O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) é a autarquia responsável pela fiscalização do trânsito de veículos terrestres e pela emissão de carteiras de identidade no estado do Rio de Janeiro. É subordinado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.
O Detran-RJ foi criado no dia 26 de março de 1975 por meio do Decreto-Lei nº 46, de 25 de março de 1975, dias após a efetivação dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro. Como consequência, foram declarados extintos o Departamento de Trânsito da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Guanabara, o Departamento Autônomo de Trânsito Público do Estado do Rio de Janeiro e suas respectivas Circunscrições Regionais de Trânsito.
O Detran-RJ presta à população fluminense diversos serviços relacionados ao registro de veículos, à emissão de habilitações e à emissão de carteiras de identidade. O órgão também é responsável pelo controle de infrações, pela realização de vistorias anuais e pelo emplacamento de veículos.
Desde agosto de 1999, o Detran-RJ é o órgão responsável pelo serviço de Identificação Civil e pelo fornecimento de carteiras de identidade aos cidadãos do estado do Rio de Janeiro, atividades antes a cargo do Instituto de Identificação Félix Pacheco. Tais atribuições foram transferidas para a autarquia por força do Decreto Estadual nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997.
Operação Furna da Onça
No dia 8 de novembro de 2018, foi deflagrada a Operação Furna da Onça com a finalidade de investigar a participação de deputados estaduais no Rio de Janeiro em um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada em órgãos do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Neste contexto, o Detran-RJ era um dos órgãos onde parlamentares alocavam mão de obra comissionada ou terceirizada.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os deputados estaduais alvos da operação lotearam cargos em postos do Detran situados em 20 municípios do estado do Rio de Janeiro. De acordo com os procuradores, a investigação do loteamento foi iniciada com a apreensão, em 2017, de um notebook do deputado estadual Edson Albertassi onde constava uma planilha com a divisão do controle dos postos em cada cidade. Na planilha, cada parlamentar aparecia com um número determinado de cargos disponíveis para indicação, cargos estes disponibilizados pelo Grupo Facility/Prol, vencedor dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos do estado. As indicações eram para chefes de unidades, responsáveis pelas vistorias, e para assistentes. Uma lista de distribuição de cargos apreendida no gabinete de Paulo Melo também mostra como era feito o favorecimento a deputados estaduais com o loteamento de cargos em órgãos estaduais. A tabela abaixo lista as regiões de influência para nomeações de cada político:
Deputado estadual Regiões de influência para nomeações André CorrêaDEM border|20px Niterói border|20px Nova Iguaçu borda|20x20px Teresópolis border|20px Valença border|20px Vassouras Chiquinho da MangueiraPSC border|20px Benfica(bairro do Rio de Janeiro) border|20px Mangueira(bairro do Rio de Janeiro) border|20px Vila Isabel(bairro do Rio de Janeiro) Coronel JairoMDB border|20px Bangu(bairro do Rio de Janeiro) border|20px Campo Grande(bairro do Rio de Janeiro) Dionísio Lins PPborder|20px Irajá(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Ramos(bairro do Rio de Janeiro) Edson AlbertassiMDB border|20px Barra Mansa border|20px Volta Redonda Jorge PiccianiMDB borda|20x20px Belford Roxo border|20px Nova Iguaçu border|20px Queimados border|20px São João de Meriti borda|20x20px Teresópolis border|20px Três Rios Luiz MartinsPDT border|20px Nova Iguaçu border|20px Rio de Janeiro Marcelo SimãoPP borda|20x20px Belford Roxo border|20px Armação dos Búzios border|20px Nova Iguaçu border|20px São João de Meriti Marcos AbrahãoAVANTE border|20px Cachoeiras de Macacu border|20px Casimiro de Abreu border|20px Itaboraí border|20px Tanguá Marcus Vinícius NeskauPTB border|20px Petrópolis Paulo MeloMDB border|20px Saquarema Pedro Fernandesborder|20px Irajá(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Campinho(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Deodoro(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Guadalupe(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Parada de Lucas(bairro do Rio de Janeiro)border|20px Penha(bairro do Rio de Janeiro)
A disponibilização de cargos para deputados estaduais era feita em troca de votos favoráveis na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos projetos de interesse do Grupo Facility/Prol, cujo proprietário era o empresário Arthur César Soares na época em que Sérgio Cabral era governador do Rio de Janeiro. Além disso, os funcionários indicados para os postos atuavam em campanhas políticas, garantindo votações expressivas para os deputados nas regiões onde cada um tinha controle das unidades.
Foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito da Operação Furna da Onça mandados de prisão temporária contra Leonardo Silva Jacob, até então presidente do Detran-RJ, Vinícius Medeiros Farah, ex-presidente do órgão e deputado federal eleito nas eleições de 2018, e Carla Adriana Pereira, titular da Diretoria de Registro de Veículos. Posteriormente, Carla Adriana passou a cumprir prisão preventiva após decisão do TRF-2 que considerou o risco de destruição de provas fundamentais para o prosseguimento das investigações, enquanto que as prisões temporárias de Leonardo Jacob e Vinícius Farah não foram renovadas e nem convertidas para preventivas.
Ver também Departamento Estadual de Trânsito Governo do Estado do Rio de Janeiro
Ligações externas
Categoria:Instituições governamentais de transporte do Brasil Categoria:Instituições governamentais estaduais do Rio de Janeiro Categoria:Fundações no Rio de Janeiro em 1975