O presidente da República da Moldávia (em romeno: Președintele Republicii Moldova) é o chefe de Estado da Moldávia. A atual presidente é Maia Sandu, que assumiu funções em 24 de dezembro de 2020.
Deveres e funções
O presidente «representa o Estado» e é «…o garante da soberania e da independência nacionais, bem como da unidade e da integridade territorial do Estado». Nesta qualidade, o presidente assegura a continuidade do Estado moldavo, arbitra e medeia o funcionamento regular das instituições públicas e faz respeitar o Estado de direito. Este papel está em consonância com o juramento solene do presidente, prestado na tomada de posse, de «…consagrar todas as minhas forças e capacidades pessoais à prosperidade da República da Moldávia, respeitar a Constituição e as leis do país, defender a democracia, os direitos e as liberdades fundamentais do ser humano, a soberania, a independência, a unidade e a integridade territorial da Moldávia».
A Moldávia é uma república parlamentar em que a maior parte dos poderes do presidente são, na prática, ministeriais, o que significa que são exercidos nos termos estipulados pela Constituição, em conformidade com a confiança do Parlamento ou sob proposta do Governo. A presidência moldava é, assim, uma instituição em larga medida cerimonial.No entanto, o enquadramento institucional subjacente tem vindo a reorientar-se (embora não oficialmente) para um sistema semipresidencial ao longo da presidência de Maia Sandu, cabendo ao presidente um papel importante nos assuntos externos e a definição da agenda interna em concertação com o primeiro-ministro. Ainda assim, uma vez que o presidente representa a Moldávia internacionalmente, cabe-lhe a última palavra sobre a política externa do país. Além disso, o presidente pode influenciar a política interna usando o seu estatuto para iniciar e participar no debate público. Talvez o mais importante seja o facto de o presidente dispor de um vasto conjunto de poderes discricionários que pode utilizar para proteger a ordem constitucional estabelecida.
Poderes ministeriais
O presidente, para manter a continuidade e a estabilidade do processo democrático, convoca o novo Parlamento no prazo máximo de 30 dias após umas eleições gerais e designa um candidato ao cargo de primeiro-ministro depois de consultar os líderes dos diferentes partidos políticos representados no Parlamento. Se o Parlamento conceder o seu voto de confiança ao candidato designado e à respetiva lista de ministros, o presidente nomeia o primeiro-ministro indigitado como primeiro-ministro e as restantes pessoas como ministros do Governo. Sempre que o primeiro-ministro fique impedido, incluindo em resultado de demissão ou de morte no exercício de funções, o presidente é igualmente obrigado a designar outro ministro do Governo como primeiro-ministro interino. O primeiro-ministro interino fica então responsável por dirigir o Governo até que seja nomeado um novo primeiro-ministro ou até que cesse o impedimento do primeiro-ministro em funções.
Para além da formação do Governo, o presidente promulga as leis aprovadas pelo Parlamento. Além disso, o presidente desempenha outras funções em matéria de relações externas e de defesa nacional. No que diz respeito às relações externas, o presidente acredita e faz regressar os embaixadores e enviados moldavos colocados em Estados estrangeiros, recebe as credenciais dos diplomatas estrangeiros junto da Moldávia e autoriza a abertura, o encerramento ou a alteração de categoria das missões diplomáticas em funcionamento no estrangeiro. Enquanto comandante supremo das Forças Armadas, o presidente pode ordenar mobilizações gerais ou parciais, repelir a agressão armada, declarar o estado de guerra e tomar outras medidas adequadas para salvaguardar a segurança pública e manter a ordem pública. Todas estas funções são exercidas sob proposta do Governo e exigem, para a sua validade, a contra-assinatura do primeiro-ministro.
Poderes discricionários
O presidente pode, no exercício da sua absoluta discricionariedade: Convocar sessões extraordinárias do Parlamento. Apresentar iniciativas legislativas ao Parlamento.O direito de iniciativa legislativa é partilhado com todos os membros do Parlamento, com o Governo e com a Assembleia Popular da Gaugázia. Assistir às sessões plenárias do Parlamento e, de resto, dirigir-se ao Parlamento a qualquer momento sobre qualquer matéria de interesse nacional. Dissolver o Parlamento e convocar eleições antecipadas. Negociar e celebrar tratados em nome da República da Moldávia e submetê-los, na forma e nos termos estabelecidos por lei, ao Parlamento para ratificação. Atribuir medalhas e títulos honoríficos, postos militares supremos e categorias diplomáticas. Decidir questões de cidadania e conceder asilo político. Nomear titulares de cargos públicos nos termos da lei. Conceder indultos individuais. Solicitar que os cidadãos moldavos exprimam a sua vontade por via de referendo sobre matérias de interesse nacional. Conferir graus superiores de qualificação a titulares de cargos nos órgãos do Ministério Público, nos tribunais e a outras categorias de funcionários públicos, nos termos da lei. Suspender as ordenanças e os regulamentos do Governo que contrariem a legislação primária aprovada pelo Parlamento, até que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a sua legalidade. Devolver ao Parlamento, para reapreciação, qualquer lei a que o presidente se oponha, no prazo de duas semanas a contar da sua aprovação. Caso o Parlamento mantenha a decisão anteriormente aprovada, o presidente é obrigado a promulgar a lei. Nomeia os juízes sob proposta do Conselho Superior da Magistratura. Criar, organizar e nomear uma Administração Presidencial. A Administração Presidencial é um conjunto de organismos do Estado que responde perante o presidente e funciona como o seu corpo de apoio. O secretário-geral da Administração Presidencial serve de ligação entre o presidente e o Governo e administra os vários organismos presidenciais sob a direção e a supervisão do presidente. Um desses organismos do Estado, o Conselho Supremo de Segurança, aconselha o presidente em matéria de política externa. Exercer outros poderes discricionários previstos na lei.
Eleição
O presidente é eleito por sufrágio direto em duas voltas, realizando-se uma segunda volta entre os dois candidatos mais votados caso nenhum obtenha a maioria na primeira volta. Este sistema foi instituído quando a constituição da Moldávia foi adotada em 1994.thumb|Mihai Ghimpu (à direita), o primeiro presidente interino da Moldávia, a cumprimentar o presidente russo Dmitri Medvedev, em 2009|200x200px thumb|Igor Dodon a receber um briefing do governador do Banco Nacional, Octavian Armașu, em 2020|200x200px Em 2000, a Constituição foi alterada, passando o processo a ser uma eleição indireta pelo Parlamento da Moldávia, com uma maioria qualificada de 61 votos. Em 4 de março de 2016, o Tribunal Constitucional decidiu que a alteração era inconstitucional e a Moldávia voltou, em consequência, a eleger o presidente por voto popular.
Um mandato presidencial dura quatro anos; os presidentes estão limitados a dois mandatos consecutivos. Antes das alterações de 2000, o mandato presidencial durava cinco anos.
Nos termos do artigo 78.º da Constituição, os candidatos têm de ser cidadãos da Moldávia com direito de voto e com mais de 40 anos de idade, que tenham residido ou residam permanentemente na Moldávia há pelo menos 10 anos e que falem a língua oficial do Estado. Por convenção, um presidente recém-eleito renuncia aos vínculos formais com o seu partido político antes de tomar posse.
Posição constitucional
De acordo com o artigo 77.º da Constituição da Moldávia (1994), o presidente da Moldávia é o chefe do Estado, representa o Estado e é o garante da soberania nacional, da independência e da unidade e integridade territorial da nação.
Presidente interino O presidente interino da Moldávia (em romeno: Președinte interimar al Republicii Moldova) é a pessoa que desempenha as funções de presidente da Moldávia quando ocorrem casos de impedimento e de vacatura. Trata-se de um cargo temporário previsto na Constituição da Moldávia.
De acordo com o artigo 91.º da Constituição da Moldávia (1994):
Quando o cargo de Presidente da República da Moldávia ficar vago ou o Presidente tiver sido suspenso do cargo, ou se encontrar na impossibilidade temporária de exercer as suas funções, a responsabilidade do cargo caberá interinamente ao Presidente do Parlamento ou ao Primeiro-Ministro, por esta ordem de prioridade.
Suspensão do cargo
De acordo com o artigo 89.º da Constituição da Moldávia (1994): (1) Caso o presidente da República da Moldávia cometa infrações graves que violem disposições constitucionais, pode ser suspenso do cargo pelo Parlamento se dois terços dos deputados votarem a favor da suspensão. (2) A moção que requer a suspensão do cargo tem de ser iniciada por, pelo menos, um terço dos deputados e tem de ser levada ao conhecimento do Presidente sem demora. O Presidente pode prestar esclarecimentos perante o parlamento sobre os atos que lhe são censurados. (3) Se a moção que requer a suspensão do cargo for aprovada, será organizado, no prazo de 30 dias, um referendo nacional para destituir o Presidente do cargo.
Vacatura
De acordo com o artigo 90.º da Constituição da Moldávia (1994): (1) O cargo de Presidente da República da Moldávia pode ficar vago em consequência do termo do mandato presidencial, de demissão do cargo, de destituição do cargo, de impossibilidade definitiva de exercer as suas funções ou de morte. (2) O pedido de destituição do Presidente da República da Moldávia é apresentado no Parlamento, que decidirá sobre esse pedido. (3) No prazo de 3 meses a contar da data em que o cargo presidencial for declarado vago, realizar-se-ão eleições para um novo presidente nos termos da lei.
Estandarte
O estandarte presidencial (em romeno: Stindardul Preşedintelui) é constituído pelo brasão de armas da Moldávia sobre um fundo púrpura e por uma bordadura composta por quadrados de 1/9 nas cores nacionais da república. O regulamento do Estandarte do Presidente é aprovado por decreto do Presidente, com parecer da Comissão Nacional de Heráldica. O original do Estandarte do Presidente é entregue ao Presidente na cerimónia de tomada de posse e é conservado no seu gabinete. Duplicados e cópias do estandarte são hasteados no Palácio Presidencial ou noutras residências presidenciais enquanto o Presidente se encontrar nessas instalações.
Banda e música thumb|267x267px|Residência oficial na avenida Estêvão, o Grande
A marcha oficial da presidência é o Marș de Întîmpinare «La Mulți ani» (Marcha lenta «Muitos anos»), que é utilizada durante a chegada do presidente em ocasiões especiais, de forma semelhante a Hail to the Chief para o presidente dos Estados Unidos. A Orquestra Presidencial da República da Moldávia é a principal banda militar das Forças Armadas da Moldávia e serve especificamente o presidente em todas as funções de Estado. A banda atua em cerimónias de boas-vindas a dignitários estrangeiros em visitas de Estado, em desfiles militares e na acreditação de embaixadores.
Residência
O Palácio Presidencial situa-se no setor de Buiucani, em Quixinau. Foi construído entre 1984 e 1987 segundo projeto dos arquitetos A. Zalțman e V. Iavorski. O edifício, de traço distintivo, foi originalmente o local de reunião do Soviete Supremo da RSS da Moldávia.
Lista de titulares do cargo (1990-presente)
República Democrática Moldávia (1917–1918)
Partido Partido Socialista-Revolucionário N.º Retrato Nome(Nascimento–Morte) Início do mandato Fim do mandato Partido político 1 114x114px Ion Inculeț(1884–1940) 15 de dezembro de 1917 (2 de dezembro) 9 de abril de 1918 (27 de março) Partido Socialista-Revolucionário
República Socialista Soviética da Moldávia (1940–1991)
Primeiros-secretários do Partido Comunista da Moldávia