A Revolta dos Marinheiros foi um conflito entre as autoridades da Marinha do Brasil e a Associação de Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil (AMFNB) de 25 a 27 de março de 1964, no Rio de Janeiro. Os integrantes da AMFNB, uma organização assistencial e sindical, não estavam armados e insubordinaram-se para exigir mudanças na Marinha, contando com o apoio mútuo de movimentos de esquerda. A Marinha sitiou-os no Sindicato dos Metalúrgicos, e a crise propagou ao Arsenal de Marinha e navios da Armada. O desfecho, negociado pelo governo de João Goulart, indignou os realizadores do golpe de Estado de poucos dias depois, sendo assim um de seus antecedentes imediatos.
A AMFNB fazia parte dos movimentos de praças (baixas patentes militares) do início dos anos 60, responsáveis também pela Revolta dos Sargentos de 1963, da qual participaram muitos de seus membros. Era associação de classe para uma categoria pobre, com difíceis condições de trabalho, desprovida de direitos como o voto e casamento e marcada pela diferença social em relação aos oficiais. Fundada em 1962, seu presidente em 1964 era o marinheiro José Anselmo dos Santos, o “cabo Anselmo”. Nesses dois anos, adquiriu milhares de membros e uma liderança mais combativa, vindo a aproximar-se do presidente Goulart e temas de fora da corporação, como as reformas de base. Os oficiais receavam de sua possível indisciplina, e sua politização não foi tolerada, ao contrário das atividades políticas do oficialato.
O aniversário de dois anos da Associação, no dia 25, foi comemorado no Sindicato dos Metalúrgicos. Ao receberem notícia da prisão de diretores por declarações feitas no dia 20, os presentes decidiram permanecer em assembleia até o cumprimento de uma série de demandas. O ministro da Marinha Sílvio Mota decretou prontidão rigorosa, o que exigia a presença dos marinheiros em suas unidades, mas eles desobedeceram. No dia 26, o ministro quis invadir o Sindicato com fuzileiros navais reforçados pelo Exército. O comandante dos fuzileiros, almirante Cândido Aragão, foi exonerado por sua recusa em atacar. Em seguida, a primeira tentativa falhou com a adesão de alguns fuzileiros aos oponentes, enquanto a segunda operação foi cancelada para permitir que o presidente negociasse. Houve confrontos e sabotagem nos navios, e marinheiros foram alvejados no Arsenal de Marinha. A esquerda em geral era favorável aos revoltosos, enquanto o oficialato era contra. Goulart encerrou o confronto com a anistia aos marinheiros e nomeação de Paulo Mário da Cunha Rodrigues para o ministério da Marinha. Juntamente com seu comparecimento no dia 30 à reunião no Automóvel Clube, isso foi duramente criticado pela oposição e visto pelos oficiais como conivência com a quebra da disciplina militar, fortalecendo assim a base de apoio para o golpe militar que o derrubou ao final do mês.
O episódio tem paralelos à Revolta da Chibata de 1910, como já era sentido na época. Após o golpe, os envolvidos foram expulsos ou licenciados da Marinha e processados na Justiça Militar. Um núcleo politizado, liderado pelos ex-diretores, ingressou nas organizações guerrilheiras contra a ditadura militar, mas sem perder a coesão dos tempos da AMFNB. O “cabo Anselmo” colaborou com os órgãos de repressão nesse período, gerando a acusação de que a revolta em 1964 foi obra de agentes provocadores a serviço dos golpistas; isto é contestado por historiadores mais recentes. Após a Lei da Anistia de 1979, ex-marinheiros e fuzileiros navais disputaram por anos na Justiça e no Congresso para conseguir indenizações e a reintegração à reserva remunerada com promoções, organizando-se na Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA). Demandas da AMFNB, como o direito ao voto e matrimônio, acabaram atendidas mais tarde, e a condição das baixas patentes teve mudanças.
Antecedentes O recrutamento na Marinha miniaturadaimagem|esquerda|Tripulantes do cruzador Barroso, 1951 Os revoltosos de 1964 ingressaram na Marinha do Brasil no final dos anos 50 e início dos anos 60. Nessa época, as baixas patentes eram organizadas no Corpo do Pessoal Subalterno da Armada (CPSA), responsável por guarnecer os navios, e no Corpo do Pessoal Subalterno do Corpo de Fuzileiros Navais (CPSCFN). O CPSA, mais numeroso, incorporava jovens através do voluntariado, da conscrição e principalmente das Escolas de Aprendizes-Marinheiros, localizadas em Pernambuco, Ceará, Bahia e Santa Catarina. Assim, a maioria dos marinheiros vinha de famílias pobres, com parentes no campo, do Norte e Nordeste do país, buscando na Marinha a ascensão social. O recrutamento era divulgado no interior. O marinheiro Antônio Duarte recorda-se dos panfletos com a seguinte mensagem, que ele considerava enganosa: “na Marinha você terá possibilidades de conhecer o mundo. Através de promoções, atingir o oficialato.”
Nas Escolas de Aprendizes-Marinheiros, a educação era tanto militar quanto técnica, e a pressão era grande. O marinheiro dos anos 60 era um “operário especializado”, envolvido em cálculos, manobras e máquinas complexas, e portanto, pertencente a um corpo diversificado, dividido em muitas especializações. Assim como em 1910, na época da Revolta da Chibata, a Marinha passava por um reaparelhamento. Embora seus novos equipamentos fossem de segunda mão, eles já representavam um avanço tecnológico, e portanto, uma qualificação maior dos marinheiros.
A condição dos praças miniaturadaimagem|Embarque de fuzileiros navais em exercícios em 1964 A maioria dos navios, e portanto, dos praças, estava no Rio de Janeiro. A realidade nessa cidade, onde viviam sem apoio das famílias, era diferente do que esperavam. As condições de trabalho, moradia e alimentação eram duras. Os marinheiros viviam de aluguel, em grupos, nos bairros pobres (especialmente próximo à zona portuária) ou dentro das unidades militares, especialmente nos navios, onde residiam os “crônicos” ou “mexilhões”, pois o trabalho embarcado exigia uma disponibilidade absoluta. Nas férias, como o rendimento era muito pequeno para visitar as famílias, procuravam trabalhos temporários. Por outro lado, havia um fascínio romântico por essa vida aventureira; por exemplo, Avelino Capitani recorda-se do orgulho com que foi recebido quando retornou a sua cidade natal, no interior do Rio Grande do Sul, vestido com seu uniforme de marinheiro.
As opções de lazer eram poucas. Muitos se envolviam com drogas, prostitutas (o “baixo meretrício”) e pequenos crimes. O estereótipo do marinheiro era de um “indivíduo desgarrado e de moralidade duvidosa, frequentador de prostíbulos e violento, toxicômano e alcoólatra”. Esta imagem negativa já era antiga, e o preconceito era acentuado pelo grande número de negros e mestiços entre os marinheiros. Em novembro de 1964 o ministro da Marinha mencionou, num documento ao Presidente da República, a “concentração, aqui no Rio – principal base de apoio de nossas forças navais – de marinheiros e fuzileiros solteiros e afastados de suas famílias, sem o conveniente ambiente social e familiar, expostos, pois, aos conhecidos desvios para frequência de lugares pouco recomendáveis à formação do desenvolvimento dos jovens”.
A referência aos solteiros se liga a uma restrição: marinheiros, soldados e cabos só podiam contrair matrimônio após anos de serviço e com autorização de oficiais. As restrições iam além do trabalho. Em público, os praças eram obrigados a vestir o uniforme, mesmo fora do expediente, expondo-os ao estigma social. Não havia direito ao voto ou a concorrer em eleições. A violação dos Regimentos Disciplinares da Marinha não era punida com o castigo físico, como em 1910, mas as cobranças continuavam rigorosas. A continuidade na carreira dependia da avaliação subjetiva dos oficiais, que podiam cobrar até detalhes da apresentação pessoal de seus subordinados. Trinta pontos perdidos na caderneta-registro resultavam na exclusão do serviço ativo. Relatos de marinheiros enfatizam como as punições podiam ser arbitrárias; a simpatia ou interesses de um oficial podiam ser determinantes.
Para os oficiais, o rigor era menor. A diferença social entre eles e os praças era larga. Os oficiais tinham historicamente um recrutamento elitista e perfil aristocrático, e mantinham seus privilégios na alimentação, acomodação e outros aspectos do cotidiano. Até os suboficiais e sargentos estavam à frente dos cabos e marinheiros, desfrutando de um salário muito superior. Um sistema de cursos possibilitava a ascensão na hierarquia, mas o estudo era difícil, especialmente para o pessoal embarcado. A promoção a 3.° sargento dependia de uma prova de conhecimentos profissionais e militares, com alto índice de reprovações. Somente duas tentativas eram permitidas para os cabos.
Na promoção a sargento, os sapatos e cintos pretos, nos principais uniformes das patentes mais baixas, eram trocados por novos de cor branca. A Revolta dos Marinheiros ocorreria no segmento dos “sapatos pretos”. Para um deles, Avelino Capitani, o conflito com as autoridades navais teve sua origem na perpetuação da “antiga e arcaica estrutura social de mando”, enquanto outro, Antônio Duarte, não acreditava no discurso da Marinha, que exaltava a transformação revolucionária da instituição ao longo do tempo. A frustração, o inconformismo, a união e o costume de resistir às adversidades da própria atividade naval levaram esse segmento a se organizar.
A AMFNB e a Marinha A associação “fuzinauta” Essa época, a primeira metade dos anos 60, foi no Brasil um período de grande mobilização de grupos como estudantes, sindicalistas, artistas, camponeses organizados, comunistas e a juventude católica. Como parte dessa agitação social e ligados às demais forças, surgiam movimentos das baixas patentes das Forças Armadas, como sargentos, cabos e soldados. Tipicamente de esquerda, com ideologia nacionalista e reformista, organizavam-se em associações de classe, entre elas a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil, (AMFNB) fundada em 25 de março de 1962 por marinheiros e fuzileiros navais, até a graduação de cabo. Esse grupo também é referido como a associação ou movimento “fuzinauta”, enfatizando a causa comum dos marinheiros e fuzileiros navais. Vários de seus fundadores eram indivíduos mais escolarizados e politicamente informados, que seguiam o exemplo das associações de sargentos e taifeiros, já reconhecidas pela Marinha.
O movimento “fuzinauta” era inicialmente desvinculado dos movimentos de esquerda, e seu viés era “mais reivindicatório do que político”. Das sete finalidades listadas no seu estatuto, cinco eram assistenciais. Ela providenciava “assistência médica e jurídica, desenvolvimento de projetos de incentivo à educação com parcerias que proporcionavam o acesso às salas de aula, cursos de etiqueta básica, cursos de inglês, atividades recreativas (bailes, futebol e passeios pela cidade) e ajuda àqueles que desejassem abandonar vícios como o jogo e o alcoolismo”, além de alojamento para os que perdiam a condução. Somente duas das finalidades eram específicas para os associados; as demais visavam as graduações mais baixas como um todo.
Essa atividade assistencial preenchia a lacuna deixada pela assistência social da Marinha, “considerada quase que inexistente”. Um marco no desenvolvimento da AMFNB foi a participação da assistente social Erica Bayer in Roth, a partir de outubro de 1962. Como dirigente da Diretoria de Serviço Social, ela recorreu a serviços públicos e de voluntários e organizou um departamento jurídico e seções de Saúde, Família e Educação. Com a permissão da secretária de serviços sociais do Estado da Guanabara, Sandra Cavalcanti, os associados reformaram uma escola estadual, onde passaram a receber aulas noturnas com estudantes universitários. A própria Roth ministrava aulas de filosofia. Ela ganhou o apelido de “madrinha dos marinheiros do Brasil”.