André Claro Amaral Ventura (Algueirão-Mem Martins, Sintra, 15 de janeiro de 1983) é um jurista, professor universitário, político e ex-comentador desportivo português. Atualmente, desempenha as funções de Presidente do Chega, Conselheiro de Estado e Deputado à Assembleia da República Portuguesa, sendo o atual líder da oposição em Portugal.
Nas eleições autárquicas de 2017, foi candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, onde foi eleito vereador, tendo renunciado ao cargo em 2018. Foi candidato à Presidência da República Portuguesa nas eleições presidenciais de 2021, tendo ficado em terceiro lugar.
Ventura define-se como "liberal a nível económico, nacionalista e conservador". Defende ainda uma revisão constitucional para reduzir o número de deputados, a criação da pena de castração química ou física a condenados por crimes de violação ou abuso sexual de menores, a prisão perpétua, a limitação dos cargos de primeiro-ministro e ministro a quem tiver nacionalidade portuguesa originária, a eliminação dos limites materiais da revisão da própria Constituição ou retirada do termo "república" na referência a Portugal. Defende ainda várias alterações ao código penal, como um aumento da moldura para o dobro para crimes por corrupção ativa e passiva, e agravamento de penas para crimes como violação, homicídio, terrorismo, tráfico de pessoas, o crime de incêndio florestal, o crime de propagação de doença, e o fim à prescrição dos crimes.
As suas posições políticas são vistas por parte da comunicação social portuguesa, assim como por alguns políticos, comentadores políticos, e académicos, como de extrema-direita, sendo assim considerado o primeiro deputado dessa índole com um lugar na Assembleia da República desde a Revolução dos Cravos.
Desde julho de 2024, é membro do Conselho de Estado, eleito pela Assembleia da República, em representação do CH, para a XVI (2024-2025) e XVII Legislaturas (2025-2029).
Biografia
Infância e juventude André Ventura nasceu em Algueirão, Sintra, em 15 de janeiro de 1983, filho de João Manuel dos Santos Ventura, dono de uma loja de bicicletas, e de Ana Maria da Cruz Claro Ventura, empregada de escritório. Aos catorze anos, tornou-se um católico entusiasta, batizou-se e fez a primeira comunhão e o crisma. Quis ser padre e frequentou o Seminário de Penafirme, seminário menor do Patriarcado de Lisboa, mas não prosseguiu a formação eclesiástica, por se ter apaixonado. Licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com dezanove valores. Em 2013, defendeu a tese de doutoramento em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Cork, na Irlanda, financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia. Nesta, criticou o "populismo penal" e "estigmatização de minorias", revelando preocupação com a "expansão dos poderes policiais".
Carreira profissional Lecionou na Universidade Autónoma de Lisboa, de 2013 até 2019, e na Universidade Nova de Lisboa, de 2016 até 2018. Foi consultor na Caiado Guerreiro, Sociedade de Advogados, de 2018 até 2019, e comentador desportivo no canal de televisão CMTV, da entidade Cofina Media, de 2014 até 2020. É também inspetor da Autoridade Tributária, mas com licença sem vencimento desde 2014.
Foi consultor na empresa 'Finpartner', na qual trabalhou de 2019 a 2020, acumulando por 9 meses com o salário de cargo político.
Em maio de 2020, na sequência de uma polémica com o futebolista Ricardo Quaresma, que descreveu o discurso de André Ventura como "populismo racista", advindo de uma proposta de André Ventura para um "plano de confinamento específico para a comunidade cigana" com o intuito de combater a propagação do SARS-CoV-2, foi dispensado como comentador na CMTV, acumulando o vencimento desse cargo com o salário de cargo político até ao dia 31 do mesmo mês.
Escritor Antes de ingressar na política, André Ventura foi autor dos romances Montenegro e A Última Madrugada do Islão, publicados pela Chiado Editora. As obras, marcadas por conteúdo explícito e temáticas controversas, geraram atenção mediática, especialmente o segundo livro, cuja primeira edição foi retirada do mercado em 2009 após ameaças não fundamentadas alegadas pelo próprio autor. No seguimento das alegadas ameaças, André Ventura fez um comunicado onde revela ter estado "próximo do islamismo".
Ambas as obras são de qualidade considerada dúbia e o estilo literário e narrativo de baixa qualidade.
Vida pessoal É casado desde 2016 com Dina Marques Nunes, fisioterapeuta pediátrica, sem geração.
Política no Partido Social Democrata Em junho de 2015, afirmou que provavelmente seria candidato pelo PSD à Câmara Municipal de Sintra, o que acabou por não se concretizar.
Em 2016, criou, com Rui Pereira, antigo ministro da Administração Interna, e o antigo futebolista António Simões, um movimento de apoio à recandidatura de Luís Filipe Vieira à liderança do Sport Lisboa e Benfica. Em julho de 2016, na sequência do atentado em Nice, André Ventura afirmou no Facebook defender "a redução drástica da presença islâmica na União Europeia".
Vereador em Loures Em abril de 2017, foi escolhido pelo PSD para liderar a candidatura à Câmara Municipal de Loures nas eleições autárquicas desse mesmo ano, enfrentando o candidato do PCP, Bernardino Soares. Apesar de ter perdido, foi eleito vereador, renunciando em 2018.
Controvérsia Numa entrevista, em julho de 2017, em resposta às declarações de André Ventura acerca dos povos ciganos, José Pinto Coelho, do PNR, escreve "Infelizmente, ao que parece, alguns dos 'meus' ainda andam pelos partidos do sistema". Ventura, de seguida afirmou "repudiar veementemente o apoio da extrema-direita". No decurso da mesma campanha, André Ventura fez várias afirmações polémicas sobre a comunidade cigana do concelho de Loures, tendo passado a ser alvo de uma queixa-crime apresentada pela candidatura do Bloco de Esquerda a Loures, encabeçada por Fabian Figueiredo. Acabou acusado por José Pinto Coelho de roubar o discurso do PNR. Em outubro de 2017, Ventura afirmou estar pronto a disputar a liderança do PSD, caso mais ninguém avançasse contra Rui Rio.
Política no Chega
Pré-eleição A 9 de abril de 2019, fundou o partido político Chega, e, a 12 de abril de 2019, associou-se à Coligação Basta! para as eleições europeias de 2019. Não conseguindo eleger qualquer Eurodeputado, a coligação foi dissolvida a 30 de julho de 2019. Concorreu às eleições legislativas de 2019 pelo Chega, como cabeça de lista pelo círculo eleitoral de Lisboa, acabando por ser eleito como o primeiro deputado do partido por si fundado. Afirma ter posições "liberais economicamente, nacionalistas culturalmente e conservadoras em questões de costumes", e define-se como um "político antissistema".
Academicamente, é descrito como um Partido de direita radical, movimento que tem estado marginalizado desde a revolução de 25 de abril de 1974. Foi criado a partir pequenos grupos dentro do Partido Social Democrata. A carreira de André Ventura teve destaque nos meios de comunicação social quando acusou as comunidades ciganas de viverem num estado de benefícios. Visto por comentadores como uma tentativa de importar o discurso xenófobo que estava a aparecer noutros países da Europa, teve destaque por ser um representante do segundo maior partido de então (assim como por ser um comentador de futebol, o que aumentou a sua visibilidade), tendo a sua fundação menos ligações ao movimento de extrema-direita tradicional.
António de Oliveira Salazar Sobre António de Oliveira Salazar, ditador português durante o regime do Estado Novo, André Ventura disse que "A República liderada pelo Dr. António de Oliveira Salazar, a maior parte do tempo, também não resolveu [os problemas do país] e atrasou-nos muitíssimo em vários aspetos. Não nos permitiu ter o desenvolvimento que poderíamos ter tido, sobretudo no quadro do pós-II Guerra Mundial. Portugal poder-se-ia ter desenvolvido extraordinariamente e ficámos para trás, assim como os espanhóis".
No discurso de encerramento do IV Congresso Nacional do Chega, André Ventura apropriou-se do lema do ditador Oliveira Salazar durante o Estado Novo, "Deus, pátria e família", acrescentando-lhe a palavra "trabalho", para sintetizar os valores em que o partido acredita.
Deputado na Assembleia da República
XIV Legislatura
Posição sobre o número de deputados André Ventura foi eleito deputado da Assembleia da República Portuguesa pelo circuito de Lisboa. Em setembro de 2020, apresentou uma proposta da diminuição do número de deputados de 230 para 100, declarada inconstitucional pela Comissão de Assuntos Constitucionais. Em novembro, abdicou destas propostas para acompanhar o PSD. Em janeiro de 2020, propôs a diminuição de 5 a 7,5% nos salários dos deputados.
Conflito com o Conselho Superior de Magistratura A 6 de dezembro de 2019, apresentou na Assembleia da República um projeto de lei para a agravação de penas para crimes de abuso sexual de menores de 14 anos, que incluía a implementação da castração química. O parecer do Conselho Superior de Magistratura indica que a redação proposta teria como resultado descriminalizar abuso sexual de menores dependentes dos 14 aos 18 anos. André Ventura responde na sua página do Facebook dizendo que esta não seria a sua intenção, defendendo também uma interpretação distinta do projeto de lei:
Orçamento de Estado de 2021 Em Janeiro de 2020, André Ventura anunciou ter apresentado "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para esse ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis", a descida do IVA da eletricidade e gás natural para a taxa mínima, de 6%, a redução dos vencimentos dos titulares de cargos públicos em 12,5%, a proibição da realização de operações de mudança de sexo através do Serviço Nacional de Saúde, e o pagamento de um subsídio de alojamento para professores e de um subsídio de risco para as forças de segurança, bem como dos suplementos remuneratórios. A 27 de outubro de 2020, André Ventura aponta "insuficiências" ao Orçamento de Estado de 2021,lamentado que no documento haja apenas "um artigo para o combate à corrupção".
Defendeu ainda alteração do artigo 373.º do Código Penal (CP), com o aumento da moldura penal aos condenados por corrupção — ativa e passiva. Ao crime de corrupção passiva que actualmente pune com pena de prisão de um a oito anos ou de um a cinco anos, dependendo das circunstâncias, André Ventura propôs que passa-se a ser punido com pena de prisão de cinco a 16 anos e de dois a oito anos. E ainda propôs uma sanção acessória que impede o exercício de cargos políticos durante dez anos. Já sobre o crime de corrupção ativa (artigo 374.º CP), defende ainda aumentar a pena para dois a dez anos ou até cinco anos ao invés do atualmente consagrado de um a cinco anos ou até três anos de prisão.
All Lives Matter Ventura defendeu o movimento All Lives Matter, contrário ao movimento Black Lives Matter, depois da morte do cidadão norte-americano George Floyd.
Bruno Candé Em junho de 2020, organizou uma contramanifestação um dia após terem sido anunciadas concentrações antirracistas em homenagem ao ator Bruno Candé, vítima de homicídio, sob o lema "Portugal não é racista" e afirmando que a contramanifestação "é de tudo menos de supremacia branca".
Movimento Zero Ventura participou numa manifestação do Movimento Zero, em frente da Assembleia da República. A manifestação foi marcada pelo uso do gesto OK, também utilizado por supremacistas brancos e organizações de extrema-direita.
Multas por discriminação