As pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) nas Seicheles enfrentam desafios legais que não são vivenciados por residentes não-LGBT. A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é legal. A discriminação no emprego com base na orientação sexual é proibida nas Seicheles, tornando-se um dos poucos países africanos a ter tais proteções para as pessoas LGBT.
Legalidade da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo Até junho de 2016, a Seção 151 do Código Penal proibiu relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo com até 14 anos de prisão. O Código Penal, Seychelles Os atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo não eram cobertos pela Seção 151 ou qualquer outra lei criminal das Seicheles."State-sponsored Homophobia: A world survey of laws prohibiting same sex activity between consenting adults", International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, authored by Lucas Paoli Itaborahy, May 2012
Em outubro de 2011, o governo seichelense concordou em descriminalizar atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo "muito em breve, como o governo e a sociedade civil querem". "Seychelles para descriminalizar a homossexualidade, outros países dizem não", care2 , relatado por Paul Canning, 5 de outubro de 2011 Em 29 de fevereiro de 2016, o governo decidiu apresentar um projeto de lei para esse efeito. A Assembleia Nacional deveria considerar a medida dentro de alguns meses. O procurador-geral Ronny Govinden descartou um referendo sobre o assunto. O projeto foi aprovado em 18 de maio de 2016, em um voto 14-0. Foi assinado em lei pelo Presidente James Michel em 1 de junho, e entrou em vigor em 7 de junho de 2016. Acto 11 de 2016 Código Penal (alteração) Lei do Código Penal (emenda), 2016
Reconhecimento de relacionamentos do mesmo sexo As Seicheles não reconhecem o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou uniões civis do mesmo sexo. "Gay Marriage Legalities Worldwide", Destinos Gay para Casamentos
Em junho de 2015, dois homens, um nacional britânico e um nacional seichelense, casaram-se no Alto Comissariado Britânico por Lindsay Skoll, a Alta Comissária das Seychelles. Primeira união de pessoas do mesmo sexo em Seychelles acontece na residência do alto comissário britânico Seychelles News Agency
Adoção e parentalidade Um casal ou uma pessoa solteira pode adotar uma criança nas Seicheles. "Adoção Internacional: Seychelles", Bureau of Consular Affairs, Departamento de Estado dos Estados Unidos, agosto de 2009
Proteções contra discriminação A Lei Trabalhista, 1995, proíbe a discriminação no emprego com base na orientação sexual. Esta proibição foi adicionada ao ato em 2006."State-sponsored Homophobia: A world survey of laws prohibiting same sex activity between consenting adults", International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, authored by Lucas Paoli Itaborahy, May 2012 A lei prevê o seguinte:Employment Act, 1995
Tabela de resumo Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo legal (Desde 2016) Idade igual de consentimento (Desde 2016) Leis anti-discriminação no emprego (Desde 2006) Leis anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços Leis anti-discriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta, discurso de ódio) (Desde 2006) Casamentos entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidos Reconhecimento de uniões civis entre pessoas do mesmo sexo Adoção de enteados por casais do mesmo sexo Adoção conjunta por casais do mesmo sexo As pessoas LGBT são autorizadas servir abertamente nas forças armadas15x15px Direito de mudar o gênero legal15x15px Acesso à fertilização in vitro para lésbicas15x15px Barriga de aluguel comercial para casais gays15x15px Homens que fazem sexo com homens (HSH) são autorizados a doar sangue
Ver também
Direitos humanos na África Direitos LGBT na África
Referências
Categoria:Direito das Seicheles Categoria:Direitos LGBT na África Categoria:Direitos LGBT por país