Associação Latino-Americana de Integração (ALADI; ) é uma organização intergovernamental com sede na cidade de Montevidéu, no Uruguai, que visa a contribuir com a promoção da integração da região latino-americana, procurando garantir seu desenvolvimento econômico e social. Este é também o maior bloco econômico da América Latina. Foi criada a partir do Tratado de Montevidéu de 1980. São treze os seus países-membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela, que representam juntos mais de 30 milhões de quilômetros quadrados, e mais de 500 milhões de habitantes. Além dos países-membros existem ainda os países e organismos observadores da associação.
Os objetivos do processo de integração da região latino-americano são os seguintes: eliminação gradativa dos obstáculos ao comércio recíproco dos países-membros; impulsão de vínculos de solidariedade e cooperação entre os povos latino-americanos; promoção do desenvolvimento econômico e social da região de forma harmônica e equilibrada, a fim de assegurar um melhor nível de vida para seus povos; renovação do processo de integração latino-americano e estabelecimento de mecanismos aplicáveis à realidade regional; criação de uma área de preferências econômicas, tendo como objetivo final o estabelecimento de mercado comum latino-americano.
Tendo em vista o cumprimento dos objetivos do processo de integração, o artigo 5.º do tratado constitutivo definiu algumas funções: a promoção e regulação do comércio recíproco; a complementação econômica; o desenvolvimento das ações de cooperação econômica que coadjuvem a ampliação dos mercados.
História ALALC Algumas diferenças entre o Tratado de 1960, que criou a ALALC, e o Tratado de 1980, que criou a ALADI, podem ser ressaltadas: (i) o primeiro não previa tratamento diferenciado entre seus países-membros, de acordo com o seu grau de desenvolvimento econômico relativo, enquanto o segundo permitiu que se estabelecesse que países de menor desenvolvimento econômico relativo (Bolívia, Equador e Paraguai) recebessem tratamentos favorecidos em termos de abertura de mercado; (ii) O TM80, diferentemente do TM60, permitiu que países-membros celebrassem acordos de alcance parcial, inclusive com países não membros e que a associação participasse como instituição nos movimentos de cooperação horizontal entre países em vias de desenvolvimento.
Criação miniaturadaimagem|Sede em Montevidéu A ALADI foi criada pelo Tratado de Montevidéu 1980 (TM80), assinado em 12 de abril de 1980, que substituiu e deu continuidade ao processo iniciado pela Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC).
A Segunda Guerra Mundial trouxe, em curto prazo, mudanças favoráveis à economia dos países latino-americanos, uma vez que eles encontraram, nas nações devastadas, mercados aos seus produtos primários. Entretanto, passado algum tempo, os países devastados pela Guerra reorganizaram suas economias, de forma a impulsionar os seus setores agrícolas e industriais. Essa reorganização afetou negativamente a economia dos países latino-americanos produtores de bens primários, que ficaram desprovidos de mercados compradores e rentáveis. Era preciso, então, que fossem implantadas medidas de correção a esse cenário e fossem encontradas fontes alternativas de emprego para as populações latino-americanas, que cresciam significativamente. Foram iniciados, então, programas de industrialização para atender às necessidades de abastecimento de bens de consumo duradouros e bens de capital. Tendo isso em vista, bem como considerando ser necessário captar maiores investimentos para o desenvolvimento de parques industriais, os países latino-americanos entenderam que era preciso ampliar os pequenos mercados, de forma a diminuir os custos de produção em massa e aumentar os rendimentos, permitindo, dessa maneira, melhores possibilidades de concorrência. Assim, em 1960, Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru e Uruguai assinaram o tratado (também chamado de tratado de Montevidéu) que criava a ALALC, cujo objetivo era ampliar a integração econômica entre os países, por meio da ampliação do tamanho de seus mercados e de seu comércio recíproco. Aderiram ao tratado, posteriormente, outros países, quais sejam: Colômbia, Equador, Bolívia, Panamá e Venezuela.
Com o intuito de reafirmar a vontade política de promover a integração latino-americana e de tornar essa integração mais condizente com as novas perspectivas do cenário internacional, os onze países assinaram o Tratado de Montevidéu, em 1980. E, posteriormente, em 26 de agosto de 1999, Cuba aderiu ao Tratado e foi aceita como país-membro da Associação.
O TM80 é um acordo-quadro, pois visa a estabelecer as condições para o relacionamento de seus países-membros, especialmente, as condições para a celebração de futuros acordos entre eles. Para cumprir com o seu objetivo de criação de um mercado comum, o TM80 elegeu dois mecanismos principais de atuação: estabelecimento de preferências tarifárias regionais aplicáveis a produtos originários dos países-membros. Esse sistema de preferências tarifárias regionais "consiste numa desgravação parcial multilateral cuja preferência é estática, alcança atualmente 20% entre os países da mesma categoria de desenvolvimento, e aumenta e diminui conforme a categoria de países outorgantes e receptores; além disso, compreende listas de exceções estabelecidas unilateralmente, de extensão muito variável";"La multilateriedad em ALADI", em Cuadernos de Negócios Internacionales e Integración, publicação da Licenciatura em Negócios Internacionais e Integração da Faculdade de Ciências Empresariais da Universidade Católica do Uruguai, nº5, p.13 celebração de acordos regionais, comuns à totalidade dos países-membros, de acordos de alcance parcial, que podem envolver dois ou mais países-membros, bem como pode envolver países-membros e não membros.
Acordos internos No âmbito da ALADI, há uma série de acordos que estão em vigor e estão amparados pelo Tratado de Montevidéu de 1980. É possível classificá-los da seguinte maneira: acordos regionais (conformados pela totalidade dos países-membros) e; acordos de alcance parcial (conformados entre alguns países-membros e, inclusive, entre alguns países-membros e países não membros ou outros blocos regionais).
O Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, é um exemplo de acordo de alcance parcial no âmbito da ALADI, celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Acordos regionais Foram cinco os acordos regionais celebrados no âmbito da ALADI: Abertura de Mercados; Preferência Tarifária Regional; Cooperação Científica e Tecnológica; Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica; Acordo-quadro para a promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio.
O acordo de Abertura de mercados contempla o estabelecimento de condições favoráveis para a participação dos países de menor desenvolvimento econômico relativo no processo de integração econômica (Bolívia, Equador e Paraguai), com o objetivo de abrir os mercados dos países restantes para esses produtos, sem qualquer tipo de tarifas ou alíquotas aduaneiras. O acordo de Preferência Tarifária Regional consiste em uma redução percentual dos gravames aplicáveis às importações de terceiros países, outorgadas pelos países-membros reciprocamente sobre as importações de produtos originários de seus respectivos territórios.
O acordo de Cooperação Científica e Tecnológica tem o objetivo de promover a cooperação regional orientada tanto para a criação e desenvolvimento do conhecimento como para a aquisição e difusão da tecnologia e sua aplicação.
O acordo-quadro para a Promoção do Comércio mediante a Superação de Barreiras Técnicas ao Comércio foi assinado em 1997 e tem por objetivo evitar que a elaboração, adoção e aplicação dos Regulamentos Técnicos, as Normas Técnicas e a Avaliação de Conformidade se constituam em barreiras técnicas desnecessárias ao comércio intra-regional.
Acordos de alcance parcial thumb|Bandeira do Mercosul
Os acordos de alcance parcial podem ser classificados por suas modalidades. Tal classificação se dá da seguinte maneira: acordos de complementação econômica, acordos agropecuários, acordos de promoção do comércio e acordos de outras modalidades.
Os Acordos de Complementação Econômica (ACE) visam a promover a entrada de produtos nos países signatários mediante políticas econômicas conjuntas, criando zonas de livre comércio. Há acordos celebrados entre países-membros e, inclusive, acordos entre blocos sub-regionais. Segundo o sítio da ALADI, "atualmente, além dos esquemas de integração sub-regionais (Comunidade Andina de Nações e MERCOSUL-ACE 18), existem nove acordos de complementação econômica que prevêem o estabelecimento de zonas de livre comércio entre seus signatários. Participam destes acordos Chile-Venezuela (ACE 23), Chile-Colômbia (ACE 24), Bolívia-México (ACE 31), Chile-Equador (ACE 32), Colômbia-México-Venezuela (ACE 33), MERCOSUL-Chile (ACE 35), MERCOSUL-Bolívia (ACE 36), Chile-Peru (ACE-38), Chile-México (ACE 41), MERCOSUL-Peru (ACE 58), MERCOSUL-Colômbia-Equador-Venezuela (ACE 59) e México-Uruguai (ACE 60)."
O quadro abaixo resume esse tipo de acordo, agrupando os acordo feitos conjuntamente em interesse do Mercosul (até agora feitos somente pelos membros fundadores do Mercosul) e totalizando a quantidade de acordos desse tipo e de parceiros com os quais se firmou esse tipo de acordo. Os membros fundadores do Mercosul assinaram conjuntamente 8 acordos com 8 parceiros (não necessariamente um com cada) e há 1 acordo assinado entre os quatro (que reflete o Tratado de Assunção que originou o Mercosul) e outros assinados bilateralmente entre eles. Somente Cuba (que aderiu em 1999) possui acordo com todos os 12 membros plenos como também com a Nicarágua, que encontra-se em processo de adesão. Este país possui 1 único acordo plurilateral, no qual estão mais 3 países. Panamá, de entrada recente (2012), possui 1 único acordo com 1 único parceiro (Cuba). Dentre os fundadores, Equador possui a menor quantidade de acordos (3) e o Peru, a menor quantidade de parceiros (7). Os acordos plurilaterais (18, 33, 59 e 70) estão marcados com um asterisco, recordando que o Mercosul negocia conjuntamente e assim considerando-o uma única parte contratante nos acordos.
+ Quadro dos vigentes acordos de alcance parcial para complementação econômica (AAP.CE)Mercosul (4)Mercosul (4) AAP.CE 36 AAP.CE 35 AAP.CE 59*
AAP.CE 72 AAP.CE 62 AAP.CE 59* AAP.CE 54
AAP.CE 55 AAP.CE 58 AAP.CE 59*Argentina AAP.CE 14 AAP.CE 18* AAP.CE 13 AAP.CE 18* AAP.CE 57 AAP.CE 18* AAP.CE 16 AAP.CE 6 AAP.CE 68Brasil AAP.CE 18* AAP.CE 2 AAP.CE 18* AAP.CE 53 AAP.CE 69Paraguai AAP.CE 18* AAP.CE 64Uruguai AAP.CE 73 AAP.CE 60 AAP.CE 63Bolívia AAP.CE 22 AAP.CE 47 AAP.CE 70* AAP.CE 66 AAP.CE 70* AAP.CE 70*Chile AAP.CE 24 AAP.CE 42 AAP.CE 65 AAP.CE 41 AAP.CE 38 AAP.CE 23Colômbia AAP.CE 49 AAP.CE 59* AAP.CE 33* AAP.CE 33* AAP.CE 59*Cuba AAP.CE 46 AAP.CE 51 AAP.CE 70* AAP.CE 71 AAP.CE 50 AAP.CE 40 AAP.CE 70*Equador AAP.CE 59*México AAP.CE 67 AAP.CE 33*Nicarágua AAP.CE 70*PanamáPeruVenezuelaTotal de acordos7+85+83+86+85105103101149Total de parceiros3+83+83+83+8101191381031711