A União Internacional de Telecomunicações, ou UIT,Em francês, , e em espanhol, . Nesses dois idiomas, a sigla também é UIT. é uma agência especializada das Nações Unidas responsável por assuntos relacionados às tecnologias da informação e comunicação. Foi fundada em 17 de maio de 1865 como União Telegráfica Internacional, a primeira organização internacional formal e permanente. Sua criação antecede a da ONU, o que a torna a mais antiga agência da organização. A secretária-geral é Doreen Bogdan-Martin, a primeira mulher a ocupar o cargo.
A UIT foi criada para facilitar a interconexão de redes telegráficas entre países. Suas atribuições cresceram com o surgimento de novas tecnologias de comunicação. Em 1932, adotou o nome União Internacional de Telecomunicações, em razão da ampliação de suas responsabilidades para o rádio e a telefonia. Em 15 de novembro de 1947, firmou um acordo com a recém-criada Organização das Nações Unidas para se tornar uma agência especializada do sistema da ONU. O acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 1949.
A UIT promove o uso compartilhado do espectro de radiofrequências em escala mundial, facilita a cooperação internacional na atribuição de órbitas de satélites, participa da elaboração e da coordenação de normas técnicas internacionais e trabalha para melhorar a infraestrutura de telecomunicações nos países em desenvolvimento. Também atua em internet de banda larga, comunicações ópticas, incluindo tecnologias de fibra óptica, tecnologias sem fio, navegação aérea e marítima, radioastronomia, meteorologia por satélite, transmissão de televisão, radioamadorismo e redes de próxima geração.
Com sede em Genebra, na Suíça, a UIT reúne 194 países e cerca de 900 empresas, instituições acadêmicas e organizações internacionais e regionais.
miniatura|Edifícios da sede da União Internacional de Telecomunicações miniatura|Sede da UIT em Genebra, com o Palácio das Nações ao fundo miniatura|Sala de reuniões da sede da UIT durante uma sessão da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2007
História A UIT está entre as organizações internacionais mais antigas em atividade. A Comissão Central para a Navegação do Reno foi fundada cinquenta anos antes, em 1815. Sua antecessora, a União Telegráfica Internacional, elaborou as primeiras normas e os primeiros regulamentos internacionais para as redes telegráficas entre países. O desenvolvimento do telégrafo no início do século XIX mudou a maneira como as pessoas se comunicavam, em âmbito local e internacional. Entre 1849 e 1865, os Estados da Europa Ocidental firmaram acordos bilaterais e regionais para padronizar as comunicações internacionais.
Em 1865, os países concordaram que era necessário um acordo geral para padronizar os equipamentos telegráficos, uniformizar as instruções de operação e estabelecer regras comuns para tarifas e acertos de contas internacionais. Entre 1 de março e 17 de maio daquele ano, o governo francês recebeu delegações de vinte Estados europeus na primeira Conferência Telegráfica Internacional, em Paris. A reunião deu origem à Convenção Telegráfica Internacional, assinada em 17 de maio de 1865. A conferência também criou a União Telegráfica Internacional, antecessora da UIT e primeira organização internacional de padronização. Cabia à União aplicar os princípios básicos da telegrafia internacional, que previam o uso do código Morse como alfabeto telegráfico internacional, o sigilo da correspondência e o direito de qualquer pessoa utilizar os serviços telegráficos internacionais.
Outra antecessora da UIT, a União Radiotelegráfica Internacional, foi criada em 1906, na primeira Conferência Radiotelegráfica Internacional, em Berlim. Representantes de 29 países participaram da conferência, que resultou na Convenção Radiotelegráfica Internacional. Um anexo à convenção deu origem ao Regulamento de Radiocomunicações da UIT. A conferência também decidiu que a Repartição da União Telegráfica Internacional ficaria responsável por sua administração central.
Entre 3 de setembro e 10 de dezembro de 1932, uma conferência conjunta da União Telegráfica Internacional e da União Radiotelegráfica Internacional reuniu-se para fundir as duas organizações na União Internacional de Telecomunicações. A conferência decidiu reunir a Convenção Telegráfica de 1875 e a Convenção Radiotelegráfica de 1927 em um único texto, a Convenção Internacional de Telecomunicações, que abrangia telegrafia, telefonia e rádio.
miniatura|Documentário de 1966 sobre a história e as atividades da UIT Em 15 de novembro de 1947, um acordo entre a UIT e a recém-criada Organização das Nações Unidas reconheceu a União como agência especializada em telecomunicações mundiais. O acordo entrou em vigor em 1 de janeiro de 1949, quando a UIT passou formalmente a integrar o sistema das Nações Unidas.
Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais de 2012 Em dezembro de 2012, a UIT organizou a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais de 2012, conhecida pela sigla inglesa WCIT-12, em Dubai. A conferência tinha competência para negociar um tratado sobre os Regulamentos Internacionais de Telecomunicações, as regras internacionais para as telecomunicações, incluindo as tarifas cobradas entre países. A conferência anterior de revisão desses regulamentos, conhecidos pela sigla inglesa ITRs, havia ocorrido em Melbourne, em 1988.
Em agosto de 2012, a UIT abriu uma consulta pública sobre uma minuta do documento que seria debatido na conferência. Os críticos da proposta afirmavam que ela permitiria aos governos restringir ou bloquear informações divulgadas pela internet e criar um sistema mundial de monitoramento das comunicações, com a exigência de identificação de quem enviasse e recebesse informações. Também temiam que os governos pudessem interromper o acesso à internet sob a alegação de interferência nos assuntos internos de outros Estados ou de divulgação de informações sensíveis.
A conferência em Dubai reuniu delegações de 151 Estados-membros, entre elas ministros, vice-ministros e embaixadores.
A regulamentação em vigor havia sido elaborada para as telecomunicações de voz, quando a internet ainda estava no início. Em 1988, o setor de telecomunicações funcionava sob monopólios regulados na maioria dos países. Com o crescimento da internet, surgiram organizações como a ICANN, responsável pela gestão de recursos como endereços IP e nomes de domínio.
As propostas debatidas em 2012 procuravam adaptar os regulamentos à expansão das comunicações de dados. Parte delas previa a supervisão regulatória da ONU sobre segurança, fraude, contabilização e fluxo de tráfego, administração de nomes de domínio e endereços IP, além de outros aspectos da internet. Essas tarefas eram exercidas por organizações com participação da comunidade, como os registros regionais da internet e a ICANN, ou estavam sujeitas sobretudo à regulamentação nacional. As iniciativas da UIT e de alguns países provocaram preocupação nos Estados Unidos e entre participantes da comunidade da internet. Algumas operadoras europeias propuseram um modelo chamado "quem envia paga", no qual os responsáveis pela origem do tráfego de internet pagariam aos destinatários, de maneira semelhante aos repasses entre países nas chamadas telefônicas.
O Google criticou a WCIT-12 por entendê-la como uma ameaça à "internet livre e aberta".
Em 22 de novembro de 2012, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução que pedia aos Estados-membros que impedissem iniciativas da WCIT-12 capazes de prejudicar a internet, sua arquitetura, seu funcionamento, conteúdo e segurança, as relações comerciais, a governança da rede e a livre circulação de informações na internet. A resolução afirmava que "a UIT [...] não é o órgão adequado para exercer autoridade regulatória sobre a internet".
Em 5 de dezembro de 2012, a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou uma resolução contrária à governança da internet pela ONU, em uma rara votação unânime, por 397 votos a zero. O texto alertava que as propostas apresentadas à WCIT-12 poderiam alterar profundamente a governança e o funcionamento da internet e tentar justificar um maior controle governamental sobre a rede. Também afirmava que a política dos Estados Unidos era promover uma internet mundial livre do controle dos governos, preservar e aperfeiçoar o modelo bem-sucedido de governança multipartite que a administrava. O Senado dos Estados Unidos já havia aprovado a mesma resolução por unanimidade em setembro.
Em 14 de dezembro de 2012, 89 dos 144 países presentes e credenciados para assinar o tratado firmaram a versão revisada dos regulamentos. Os países que não assinaram incluíam Estados Unidos, Japão, Canadá, França, Alemanha, Nova Zelândia, Índia e Reino Unido. O chefe da delegação estadunidense, Terry Kramer, declarou: "Não podemos apoiar um tratado que não apoie o modelo de governança multipartite da internet". As divergências envolviam trechos dos ITRs revisados sobre a atuação da UIT diante de comunicações em massa não solicitadas e questões de segurança das redes. Também havia desacordo sobre uma resolução de governança da internet que defendia a participação dos governos nos debates sobre a rede nos fóruns da UIT. Apesar das recusas em assinar o documento, a UIT publicou um comunicado intitulado "Novo tratado mundial de telecomunicações acordado em Dubai".
Atuação da UIT A UIT organizou a conferência. Alguns representantes da sociedade civil e da indústria puderam acompanhar os trabalhos e prestar assessoria, mas a participação nas decisões ficou restrita aos Estados membros. A Electronic Frontier Foundation manifestou preocupação com essa restrição e defendeu um processo mais transparente, com a participação de diferentes partes interessadas. Algumas contribuições vazadas foram disponibilizadas no site wcitleaks.org. Pesquisadores que trabalhavam com o Google defenderam uma reforma completa dos procedimentos da UIT para alcançar a abertura e a participação de outras organizações de governança multipartite da internet.
Reclamação do Irã sobre a Starlink Em 2022, o governo dos Estados Unidos flexibilizou as restrições ao serviço Starlink, da SpaceX, no Irã, durante os protestos contra a morte de Mahsa Amini, para contornar a extensa censura da internet no país. O governo iraniano apresentou uma reclamação à UIT na tentativa de proibir o serviço em seu território. Em outubro de 2023 e em março de 2024, a UIT decidiu a favor do Irã.
Setores da UIT A UIT é composta por três setores, cada um responsável por uma parte de suas atribuições, e pela UIT Telecom. Os setores foram criados na reestruturação aprovada pela Conferência de Plenipotenciários adicional de 1992.
Radiocomunicações, UIT-R Criado em 1927 como Comitê Consultivo Internacional de Radiocomunicações, ou CCIR, do francês , o setor administra o espectro internacional de radiofrequências e os recursos orbitais para satélites. Em 1992, o CCIR passou a ser o UIT-R. Sua secretaria é a Repartição de Radiocomunicações, dirigida por Mario Maniewicz. Por meio do Regulamento de Radiocomunicações, a UIT define a densidade de fluxo de potência equivalente, conhecida pela sigla inglesa EPFD, para coordenar o compartilhamento do espectro entre sistemas de satélites geoestacionários e não geoestacionários. Normatização, UIT-T