Vice-Primeiro-Ministro da República Portuguesa é o título atual do vice-chefe do Governo da República Portuguesa. No entanto, o cargo atualmente não é ocupado por nenhum membro do Governo. Como vice-chefe do poder executivo, o Vice-Primeiro-Ministro substitui o Primeiro-Ministro em caso de incapacidade deste. A Constituição da República Portuguesa prevê a existência de um ou mais vice-primeiros-ministros. O Vice-Primeiro-Ministro pode acumular a função de vice-chefe do Governo com as pastas de um ou mais ministérios.
A última pessoa a ocupar o cargo de Vice-Primeiro-Ministro foi Paulo Portas, que teve como residência oficial o Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
Nomeação O Vice-Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, aconselhado pelo Primeiro-Ministro.
Titular Desde 26 de novembro de 2015, o cargo encontra-se vago. O último titular foi Paulo Portas, durante o XX Governo Constitucional, chefiado por Pedro Passos Coelho.
Antigos vice-primeiros-ministros vivos Existem três antigos vice-primeiros-ministros vivos:
Gráfico temporal (desde 1974)
Residência oficial miniaturadaimagem|313x313px|Palácio das Laranjeiras, residência oficial do último titular do cargo. Quando Paulo Portas foi empossado Vice-Primeiro-Ministro, escolheu como local para instalar o seu gabinete o Palácio das Laranjeiras, localizado em Sete Rios, Lisboa. O Palácio, também conhecido como Palácio do Conde de Farrobo, foi construído no século XVIII, tendo servido como residência oficial do titular. Em 1903, o conde de Burnay comprou a quinta e o palácio, tendo acabado por ceder parte da quinta ao Jardim Zoológico de Lisboa que até então estava localizado no Parque da Palhavã, onde hoje se situa a Fundação Calouste Gulbenkian. O Ministério das Colónias adquiriu o Palácio em 1940 para instalar aí o Museu de Marinha, o que nunca veio a acontecer. O local tem, desde então, albergado vários ministérios, incluindo Ministério das Colónias (depois, Ministério do Ultramar), durante o Estado Novo.
Vice-primeiros-ministros não-oficiais O "número dois" do Primeiro-Ministro tanto pode servir como Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Adjunto ou como Ministro de Estado, sendo tal designado na lei orgânica do respetivo governo, que prevê os ministérios e as funções de cada um, com a seleção de um dos seus membros escolhido para substituir o Primeiro-Ministro nas suas ausências ou impedimentos, ou para o coadjuvar nas suas funções.
Atualmente, o Primeiro-Ministro é substituído nas suas funções, "[s]alvo indicação em contrário do Primeiro-Ministro, [...] pelo ministro que não se encontre ausente ou impedido".
Lista NomePeríodoCargoGov.Refs.Henrique de Barros23 de julho de 1976 a 23 de janeiro de 1978Ministro de EstadoIJorge CampinosMinistro sem PastaAntónio de Almeida Santos23 de janeiro a 29 de agosto de 1978Ministro-Adjunto do Primeiro-MinistroIICarlos Costa Freitas29 de agosto a 22 de novembro de 1978IIIManuel da Costa Braz1 de agosto de 1979 a 3 de janeiro de 1980Ministro-Adjunto para a Administração InternaVBasílio Horta9 de janeiro a 4 de setembro de 1981Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-MinistroVIIEurico de Melo6 de novembro de 1985 a 17 de agosto de 1987Ministro de EstadoXFernando Nogueira31 de outubro de 1991 a 16 de março de 1995Ministro da PresidênciaXII António Vitorino28 de outubro de 1995 a 25 de novembro de 1997XIII Jaime Gama25 de novembro de 1997 a 25 de outubro de 1999Ministro dos Negócios Estrangeiros25 de outubro de 1999 a 20 de outubro de 2000Ministro de EstadoXIVÁlvaro Barreto17 de julho de 2004 a 12 de março de 2005Ministro de Estado, das Atividades Económicas e do TrabalhoXVIAntónio Costa12 de março de 2005 a 17 de maio de 2007Ministro de Estado e da Administração InternaXVIILuís Amado21 de junho de 2007 a 21 de junho de 2011Ministro de Estado e dos Negócios EstrangeirosXVIIIPaulo Portas21 de junho de 2011 a 24 de julho de 2013XIXAugusto Santos Silva26 de novembro de 2015 a 26 de outubro de 2019Ministro dos Negócios EstrangeirosXXI
Ver também Lista de vice-chefes de governo de Portugal
Ligações externas Página oficial do Vice-Primeiro-Ministro - Portal do Governo
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