A I Legislatura foi a primeira legislatura da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de 1976. Vigorou de 3 de junho de 1976 a 12 de novembro de 1980.
Foi a única legislatura em que a composição da Assembleia da República foi alterada a meio do mandato, na sequência das eleições legislativas intercalares de 1979, convocadas pelo Presidente da República António Ramalho Eanes após um período de instabilidade governativa marcado pela queda do II Governo Constitucional de Mário Soares em 1978 e pelo insucesso de dois governos de iniciativa presidencial (III Governo e IV Governo). Este procedimento de eleições intercalares sem início de nova legislatura viria a ser abandonado por via da revisão constitucional de 1982, que introduziu o mecanismo de dissolução do parlamento com consequente início de nova legislatura.
A I Legislatura foi marcada por uma significativa instabilidade governativa: ao longo de pouco mais de quatro anos, sucederam-se seis governos constitucionais, incluindo dois governos de iniciativa presidencial e um governo de gestão. A Assembleia da República era então composta por 263 deputados, número que viria a ser reduzido para 250 nas eleições intercalares de 1979 e, posteriormente, para os atuais 230 pela lei eleitoral de 1991.
Composição da Assembleia da República
Composição após as eleições de 1976 300x300px Partido Deputados Início da legislatura vs. Constituinte • Partido Socialista 107 −9 Partido Popular Democrático 73 −7 Centro Democrático Social 42 +26 Partido Comunista Português 40 +10 União Democrática Popular 1 +1 (•) Partido do I Governo Constitucional
Composição após as eleições de 1979 300x300px Partido/Coligação Deputados Após intercalares vs. 1976 • Aliança Democrática (PSD, CDS, PPM) 128 +13 Frente Republicana e Socialista (PS, UEDS) 74 −33 Aliança Povo Unido (PCP, MDP/CDE) 47 −3 União Democrática Popular 1 ±0 (•) Partidos do VI Governo Constitucional
Grupos parlamentares Composição de 1976 a 1979 Na sequência das eleições de 25 de abril de 1976, constituíram-se cinco grupos parlamentares: Partido Líder do partido Presidente do grupo parlamentar Vice-presidentes Deputados PS Mário Soares 107 PPD Francisco Sá Carneiro 73 CDS Diogo Freitas do Amaral 42 PCP Álvaro Cunhal 40 UDP 1
Composição de 1979 a 1980 Após as eleições intercalares de 2 de dezembro de 1979, a composição dos grupos parlamentares foi substancialmente alterada: Partido/Coligação Líder do partido/coligação Presidente do grupo parlamentar Vice-presidentes Deputados AD (PSD, CDS, PPM) Francisco Sá Carneiro 128 FRS (PS, UEDS) Mário Soares 74 APU (PCP, MDP/CDE) Álvaro Cunhal 47 UDP 1
Mesa da Assembleia da República + Presidente Vasco da Gama Fernandes Partido Socialista Teófilo Carvalho dos Santos Partido Socialista Leonardo Ribeiro de Almeida Partido Social Democrata
Ver também Eleições legislativas portuguesas de 1976 Eleições legislativas portuguesas de 1979 Assembleia da República Legislatura (Portugal) Constituição da República Portuguesa de 1976
Ligações externas Resultados eleitorais — Assembleia da República As legislaturas da Assembleia da República
01 Categoria:Fundações em Portugal em 1976 Categoria:Extinções em Portugal em 1980