Pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT+) no território ultramarino britânico de Acrotíri e Decelia desfrutam da maioria dos mesmos direitos que as pessoas não LGBT.
Como Acrotíri e Decelia são uma base militar soberana, o status dos direitos LGBT em certas áreas é ambíguo e incerto. O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no território desde junho de 2014, sob a Ordem do Casamento no Exterior (Forças Armadas) de 2014, mas apenas para militares britânicos. Na maioria dos casos, as leis de Acrotíri e Decelia e do Reino Unido não se aplicam aos 7.700 civis cipriotas. Acrotíri e Decelia emitem certidões de nascimento e óbito para residentes civis, por exemplo, mas apenas emitem certidões de casamento para militares e seus dependentes. Laws of the SBAs Area Offices
Lei relativa à atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo foi legalizada em Acrotíri e Decelia em 2000, sob a Portaria do Código Penal (Emenda) de 2000 . Em 2003, a idade de consentimento foi igualada para atividades sexuais entre pessoas mesmo sexo. STATE-SPONSORED HOMOPHOBIA
Reconhecimento de relacionamento entre pessoas do mesmo sexo Acrotíri e Decelia mantêm parcerias sexuais e parcerias civis sob Ordem no Conselho do Reino Unido desde 3 de junho de 2014 e 7 de dezembro de 2005, respectivamente. Isso se aplica apenas ao pessoal militar. Overseas Marriage (Armed Forces) Order 2014 (PDF) Civil Partnership (Armed Forces) Order 2005 (PDF) Um casal do mesmo sexo masculino se casou em Decelia em 9 de outubro de 2016, foi o primeiro a ser realizado.
Acrotíri e Decelia apenas emitem certidões de casamento para militares britânicos. A população civil cipriota pode entrar em uniões civis sob o direito cipriota . Laws of the SBAs
Proteções contra discriminação O território proíbe a discriminação com base na orientação sexual no emprego desde 1 de março de 2013. Employment (Equality) Ordinance 2013
Desde 1 de fevereiro de 2016, o Código Penal local criminaliza o incitamento à violência ou ao ódio com base na orientação sexual. A pena varia de prisão de três anos a multa de 5.000 libras.Criminal Code (Amendment) Ordinance 2016
Tabela de Resumo Sim/Não Atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo (Desde 2000) Idade igual de consentimento (Desde 2003) Leis antidiscriminatórias apenas no emprego (Desde 2013) Leis antidiscriminação no fornecimento de bens e serviços Leis anti-discriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta, discurso de ódio) (Desde 2016) Casamento entre pessoas do mesmo sexo (Desde 2014) Reconhecimento de casais do mesmo sexo (Desde 2005) Adoção de enteados por casais do mesmo sexo Adoção conjunta por casais do mesmo sexo Acesso à fertilização in vitro para lésbicas e paternidade automática para ambos os cônjuges após o nascimento Pessoas LGBT podem servir abertamente nas forças armadas (Desde 2000) Direito de mudar de gênero legal Barriga de aluguel comercial para casais gays (Ilegal também para casais heterossexuais) Homens gays autorizados a doar sangue
Ver também Direitos LGBT na Ásia
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