Debates com o Governo são uma prática prevista no Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, realizada sem dias fixos, mas não mais do que um mês após o último debate, em data fixada pelo Presidente da Assembleia da República, ouvida a Conferência de Líderes, na Assembleia da República, durante a qual o Primeiro-ministro de Portugal e o Governo, alternadamente, respondem a questões de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas.
História Os debates com o primeiro-ministro começaram por ser mensais e com o dobro da duração (cerca de 3 horas).
Em 2007, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, coordenada pelo então deputado socialista António José Seguro, que substituía os debates mensais por quinzenais. Mas em setembro de 2007, altura em que a reforma entrou em vigor, estava a decorrer a Presidência Portuguesa da União Europeia, por isso, foi acordado com o Governo que a presença quinzenal só seria exigida a partir de janeiro de 2008.
No entanto, em 2020, o Parlamento aprovou uma alteração regimental, negociada entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata, que terminou com os debates quinzenais, passando o Primeiro-ministro de Portugal a ir à Assembleia da República apenas de dois em dois meses, com duas rondas de perguntas. Nesse novo formato, o Governo tem de comparecer mensalmente á Assembleia da República, alternando entre a presença do Primeiro-ministro de Portugal sobre política geral, e a presença de um ministro, sobre política setorial.
Formatos De acordo com o Artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, a sessão de perguntas desenvolve-se em dois formatos alternados:
Debate com o Primeiro-ministro de Portugal, sobre política geral, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda; Debate com um membro do Governo, sobre política sectorial, seguida da fase de perguntas de um ou mais deputados de cada grupos parlamentares e deputados únicos em duas rondas, sendo dada a prioridade aos partidos não representados no Governo na primeira ronda.
Tempos de intervenção Debate com o Governo sobre política geral O tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte:
1.ª RondaPartidoDeputadosTempoPerguntasRespostasTotalPartido Social Democrata799 9 18 Bloco de Esquerda197 7 14 Partido Comunista Português105 30 5 30 11 CDS – Partido Popular54 30 4 30 9 Pessoas–Animais–Natureza33 30 3 30 7 Partido Ecologista Os Verdes23 3 6 Chega11 30 1 30 3 Iniciativa Liberal11 30 1 30 3 Partido Socialista1089 9 18 Subtotal44 30 44 30 89
2.ª RondaPartidoDeputadosTempoPerguntasRespostasTotalPartido Socialista1089 9 18 Partido Social Democrata799 9 18 Bloco de Esquerda197 7 14 Partido Comunista Português105 30 5 30 11 CDS – Partido Popular54 30 4 30 9 Pessoas–Animais–Natureza33 30 3 30 7 Partido Ecologista Os Verdes23 3 6 Chega11 30 1 30 3 Iniciativa Liberal11 30 1 30 3 Subtotal44 30 44 30 89 Total89 89 178
Debate com o Governo sobre política sectorial O tempo disponível por cada grupo parlamentar para questionar o Governo sobre política geral é proporcional à sua composição que, atualmente, é a seguinte:
1.ª RondaPartidoDeputadosTempoPerguntasRespostasTotalMinistro10 Partido Social Democrata799 9 18 Bloco de Esquerda197 7 14 Partido Comunista Português105 30 5 30 11 CDS – Partido Popular54 30 4 30 9 Pessoas–Animais–Natureza33 30 3 30 7 Partido Ecologista Os Verdes23 3 6 Chega11 30 1 30 3 Iniciativa Liberal11 30 1 30 3 Partido Socialista1089 9 18 Subtotal44 30 44 30 99
2.ª RondaPartidoDeputadosTempoPerguntasRespostasTotalPartido Socialista1089 9 18 Partido Social Democrata799 9 18 Bloco de Esquerda197 7 14 Partido Comunista Português105 30 5 30 11 CDS – Partido Popular54 30 4 30 9 Pessoas–Animais–Natureza33 30 3 30 7 Partido Ecologista Os Verdes23 3 6 Chega11 30 1 30 3 Iniciativa Liberal11 30 1 30 3 Subtotal44 30 44 30 89 Total89 89 188
Líderes partidários desde 2007 Legenda de cores Primeiro-MinistroLíder da OposiçãoLíder parlamentar do partido do Governo3º partido4ª partido5º partido6º partido7º partido8º partido9º partido10º partidoPeríodoJosé SócratesPedro Santana LopesAlberto MartinsPaulo PortasJerónimo de SousaFrancisco LouçãHeloísa Apolóniajan-jun 2008Paulo Rangeljun 2008- dez 2008Jerónimo de SousaPaulo Portasdez 2008-2009Manuela Ferreira LeiteFrancisco AssisPaulo PortasFrancisco LouçãJerónimo de Sousa2009-2010Miguel Macedo2010-2011Pedro Passos CoelhoAntónio José SeguroLuís MontenegroNuno MagalhãesJerónimo de SousaFrancisco Louçã2011-2012João Semedo2012-2014Catarina MartinsEduardo Ferro Rodrigues2014-2015António CostaPedro Passos CoelhoCarlos CésarCatarina MartinsPaulo PortasJerónimo de SousaAndré Silva2015-2016Assunção Cristas2016-2018Fernando Negrão2018-2019Rui RioAna Catarina MendesJerónimo de Sousa Cecília MeirelesAndré SilvaJosé Luís FerreiraAndré VenturaJoão Cotrim de FigueiredoJoacine Katar Moreira2019-2020 Telmo Correia2020-2021Inês Sousa Real2021-2022Eurico Brilhante DiasAndré VenturaJoão Cotrim de FigueiredoJerónimo de SousaCatarina MartinsInês Sousa Real Rui Tavaresabr 2022-jul 2022Joaquim Miranda Sarmentojul 2022- Notas: O líder do Partido Social Democrata era Luís Filipe Menezes mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Pedro Santana Lopes, debatia com o primeiro-ministro. A líder do Partido Social Democrata era Manuela Ferreira Leite mas, em virtude de não ser deputada, o Presidente do Grupo Parlamentar, Paulo Rangel, debatia com o primeiro-ministro. O líder do Partido Social Democrata era Pedro Passos Coelho mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Miguel Macedo, debatia com o primeiro-ministro. Até à sua eleição como Secretário-Geral do Partido Socialista a 23 de julho de 2011, Maria de Belém Roseira debatia com o primeiro-ministro. O líder do CDS – Partido Popular era Paulo Portas mas, em virtude de ser Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente do Grupo Parlamentar, Nuno Magalhães, debatia com o primeiro-ministro. O líder do Partido Socialista era António Costa mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Eduardo Ferro Rodrigues, debatia com o primeiro-ministro. Até à sua eleição como Presidente do CDS – Partido Popular a 13 de março de 2016, Nuno Magalhães debatia com o primeiro-ministro. O líder do Partido Social Democrata era Rui Rio mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Fernando Negrão, debatia com o primeiro-ministro. Apesar de ser deputada, a então líder demissionária Assunção Cristas não tomava parte dos debates. O líder do CDS – Partido Popular é Francisco Rodrigues dos Santos mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Telmo Correia, debatia com o primeiro-ministro. >Devido à retirada de confiança política à deputada Joacine Katar Moreira, o Livre perdeu a representação parlamentar que detinha e Joacine Katar Moreira passou à condição de deputada não inscrita. O líder do Partido Social Democrata era Luís Montenegro mas, em virtude de não ser deputado, o Presidente do Grupo Parlamentar, Joaquim Miranda Sarmento, debatia com o primeiro-ministro.
Cobertura dos media Em Portugal, os debates mensais com o Governo é transmitido ao vivo pelas câmeras instaladas nas Galerias da Assembleia da República, nos canais nacionais de televisão ARTV, RTP3, SIC Notícias, TVI24 e CMTV. Também é transmitido ao vivo pelas estações de rádio nacional Antena 1, TSF, Rádio Renascença e Rádio Observador.
Anteriormente, até à entrada da ARTV no TDT, o debate com o Primeiro-Ministro era transmitido pela RTP2.
Em todo o mundo, os debates mensais com o Governo é transmitidas ao vivo pelo site oficial da Assembleia da República e na RDP Internacional
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