é uma sociedade de economia mista vinculada à secretaria, criada em 8 de março de 1995 como sucessora da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), cuja constituição foi autorizada em 1946.