Caso Queiroz ou Caso Fabrício Queiroz é o nome atribuído a uma crise política deflagrada a partir de 6 de dezembro de 2018, data em que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) divulgou relatório apontando movimentações atípicas no valor de de reais entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017 em uma conta bancária de titularidade de Fabrício Queiroz, policial militar e ex-assessor parlamentar de Flávio Bolsonaro, senador do Rio de Janeiro e deputado estadual, filho de Jair Bolsonaro. Na época das movimentações, Queiroz exercia as funções de motorista e segurança do político.
Os eventos desencadearam na prisão de Fabrício Queiroz, encontrado na casa do advogado Frederick Wassef, conselheiro da família Bolsonaro, no dia 18 de junho de 2020.
O caso Investigação pelo Ministério Público O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro abriu procedimento de investigação de possível lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio e convocou Fabrício Queiroz e Flávio Bolsonaro para prestar esclarecimentos. Queiroz faltou a dois depoimentos, agendados para 19 e 21 de dezembro de 2018, alegando problemas de saúde, mas foi gravado dançando no hospital em que estava internado. Segundo Lauro Jardim, abrigou-se na favela de Rio das Pedras, dominada pelas milícias. Flávio Bolsonaro recusou-se a prestar depoimento invocando prerrogativa de parlamentar e pediu ao Supremo Tribunal Federal que suspendesse as investigações. O ministro plantonista Luiz Fux acatou o pedido de Flávio, contrariando a jurisprudência do ministro relator do caso, Marco Aurélio Mello.
De acordo com o banco responsável pela conta, as movimentações financeiras seriam incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz. No período, pelo menos oito funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro fizeram depósitos que totalizaram 150 mil reais na conta de Queiroz, sempre em datas posteriores aos pagamentos dos salários. Tais operações levantaram suspeitas de que o parlamentar se apropriasse indevidamente de parte dos salários dos servidores, na prática ilegal conhecida como "rachadinha". Uma das movimentações de Queiroz mencionadas pelo relatório é um cheque de 24 mil reais emitido em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro, justificada pelo Presidente Jair Bolsonaro como pagamento de um empréstimo de 40 mil reais.
Em 18 de janeiro de 2019, foi revelado que Flávio Bolsonaro recebeu em sua conta 48 depósitos de dois mil reais no prazo de um mês, totalizando 96 mil reais. Depósitos fracionados foram usados como exemplo de tentativas de burlar a fiscalização do Coaf pelo Ministro da Justiça Sergio Moro no livro Crime de Lavagem de Dinheiro. Os depósitos foram realizados em cinco dias, entre junho e julho de 2017, em terminais de autoatendimento localizados na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com o senador eleito, os valores trata-se de pagamento do excedente por uma permuta de imóveis realizados com o ex-jogador de vôlei Fábio Guerra, que confirmou a versão. Entretanto, as datas dos depósitos não coincidem com as apontadas na escritura. Foi também revelado que o senador eleito pagou um título bancário da Caixa Econômica Federal no valor de reais. A data de pagamento e o beneficiário não foram identificados.
O gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro atestou a frequência da filha de Fabrício Queiroz, Nathalia de Melo Queiroz, onde exercia a função de assessora parlamentar, remunerada com cerca de 10 mil reais e benefícios. A ex-assessora trabalhava como personal trainer no Rio de Janeiro em horário comercial durante o período em que esteve lotada no gabinete, mas nunca teve falta nem licença registrada. Após a eleição de 2018, Nathalia foi contratada como assessora especial da prefeita de Araruama, Lívia de Chiquinho, e exonerada após a divulgação do relatório do Coaf, em 7 de dezembro. Nunca foi vista pela secretária da prefeita. Nathalia também já trabalhou no gabinete de Flávio Bolsonaro e foi citada no relatório por ter transferido 97 mil reais a seu pai nessa época. Assim como ele, faltou ao depoimento marcado no MP-RJ.
Em 4 de fevereiro de 2019, mudou-se o responsável por essa investigação criminal devido à posse de Flávio Bolsonaro como senador em 1 de fevereiro. Antes sob responsabilidade de Eduardo Gussem, procurador-geral de Justiça do MP/RJ, passou para as mãos de Claudio Calo, da promotoria de investigação penal. O promotor Calo já relativizou os depósitos feitos na conta de Flávio Bolsonaro, alegando que o fracionamento do dinheiro pode gerar suspeitas, mas a origem do dinheiro pode ser lícita, e também divulgou em seu perfil do Twitter entrevistas de Flávio Bolsonaro à Rede TV! e à GloboNews, além de um tuíte de Carlos Bolsonaro exaltando a modéstia do presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Calo negou que deixaria a investigação por conflito de interesses, mas acabou declarando-se suspeito e não assumiu a função. O promotor Luis Otávio Figueira Lopes passou a ser o responsável pelo caso desde então.
Julgamento de uso de dados do Coaf no STF Em julho de 2019, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, havia suspendido todos os inquéritos, que envolviam dados do Coaf que foram obtidos sem autorização judicial, até o plenário da corte avaliar a questão. Em 27 de setembro de 2019 as investigações ficaram suspensas por conta da decisão do Ministro do STF Gilmar Mendes.
Em novembro, no entanto, após a maioria dos onze ministros julgar que não há a necessidade de autorização da Justiça para o uso desses dados por parte da polícia e do Ministério Público, o STF anunciou a liberação de investigações que tenham usado dados de órgãos como Receita Federal e UIF (novo nome do Coaf).
Retomada das investigações Em dezembro de 2019, foram cumpridos 24 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Flávio, a seu ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a familiares de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. Ainda segundo o documento do Ministério Público, o ex-assessor "arrecadou grande parte da remuneração de funcionários fantasmas do deputado estadual Flávio Bolsonaro". No entanto, "Queiroz não agiu sem o conhecimento de seus superiores hierárquicos, já que ele próprio alegou em sua defesa que retinha os contracheques para prestar contas a terceiros".
Após a operação, a defesa de Flávio Bolsonaro entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, que tramita sob sigilo, está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes. A investigação do Ministério Público do Rio dividiu a suposta organização criminosa em seis "núcleos". Todos são acusados de participar do esquema de "rachadinha" no antigo gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática, segundo o MP, configura peculato e, consequentemente, exigiu que fosse feita lavagem de dinheiro. Grampos de conversas revelados pelo Ministério Público mostram que a família de Queiroz queria que ele ficasse calado, quando o mesmo falava que tinha influência política. Ministros do STF e de tribunais superiores, disseram ao O Estado de S. Paulo que avaliavam se o encarceramento recente do Queiroz seria a "emboscada", mencionada pelo presidente Jair Bolsonaro, alguns dias antes.
Partes envolvidas Coaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é um órgão administrativo brasileiro vinculado ao Ministério da Justiça (até 2018, ao Ministério da Fazenda). Foi criado pela Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998. Tem como atribuições disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícitas relacionada à lavagem de dinheiro. Desde a sua criação, o órgão já produziu cerca de 40 mil Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Em 2018, foram produzidos relatórios, que listaram cerca de 330 mil comunicações de operações suspeitas e em dinheiro em espécie. Esses relatórios são encaminhados às autoridades competentes pela apuração de ilícitos financeiros, como Polícia Federal, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público. De acordo com o advogado criminalista Luciano Santoro, "Se o Coaf perceber que há um indício da prática de um crime de lavagem de dinheiro, ele tem por obrigação comunicar os outros órgãos. Ao mesmo tempo, ele pode ser demandado por esses órgãos como o Ministério Público, poder judiciário e departamento de polícia". Não é um órgão destinado à investigação, mas ao controle de atividades suspeitas.
Agentes econômicos como bolsas de valores, seguradoras, administradoras de cartão de crédito e instituições financeiras são legalmente obrigados a comunicar ao Coaf todas as operações previstas pelo art. 11 da Lei n.º 9.613/1998, bem como as que possam consistir em indício de crime.
Fabrício Queiroz
Fabrício José Carlos de Queiroz (8 de outubro de 1965) foi subtenente da polícia militar, corporação que integrou entre 1987 e 2018. De acordo com O Globo, era "companheiro de churrasco" da Família Bolsonaro e aparece em fotografias também em jogos de futebol, atos de campanha e confraternizações da família. Já tinha a confiança de Jair Bolsonaro antes de começar a trabalhar com Flávio. Registrado como assessor parlamentar, também atuava como motorista e segurança do parlamentar. Foi exonerado do gabinete do deputado estadual em 15 de outubro de 2018, oficialmente para tratar de sua ida à reserva, mas, de acordo com relatos anônimos, por conta de divergências na campanha. Segundo o relatório do Coaf, tinha renda mensal de 23 mil reais, cumulando os vencimentos de policial e de assessor parlamentar, o que é permitido. Sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, e as filhas Nathalia e Evelyn Melo de Queiroz também já trabalharam com Flávio Bolsonaro. Como policial militar, já se envolveu em 10 "autos de resistência", isso é, morte de alegados suspeitos.
O único bem registrado em seu nome no Rio de Janeiro é um apartamento em Taquara, ainda não entregue, que foi adquirido por 365 mil reais, dos quais 80% foram financiados. Segundo O Globo, apesar da movimentação milionária em sua conta, Queiroz vivia numa casa simples no mesmo bairro, com reboco aparente e sem pintura externa.
Em 18 de junho de 2020, Fabrício Queiroz foi preso na casa do advogado de Flávio Bolsonaro, no interior de São Paulo. O advogado Frederick Wasseff é o dono do imóvel onde Queiroz estava escondido ao ser preso e também advoga em defesa de Flávio Bolsonaro no caso Queiroz. O advogado é o mesmo que fez a defesa do presidente no atentado contra Jair Bolsonaro, além de defender o próprio presidente em casos que envolvem o Judiciário.
Uma pesquisa feita pelo Congresso em Foco, mostrou que a esposa de Queiroz, Márcia de Oliveira, está recebendo o Auxílio emergencial, mesmo estando foragida da justiça.
Frederick Wassef