Protestos no Chile em 2019 (também chamados de «Santiagaço» [apenas no início], «18/10», «18/O», «Crise no Chile em 2019», «Explosão social no Chile em 2019», «O Chile despertou», «Primavera do Chile», «Revoltas no Chile em 2019», «Revolução dos trinta pesos» e «Surto social») foram uma série de protestos civis em várias cidades do Chile, a favor da extrema esquerda. Os protestos começaram na capital —Santiago — como uma campanha coordenada de estudantes do ensino médio para evitar pagar o metrô de Santiago em resposta a recentes aumentos de preços, levando a confrontos abertos com a polícia nacional (Carabineros). Em 18 de outubro, a situação piorou quando grupos organizados de manifestantes se rebelaram em toda a cidade, confiscando muitos terminais da rede do metrô de Santiago (parte da Red) e desativando-os com extensos danos à infraestrutura. A rede Metro foi totalmente desativada.
Em 18 de outubro, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou um estado de emergência, autorizando o envio de forças do Exército chileno nas principais regiões para fazer cumprir a ordem e reprimir a destruição de bens públicos, e invocou perante os tribunais a Ley de Seguridad del Estado ("Lei de Segurança do Estado") contra dezenas de detidos. Um toque de recolher foi declarado em 19 de outubro na área da Grande Santiago, pela primeira vez desde 1987, no final da ditadura de Pinochet.
Protestos e distúrbios se expandiram para outras cidades, incluindo Concepción, San Antonio e Valparaíso. O estado de emergência foi estendido à província de Concepción, toda a região de Valparaíso (exceto a Ilha de Páscoa e o arquipélago Juan Fernández) e as cidades de Antofagasta, a Grande La Serena (Coquimbo e La Serena), Rancagua, Valdivia e Iquique.
A situação se estendeu algumas horas depois para cinco outras regiões do país e, no dia 23, o estado de emergência havia sido declarado em quinze das dezesseis capitais regionais.
De acordo com vários analistas, os protestos têm sido caracterizados pela ausência de líderes e pela incorporação, em diferentes níveis, de um espectro social amplo, da classe baixa para a média alta. Embora a causa imediata possa ser atribuída ao aumento da taxa de transporte público, as concentrações populares logo expuseram suas causas mediadas: o alto custo de vida (até 2019 Santiago do Chile é a segunda cidade mais cara da América Latina), pensões baixas, altos preços de medicamentos e tratamentos de saúde, e uma rejeição geral de toda a classe política e o descrédito institucional acumulado ao longo dos anos, incluindo a própria Constituição desse país.
Tanto por causa do nível de danos à infraestrutura pública e o número de manifestantes quanto por causa das medidas adotadas pelo governo, os protestos foram classificados como a «pior agitação civil» ocorrida no Chile desde o final da ditadura de Pinochet. Até agora, 35 falecidos têm sido confirmados, associados principalmente a incêndios, confrontos entre cidadãos ou com uniformizados. Além disso, há mais de 3400 civis hospitalizados como produto dos confrontos, e 2000 policiais machucados em diferentes graus. O Instituto Nacional de Derechos Humanos tem identificado mais de 3400 civis hospitalizados durante o movimento, enquanto que tem se cifrado em 8812 os detidos que tem conseguido visitar; ademais, tem relatado casos de torturas e outras humilhações em nome das Forças Armadas e da Ordem. Pesquisas realizadas por organizações como a Anistia Internacional, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Human Rights Watch e o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos determinaram a ocorrência de violações graves de direitos humanos cometidos por funcionários do Estado chileno. O governo, em tanto, reconheceu a existência de alguns casos pontuais de excesso policial, porém descartou a ocorrência sistemática destes.
As perdas econômicas desses protestos são estimadas em US$ 3,300 milhões, considerando danos à propriedade pública e privada, enquanto 100 mil a 300 mil empregos teriam sido perdidos. O peso chileno sofreu uma forte desvalorização, passando de CLP$ 710 anterior à crise, para um recorde máximo de CLP$ 838,33 por dólar, a meados de novembro de 2019. Também estima-se que os protestos vão subtrair um ponto percentual de crescimento econômico para o país entre 2019 e 2020.
Em resposta às manifestações, o governo de Sebastián Piñera anunciou uma série de medidas (Projetos de lei e reformas relacionados com os protestos no Chile em 2019-2020) denotadas «Nova Agenda Social», que inclui medidas relacionadas a pensões de aposentadoria, saúde, salários e administração pública. Da mesma forma, promoveu uma agenda de segurança, que inclui projetos de anti-vandalismo e de reconstrução. Em 15 de novembro, um acordo transversal entre o Governo e o Congresso, e assinado pela maioria dos partidos políticos com representação parlamentar, concordou em convocar um Plebiscito Nacional em abril de 2020 para definir se uma nova Constituição política será redigida, e que mecanismo será utilizado.
Antecedentes Causas estruturais
Desigualdade no Chile refere-se à desigualdade econômica e social existente no Chile, que, em 2015, obteve o quarto maior índice de pobreza relativa a rendas entre os 35 países da OCDE, depois do Israel, os Estados Unidos e a Turquia.oecd.org/social/inequality É importante enfatizar que, não obstante ao anterior, alguns índices deixam o Chile relativamente bem posicionado dentro da América Latina.
Apesar do crescimento econômico mantido do Produto interno bruto do país —que foi de um 5 % real anual de média a partir de o Chile retornar à democracia (ou seja, entre 1990 e 2015)— e de ser uma das economias mais fortalecidas da América Latina, o Chile obteve o maior Coeficiente de Gini em 2015 entre os 35 países da OCDE, seguido pelo México, os Estados Unidos e a Turquia, o que o torna o país com a mais desigual distribuição de rendas dos países da OCDE, de acordo com este indicador.
miniaturadaimagem|Banner simulando uma placa de sinalização de rota de ônibus da Red, mencionando fatos que geralmente são indicados como a causa dos protestos:
° Greve 2019;
° Abuso executivo;
° Grande desigualdade;
° Sim ao Escazú - Não à TPP;
° Violência policial;
° [ Poluição industrial em] Quintero e Puchuncaví;
° Caloteiros livres;
° Cidade repressiva Estado subsidiário Uma vez promulgada a Constituição de 1980, o papel do Estado quanto à segurança e direitos sociais é alterado de Estado Social de Direito (contido na Constituição do Chile de 1925) para uma conceição particular disso, conhecida como «princípio da subsidiariedade». Com a visão neoliberal, o Estado só pode dar previdência social quando a iniciativa privada não puder fazê-lo, ou não tiver interesse, ainda mais se a iniciativa privada se sentir discriminada por uma ação estatal, o Estado deve compensá-la e indenizá-la. Isto leva a que os direitos sociais —que são entendidos mundialmente como universais— como saúde, educação e sistema de aposentadoria (além de outros serviços, como o sistema de telecomunicações, acesso a água potável, eletricidade, etc.) sejam fornecidos por áreas privadas em uma estrutura de mercado, sob as regras do mesmo, apenas fornecendo o Estado estes direitos se o mercado não puder ou não quiser oferecer, gerando acesso desigual entre os cidadãos de acordo com quem pode pagar. thumb|Dois exemplos clássicos sobre como a Constituição política de 1980 tem impedido direitos sociais e evolução de costumes, foi quando, em 2008, o Tribunal Constitucional do Chile impediu a entrega da Pílula do dia seguinte ou quando, em 2015, impediu a Gratuidade no Ensino Superior.
O princípio da subsidiariedade virou em obstáculo à implementação de políticas assistenciais ou de serviço público mais agressivas pelos governos subsequentes à Ditadura militar chilena. O plano AUGE, por exemplo, foi originalmente questionado por ser inconstitucional. Da mesma forma, a importância atribuída à família foi usada como argumento que impedisse a adaptação das leis à evolução dos costumes sexuais e de filiação. Enfim, mesmo um conceito aparentemente tão inócuo quanto de bem comum pode ser objeto de leituras restritivas, que vinculem o futuro da sociedade chilena a um modelo imutável específico, e impedem sua evolução de acordo com a apreciação mais ou menos variável do interesse geral, que os representantes da Nação fizerem com o decorrer do tempo.
A isto se somam dois fatores que mantêm uma tensão séria desde o retorno à democracia, impedindo mudanças no modelo socioeconômico. Por um lado, a definição de um sistema eleitoral binominal até 2017 que não garantia, de maneira absolutamente fiel, a representação de todas as coletividades políticas, e que forçou a formar grandes blocos políticos, onde as coletividades mais marginais têm dificuldade em se fazer ouvir. Nesse contexto, a Constituição parece ter sido feita para reger o país de uma vez por todas, sem a possibilidade de evolução.
Por outro lado, e além do acima exposto, a Constituição, em várias de suas disposições, exige maiorias parlamentares para reformar certos aspectos institucionais que são decisivos para a crise. Por exemplo, é mister que haja maioria dos 4/7 dos parlamentares em exercício para reformar os partidos políticos, a liberdade acadêmica, as bases da administração, o Congresso Nacional, o Tribunal Constitucional, as Forças Armadas, etc., ou uma Ley de Quórum Calificado ("Lei do Quórum Qualificado") para reformar a Capitalização individual no sistema de aposentadorias. Diante do exposto, tem sido extremamente difícil para a maioria democrática reformar tais instituições, cujo regime jurídico, em essência, foi definido durante a ditadura militar, exigindo maiorias ainda mais altas que 2/3 para ajustar o conceito de "subsidiário" para o Estado.
Desigualdade socioeconômica De acordo com dados do Banco Mundial, o Chile é o 13º país mais desigual da América Latina, medido pelo Coeficiente de Gini; e o segundo mais desigual após o México entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Apesar de ser uma das economias mais prósperas do continente americano, as políticas neoliberais estabelecidas durante a Ditadura militar —e mantidas por três décadas desde o retorno à democracia— só conseguiram esforços muito modestos para mitigar a disparidade histórica de renda, que não tem sofrido grandes mudanças a partir de meados do século XIX. Segundo o relatório "Panorama social da América Latina" da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), o 1% mais rico representa 7,5% da renda medidas por pesquisas, e 26,5% da riqueza líquida (ativos menos passivos). O acima exposto foi invocado como uma das principais motivações dos manifestantes.
Essa desigualdade de renda implica desigualdade social. Isso se manifesta, por exemplo, em importantes diferenças educacionais entre os diferentes estratos socioeconômicos. De fato, jovens dos estratos mais pobres obtêm resultados acadêmicos muito piores do que os dos estratos mais altos. Da mesma forma, há uma segregação residencial significativa, devido a políticas que incentivaram a construção de habitações sociais na periferia de centros urbanos, onde os serviços públicos básicos eram geralmente escassos, gerando então, novas barreiras à inclusão social e à superação da vulnerabilidade social das famílias de baixa renda. Isto, além disso, significa que em grandes cidades, como Santiago do Chile, os estratos pobres vivem afastados dos locais onde eles trabalham, o que significa investir muito tempo para viajar de transporte público, especialmente em horário de pico.
Alto custo de vida O custo de vida no Chile é, além do mais, alto. A proporção entre o PIB corrigido por Paridade do poder de compra e o PIB nominal é de 1 709, tornando o país o 61° mais caro do mundo, o segundo mais caro da América do Sul após o Uruguai, e o 13° mais caro da América Latina e o Caribe.