miniaturadaimagem|Mapa das Bahamas Um Estado arquipelágico é uma designação usada para certos países insulares que consistem em um arquipélago. A designação é legalmente definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Em várias conferências, Fiji, Indonésia, Papua Nova Guiné, Bahamas e Filipinas são os cinco estados soberanos originais que obtiveram aprovação na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar assinada em Montego Bay, Jamaica, em 10 de dezembro de 1982 e qualificados como estados arquipelágicos
Definição jurídica miniaturadaimagem|Selo indonésio que comemora a declaração do primeiro-ministro Djuanda sobre o caráter arquipelágico do estado indonésio em 1957 A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar define um arquipélago como: Estados arquipelágicos são estados compostos de grupos de ilhas que formam um estado como uma única unidade, com as ilhas e as águas dentro das linhas de base como águas internas. De acordo com este conceito ("doutrina arquipelágica"), um arquipélago será considerado como uma unidade única, de modo que as águas em redor, entre e ligando as ilhas do arquipélago, independentemente da sua largura e dimensões, fazem parte das águas internas dos Estados e estão sujeitas à sua soberania exclusiva
A passagem inocente não é considerada suficiente para garantir a navegação marítima internacional. Assim, as grandes nações marítimas reivindicaram um direito mais amplo, descrito como "direito de passagem inocente pelas rotas marítimas arquipelágicas, sob condições semelhantes às da "passagem em trânsito" pelos estreitos.. Este direito de passagem inocente, no entanto, não é totalmente reconhecido pela Indonésia, que gostaria de impor rotas obrigatórias cruzando o arquipélago, com aviso prévio, especialmente para navios de guerra.
A aprovação das Nações Unidas para os cinco Estados soberanos como Estados arquipélagos respeita os acordos existentes com outros países e reconhece os direitos tradicionais de pesca e outras actividades legítimas dos países vizinhos imediatamente adjacentes em certas áreas situadas nas águas arquipelágicas. Os termos e condições para o exercício de tais direitos e atividades, incluindo a natureza, a extensão e as áreas a que se aplicam, serão, a pedido de qualquer um dos países envolvidos, regulados por acordos bilaterais entre eles. Tais direitos não serão transferidos ou compartilhados com países terceiros ou seus nacionais.
Lista País Continente Região Austrália Oceânia Australásia Bahamas América do Norte Índias Ocidentais ligação=|alt=|borda|23x23px| Cabo VerdeÁfricaMacaronésia Chipre Europa Europa meridional ligação=|alt=|borda|23x23px| ComoresÁfricaÁfrica Orientalligação=|alt=|borda|23x23px| CubaAmérica CentralAntilhasligação=|alt=|borda|23x23px| FijiOceâniaMelanésia Filipinas Ásia Sudeste Asiático ligação=|alt=|borda|23x23px| GroenlandiaAmérica do Norteligação=|alt=|borda|23x23px| HaitiAmérica CentralAntilhasligação=|alt=|borda|23x23px| Ilhas MarshallOceâniaMicronésia Ilhas SalomãoOceâniaMelanésia IndonésiaÁsiaSudeste Asiáticoligação=|alt=|borda|23x23px| IrlandaEuropaEuropa Setentrionalligação=|alt=|borda|23x23px| IslândiaEuropaEuropa Setentrionalligação=|alt=|borda|23x23px| JamaicaAmérica CentralAntilhas JapãoÁsiaExtremo Oriente KiribatiOceâniaMicronésialigação=|alt=|borda|23x23px| MadagascarÁfricaÁfrica Oriental MaldivasÁsiaÁsia Meridional Malta Europa Europa meridional MicronésiaOceâniaMicronésia Nova ZelândiaOceâniaAustralásialigação=|alt=|borda|23x23px| PalauOceâniaMicronésialigação=|alt=|borda|23x23px| Papua Nova GuinéOceâniaMelanésia Reino Unido Europa Europa Setentrional ligação=|alt=|borda|23x23px| República DominicanaAmérica CentralAntilhas São Tomé e PríncipeÁfricaÁfrica Central São Vicente e GranadinasAmérica CentralAntilhas SeychellesÁfricaÁfrica Oriental Sri LankaÁsiaÁsia Meridionalligação=|alt=|borda|23x23px| TaiwanÁsiaExtremo Orienteligação=|alt=|borda|23x23px| TuvaluOceâniaPolinésialigação=|alt=|borda|23x23px| VanuatuOceâniaMelanésia
Ver também Lista de países insulares Talassocracia
Referências
Categoria:Arquipélagos Categoria:Direito internacional Categoria:Países insulares Categoria:Direito marítimo