Governo Jair Bolsonaro foi um período da história política brasileira, que teve início no dia 1.º de janeiro de 2019 e chegou ao fim em 1.º de janeiro de 2023. O militar reformado Jair Bolsonaro foi eleito o 38.º presidente do Brasil no dia 28 de outubro de 2018, com 55,13% dos votos válidos no segundo turno das eleições presidenciais, derrotando o candidato do PT, Fernando Haddad, que obteve 44,87% dos votos válidos. O governo era composto inicialmente por 22 ministérios, sete a menos que o governo anterior e sete a mais do que o prometido em campanha. Entre eles, destaca-se o Ministério da Economia, considerado um "super ministério", por ser resultado da fusão dos Ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da maior parte do Ministério do Trabalho. A pasta foi chefiada pelo economista neoliberal Paulo Guedes.

Seu governo se caracterizou por forte presença de ministros de formação militar, alinhamento internacional com a direita populista e por políticas antiambientais,Caracterizações como "antiambientalismo" e "anti-indigenenismo" incluem, mas não se limitam a anti-indigenistas e pró-armas. Foi também responsável por um amplo desmonte das políticas e órgãos da cultura,"Política Cultural do governo Bolsonaro". Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 05/02/2020Vilela, Soraia. "Após desmonte sob Bolsonaro, setor cultural espera retomada". Deutsche Welle Brasil, 29/11/2022 da ciência e da educação,Santiago, Abinoan. "Cortes de verbas, atritos e 5G: o legado do governo Bolsonaro na ciência". além de promover repetidos ataques às instituições democráticas e fazer maciça divulgação de notícias falsas. Apesar da criminalidade e do desemprego terem seguido a tendência de queda vista desde o Governo Michel Temer, a média de crescimento do PIB foi de cerca de 1,5% ao ano,Sarlinger, Giuliana. "PIB da era Bolsonaro cresce menos que o dos governos FHC, Lula e Temer". UOL, 02/12/2022 a precarização do trabalho, a inflação e a fome aumentaram, enquanto a renda per capita, a desigualdade e a pobreza atingiram os piores níveis desde 2002.

O governo anterior, do presidente Michel Temer, foi responsável por uma modernização do sistema público, com a unificação de serviços públicos federais através da criação da plataforma digital "gov.br", concretizada no governo Bolsonaro. Posteriormente, através da Lei do Governo Digital dos estados e municípios, essa modernização se ampliou. Também digitalizou os serviços cartoriais, colocando o Brasil na segunda posição mundial na maturidade em governo digital, segundo o índice GovTech Maturity Index 2022, do Banco Mundial, ficando atrás apenas da Coreia do Sul, em 2022. O governo Bolsonaro criou a Lei da liberdade econômica, desburocratizando as atividades econômicas e facilitando a abertura e o funcionamento de empresas, com redução recorde do tempo médio para se abrir uma empresa no Brasil, passando para 23 horas, utilizando o sistema Balcão Único. Foi autor do Novo Marco do Saneamento, com o objetivo de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento e coleta de esgoto.

Sua administração envolveu-se em uma série de controvérsias e vários dos ministros que haviam sido indicados originalmente deixaram seus cargos e criticaram o governo. A resposta de Bolsonaro à pandemia de COVID-19 no Brasil também foi reprovada em todo o espectro político e apontada como negacionista, depois que ele minimizou os efeitos da doença e defendeu tratamentos sem eficácia comprovada, além de ter desestimulado a vacinação,Lopes, Anna Júlia. "Relembre declarações de Bolsonaro sobre a vacinação". Poder360, 17/01/2022 o uso de máscaras de proteção e as medidas de distanciamento social, posturas que contribuíram para até 600 mil mortes evitáveis e que foram consideradas um crime contra a humanidade pelo Tribunal Permanente dos Povos. Nas eleições de 2022, foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sendo o primeiro presidente do Brasil a não conseguir se reeleger desde a instituição da reeleição em 1997. Atualmente, é investigado como mandante de uma tentativa de golpe de Estado que envolveu os atos golpistas após as eleições e culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023, bem como por possíveis crimes contra o patrimônio público. Foi condenado em junho de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político, ficando inelegível por oito anos.

Antecedentes

Bolsonaro, à época de sua eleição, era membro do Congresso há 27 anos e sua vitória, segundo avaliações de especialistas, foi reflexo da insatisfação generalizada da população com a classe política devido a anos de corrupção, ao aumento da violência urbana e à crise econômica iniciada em 2014. De acordo com a socióloga Clara Araújo, "a insatisfação com a crise econômica, parece-me, foi canalizada junto com um discurso sobre a moral conservadora". A economia do Brasil vinha se recuperando lentamente de uma profunda crise, deixada pela gestão da ex-presidente Dilma, com uma taxa de desemprego de doze por cento no momento da eleição — o dobro da taxa verificada cinco anos antes. A crise foi causada, entre outros fatores, pela Nova Matriz Econômica e pelos baixos preços das commodities. Porém, choques externos também ajudaram a revelar fraquezas subjacentes na economia, como má infraestrutura, burocracia excessiva, sistema de taxação ineficiente e corrupção.

A crise econômica foi acompanhada e intensificada por uma crise política. Na eleição presidencial de 2014, Dilma Rousseff (PT) venceu Aécio Neves (PSDB), no pleito que ficou conhecido como o mais acirrado da história do país. A campanha foi marcada por tumultos e controvérsias, principalmente devido à Operação Lava Jato, que trazia à tona um grande esquema de corrupção que atingia profundamente a classe política e os partidos. Em 12 de maio de 2016, o Senado Federal afastou temporariamente Dilma como parte de seu processo de impeachment, em que foi acusada de cometer crime de responsabilidade. Imediatamente, seu vice, Michel Temer, assumiu interinamente o cargo. Em 31 de agosto, o Senado fez o julgamento final que removeu Dilma do cargo em caráter definitivo.

No governo Temer, várias medidas, em sua maioria vistas como impopulares, foram implementadas ou propostas, tendo como objetivo a recuperação econômica. As principais medidas adotadas foram: o Novo Regime Fiscal, emenda constitucional que estabelece um limite (Teto dos Gastos Públicos) para o crescimento dos gastos do Governo Federal por 20 anos; a Lei da Terceirização, lei que permite a terceirização do trabalho também para atividades-fim; a reforma trabalhista, que foi uma significativa alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e a reforma da Previdência, que o governo não conseguiu levar adiante. Em determinado momento de seu mandato, Temer foi apontado como o presidente mais impopular da história, com uma rejeição de 82%, segundo o Datafolha.

Campanha e plano de governo

Jair Bolsonaro candidatou-se à presidência da República Federativa do Brasil pelo Partido Social Liberal nas eleições presidenciais de 2018, tendo General Mourão, do PRTB, como vice, na coligação "Brasil acima de tudo, Deus acima de todos". A campanha presidencial foi oficializada em convenção nacional pelo PSL em 22 de julho de 2018.

A escolha do vice-presidente para compor a chapa presidencial, porém, só se oficializou em 5 de agosto, momento em que Mourão foi escolhido durante uma convenção do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB). Bolsonaro foi o primeiro candidato à presidência que conseguiu levantar mais de um milhão de reais em doações, durante a campanha de 2018.

Seu plano de governo foi denominado "O Caminho da Prosperidade", que consiste em um documento de 81 páginas que defende a redução de ministérios e a criação de uma nova pasta na área econômica, o Ministério da Economia, que seria formada pela junção de outras pastas ministeriais. Esse ministério dividiria sua atuação na economia junto ao Banco Central, independente, mas alinhado ao primeiro.

Na área da educação, foi proposta a ampliação do número de escolas militares, tendo como meta a criação de um colégio militar por capital. O documento foi criticado por ser superficial, por falar de modo simples sobre temas complexos e por não apresentar dados para dar suporte às propostas.

Período de transição

Logo após o TSE confirmar o resultado da eleição, na noite de 28 de outubro de 2018, Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo no Facebook e depois falou à imprensa na varanda de sua casa, na Barra da Tijuca, onde fez a leitura do discurso de vitória. Ele afirmou no discurso que assumiu o compromisso de fazer um "governo decente", formado por pessoas com o propósito de transformar o Brasil em uma "grande, próspera, livre e grande nação". No discurso, Bolsonaro agradeceu às equipes da Santa Casa de Juiz de Fora e do Hospital Albert Einstein, instituições onde foi atendido após o atentado a faca que sofreu durante ato de campanha em Juiz de Fora, Minas Gerais. Ele finalizou o discurso com uma oração conduzida pelo senador Magno Malta.

Em 6 de novembro de 2018, Bolsonaro viajou para Brasília com a finalidade de participar de uma sessão solene do Congresso Nacional em homenagem aos 30 anos da Constituição de 1988. Esse foi o seu primeiro compromisso público na cidade e marcou sua volta à Câmara, casa onde atuou como deputado federal por 27 anos. Ao chegar, juntou-se aos chefes dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e seguiu para o Plenário. Em um breve discurso, pregou a união dos poderes e prometeu adotar a Constituição como "único norte" na condução do Executivo. Além de Bolsonaro, discursaram durante a comemoração: Michel Temer, Rodrigo Maia, Eunício Oliveira, Dias Toffoli e Raquel Dodge.

direita|miniaturadaimagem|Compromisso Constitucional do Presidente Jair Bolsonaro. No dia seguinte, Michel Temer fez um pronunciamento no Palácio do Planalto ao lado de Bolsonaro, após eles terem se reunido, fazendo com que o encontro marcasse o início formal da transição de governo. Temer levou seu sucessor para um tour pelo gabinete, pela sala reservada, pelas salas de reunião e de cerimônia. Bolsonaro também foi apresentado à sala suprema, antigo Salão Oval, onde são realizadas as reuniões ministeriais. Temer entregou-lhe o livro de balanço do governo, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 12 meses e os arquivos com todos os dados de governo. "Conversamos sobre vários assuntos, entre eles a governabilidade e o final de seu governo", disse Bolsonaro após o encontro.

Em 10 de dezembro, Bolsonaro foi diplomado presidente da República em uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso, prometeu governar para todos, sem qualquer distinção ou discriminação e pediu a confiança daqueles que não votaram nele. Também disse que o Brasil deu um exemplo de respeito à democracia nas eleições de outubro, e chamou à atenção o fato que que as novas tecnologias demonstraram sua força nas urnas. "As eleições de outubro revelaram uma realidade distinta das práticas do passado. O poder popular não precisa mais de intermediação. As novas tecnologias permitiram uma eleição direta entre o eleitor e seus representantes. Esse novo ambiente, a crença na liberdade, é a melhor garantia dos ideais que balizam a nossa Constituição."

Formação do gabinete