thumb|upright=1.25|Vista de Goa Velha, capital do Estado da Índia entre 1510 e 1843, em gravura de Braun e Hogenberg (c. 1600).
O Estado Português da Índia (em hindi: भारत राज्य) foi a principal estrutura político-administrativa do Império Português no oceano Índico e no Extremo Oriente entre 1505 e 1961. Instituído com a nomeação do primeiro vice-rei, Francisco de Almeida, tinha por finalidade coordenar o conjunto de fortalezas, feitorias, armadas e territórios sob domínio português desde a costa oriental da África até ao Japão, constituindo o eixo do império marítimo asiático de Portugal na Idade Moderna.
Mais do que uma unidade territorial contínua, o Estado da Índia configurou uma rede de posições estratégicas destinada ao controlo das rotas comerciais do Índico e ao enquadramento político, militar, fiscal e judicial das comunidades portuguesas e luso-asiáticas. A partir da conquista de Goa por Afonso de Albuquerque em 1510, que se tornou a sua capital, consolidou-se um modelo de domínio assente na supremacia naval, no sistema de fortalezas e na articulação entre a Coroa e as instituições religiosas, frequentemente caracterizado pela historiografia como uma forma de talassocracia.
Durante o século XVI atingiu o seu apogeu ao integrar sob a autoridade do vice-rei as possessões portuguesas na África Oriental, no golfo Pérsico, na Índia, no Sudeste Asiático e no sul da China, desempenhando papel central no comércio euro-asiático de especiarias e de outros produtos de alto valor. A partir do final desse século, contudo, a concorrência de outras potências europeias e a reorganização dos poderes asiáticos provocaram a perda de posições estratégicas e a progressiva transformação do sistema imperial.
Entre os séculos XVIII e XIX deixou de exercer autoridade sobre o conjunto do império asiático português, sendo progressivamente reduzido às possessões do subcontinente indiano, sobretudo Goa, Damão e Diu, que passaram a constituir uma unidade territorial integrada no quadro do colonialismo português contemporâneo. Após a independência da Índia em 1947, esses territórios permaneceram sob administração portuguesa até à sua anexação pela União Indiana em dezembro de 1961, reconhecida por Portugal em 1974.
Apesar da sua dimensão territorial final limitada, o Estado da Índia constituiu durante mais de quatro séculos o principal centro político, económico, religioso e cultural da presença portuguesa na Ásia, desempenhando papel decisivo na formação das primeiras redes comerciais de escala global, na difusão do cristianismo e na criação de uma sociedade luso-asiática dotada de características próprias.
Na historiografia contemporânea, deixou de ser interpretado apenas como instrumento da expansão europeia para ser analisado como um espaço de circulação e mediação entre diferentes mundos, marcado por formas negociadas de exercício do poder, pela integração em redes comerciais asiáticas e pela formação de estruturas sociais e culturais híbridas.
Terminologia, natureza institucional e conceito historiográfico
A expressão Estado da Índia surgiu na documentação régia portuguesa do início do século XVI para designar o conjunto das conquistas, feitorias, fortalezas, armadas e jurisdições estabelecidas no espaço do oceano Índico sob a autoridade de um governador ou vice-rei residente na Ásia. O termo não correspondia a uma unidade territorial contínua nem se restringia ao subcontinente indiano, referindo-se antes a uma estrutura político-administrativa e militar destinada a enquadrar o império ultramarino português oriental.
Na historiografia, distingue-se o Estado da Índia da designação posterior Índia Portuguesa. Enquanto o primeiro conceito possui natureza institucional e abrange, sobretudo entre os séculos XVI e XVII, o conjunto das possessões portuguesas desde a África Oriental até ao Extremo Oriente, o segundo refere-se, de forma mais restrita, aos territórios sob soberania portuguesa no subcontinente indiano durante os séculos XIX e XX. Essa distinção reflete a transformação de uma estrutura imperial de vocação marítima e inter-regional numa entidade territorial integrada no quadro do colonialismo contemporâneo.
Do ponto de vista institucional, o Estado da Índia constituiu o centro de um sistema imperial hierarquizado, no qual o vice-rei ou governador-geral exercia competências militares, judiciais, fiscais e administrativas em nome da Coroa. A sua autoridade era, contudo, condicionada pela autonomia das câmaras municipais, pelas jurisdições eclesiásticas, pelos interesses mercantis e pela atuação de oficiais régios dispersos pelo espaço marítimo asiático, o que conferia ao governo oriental um carácter profundamente negociado.
A historiografia contemporânea tem enfatizado que essa estrutura não deve ser interpretada como um império territorial nos moldes modernos, mas como uma rede de pontos estratégicos destinada ao controlo das rotas comerciais e à regulação da circulação de mercadorias e pessoas. Nesse sentido, o domínio português no Índico é frequentemente caracterizado como uma talassocracia, baseada na supremacia naval, no sistema de cartas, nas fortalezas costeiras e na capacidade de projeção militar sobre nós fundamentais do comércio marítimo afro-asiático.
Essa interpretação destaca igualmente o carácter relacional do poder português na Ásia. Em grande parte das regiões, a presença lusa dependeu de alianças com poderes locais, de concessões territoriais e da integração em circuitos comerciais pré-existentes, resultando em formas de soberania partilhada e em configurações políticas híbridas que desafiam as categorias tradicionais da história imperial europeia.
Ao longo do tempo, a extensão e as atribuições do Estado da Índia sofreram profundas transformações. A partir do século XVIII, com a criação de administrações autónomas em Moçambique, Macau e Timor, a sua autoridade foi progressivamente restringida às possessões da costa ocidental do subcontinente indiano. Esse processo marcou a passagem de uma estrutura imperial de escala asiática para um domínio territorial de dimensão regional, aproximando-se da configuração que a historiografia mais recente designa por Índia Portuguesa.
Formação do sistema português no oceano Índico (1415-1505)
thumb|upright=1.1|O Infante Henrique e o início da expansão marítima portuguesa no século XV.
A constituição do Estado da Índia resultou de um processo de expansão marítima iniciado no início do século XV, quando a conquista de Ceuta em 1415 integrou a Coroa portuguesa nas redes comerciais do norte de África e do Mediterrâneo. As causas que levaram à conquista de Ceuta foram sobretudo de natureza estratégica, uma vez que Ceuta era uma cidade importante para o controlo das rotas marítimas entre o mar Mediterrâneo e o oceano Atlântico, por meio do controlo do estreito de Gibraltar. A partir de 1415, os portugueses entraram em África, assegurando uma presença contínua por mais de 550 anos.
A Era das Descobertas, cujas origens remontam à segunda e terceira décadas do , está principalmente associada ao terceiro filho de João I, o Infante Henrique. A sua posição como membro da família real, Protetor da Ordem de Cristo desde 1420, permitiu-lhe amealhar um grande capital, necessário para as viagens marítimas, com o objetivo de importar diretamente o primeiro carregamento de escravos para o Reino de Portugal, comércio que, em 1441, era claramente deficitário. Além de ter de contornar as margens áridas do atual Saara Ocidental, os assentamentos instalados em Marrocos não permitiam o desenvolvimento permanente da colonização ou do comércio, assim como estreitaram as relações iniciais entre as expedições guerreiras e as ambições portuguesas.
Após a derrota em Tânger em 1437, causada em grande parte por erros táticos do Infante Henrique, o foco passou a estar na procura de novas fontes de ouro e prata. Essa expansão não teve inicialmente como objetivo a Índia, mas a obtenção direta de ouro, escravos e especiarias, bem como o acesso às rotas transaarianas e orientais sem a intermediação de mercadores muçulmanos e italianos.
Na década de 1450, Henrique arquitetou um plano para chegar às riquezas da Índia, em particular às especiarias, inicialmente designando uma região na África Oriental, na região da atual Etiópia. A ideia de estabelecer contactos com a verdadeira Índia teve origem em Afonso V, cerca de 1470, sendo depois aperfeiçoada através da elaboração de um admirável projeto liderado por seu filho João II, cognominado o "Príncipe Perfeito", na década de 1480.
Ao longo do século XV, a navegação portuguesa ao longo da costa atlântica africana permitiu a construção de um conjunto de entrepostos fortificados e o desenvolvimento de uma experiência militar e náutica que se revelaria decisiva para a projeção no oceano Índico. A articulação entre Coroa e iniciativa privada, o uso de capitais mercantis e o aperfeiçoamento técnico da navegação oceânica, com destaque para a caravela e para a navegação astronómica, transformaram essa expansão num empreendimento sistemático. Acesso à Ásia
esquerda|miniaturadaimagem|Porto de Calecute, que por volta de 1500 dominava a costa do Malabar. (Georgius Braunius, Civitates orbis terrarum, 1572)
O acesso efetivo à Ásia, efetivamente só podia ser assegurado pelo mar, cabendo a decisão final ao sucessor de João II, Manuel I. Este primeiro teve de superar a relutância dos patrocinadores em Lisboa em relação a um empreendimento de risco, exigindo uma concentração de forças no comércio nos bancos costeiros da África Ocidental. Em última análise, no entanto, apesar da oposição do Conselho Real, enviou em 1497 uma frota liderada por Vasco da Gama um pouco mais para sul, com o claro objetivo de chegar à Índia. thumb|upright=1.1|Chegada de Vasco da Gama a Calecute em 1498, marco da integração portuguesa no comércio do oceano Índico.
O primeiro contacto português com a Índia deu-se a 20 de maio de 1498, quando Vasco da Gama atracou em Calecute. Após alguns conflitos com os mercadores árabes que detinham o monopólio das especiarias através de rotas terrestres, Vasco da Gama conseguiu assegurar uma carta de concessão para as trocas comerciais com o Samorim, o governador de Calecute. Aí deixou alguns portugueses que estabeleceram um porto comercial.
Mas, os portugueses foram incapazes de pagar os direitos aduaneiros prescritos e preço de seus bens em ouro.
Mais tarde, funcionários de Calecute detiveram temporariamente agentes de Vasco da Gama como garantia de pagamento. Isso, no entanto, irritou Gama, que levou alguns nativos e dezesseis pescadores com ele pela força. No entanto, a expedição de Vasco da Gama foi bem sucedida além de qualquer expectativa razoável, levando em carga que era de sessenta vezes o custo da expedição.
Já a frota de Pedro Álvares Cabral chegou a Calecute em 13 de setembro de 1500. Cabral obteve êxito nas negociações com o samorim (título dado ao governante de Calecute) e obteve autorização para instalar uma feitoria e um armazém na cidade-estado. Na esperança de melhorar ainda mais as relações, Cabral despachou seus homens em várias missões militares a pedido do Samorim. No entanto, em 16 ou 17 de dezembro, a feitoria sofreu um ataque de surpresa por cerca de 300 (de acordo com outros relatos, talvez até milhares) árabes muçulmanos e indianos hindus. Apesar da defesa desesperada dos besteiros, mais de 50 portugueses foram mortos. Os defensores restantes se retiraram para os navios, alguns a nado. Pensando que o ataque fora resultado de incitação não-autorizada de comerciantes árabes invejosos, Cabral esperou 24 horas para obter uma explicação do governante de Calecute, mas nenhum pedido de desculpas foi apresentado.
thumb|esquerda|Nau de Pedro Álvares Cabral conforme retratada no Livro das Armadas, atualmente na Academia das Ciências de Lisboa