Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 10 de março de 1986 pelo Decreto nº 92.452, no governo do presidente José Sarney e do ministro Dilson Funaro. miniaturadaimagem|Uma emissão do antigo Tesouro Nacional do Brasil em 1833. Trata da administração financeira e da contabilidade federal, além de exercer atividades relacionadas à emissão e implementação de operações envolvendo os títulos da dívida pública do país. Também é responsável por realizar o recolhimento de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil (RFB), além do recolhimento de quaisquer outros recursos que venham a ingressar na "Conta Única do Tesouro Nacional".
Também é responsável pelo Finbra (Finanças do Brasil), relatório das informações sobre despesas e receitas de cada município brasileiro. https://www.scielo.br/j/rap/a/J8PM8PNN5nXyvGKCHkw7sXFhttps://www.cnm.org.br/index.php/areastecnicas/noticias/contabilidade/portal-do-siconfi-disponibiliza-dados-do-finbra-relativos-a-2013
Regimento interno A organização do órgão é regida pelo Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional que foi oficializado pela Portaria nº 579, de 27 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2017.
Organograma A Secretaria do Tesouro Nacional está dividida nas seguintes Subsecretarias: Subsecretaria de Riscos, Controles e Conformidade (SURIC) Subsecretaria de Contabilidade Pública (SUCON) Subsecretaria de Planejamento Estratégico da Política Fiscal (SUPEF) Subsecretaria de Gestão Fiscal (SUGEF) Subsecretaria da Dívida Pública (SUDIP) Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais (SURIN) Subsecretaria de Assuntos Corporativos (SUCOP)
Secretários Estes foram os secretários do Tesouro Nacional: NºSecretárioInícioTérminoMinistro da Fazenda(indicação)Presidente(indicação)1Andrea Sandro Calabimarço de 1986fevereiro de 1988Dilson FunaroJosé Sarney2Paulo Ximenesfevereiro de 1988março de 1988Maílson da Nóbrega3Luiz Antônio Andrade Gonçalvesmarço de 1988março de 19904Roberto Figueiredo Guimarãesmarço de 1990outubro de 1992Zélia Cardoso de MelloFernando Collor de Mello5Murilo Portugal Filhooutubro de 1992novembro de 1996Gustavo KrauseItamar Franco6Eduardo Augusto de Almeida Guimarãesnovembro de 1996junho de 1999Pedro MalanFernando Henrique Cardoso7Fabio de Oliveira Barbosajulho de 1999abril de 20028Eduardo Guardiamaio de 2002dezembro de 20029Joaquim Levyjaneiro de 2003março de 2006Antonio PalocciLuiz Inácio Lula da Silva10Carlos Kawallabril de 2006dezembro de 200611Tarcísio José Massote de Godoydezembro de 2006junho de 2007Guido Mantega12Arno Hugo Augustin Filhojunho de 2007dezembro de 2014Dilma Rousseff13Marcelo Saintivejaneiro de 2015dezembro de 2015Joaquim Levy14Otávio Ladeiradezembro de 2015junho de 2016Nelson Barbosa15Ana Paula Vescovijunho de 2016abril de 2018Henrique MeirellesMichel Temer16Mansueto Almeidaabril de 2018dezembro de 2018Eduardo Guardiajaneiro de 2019julho de 2020Paulo GuedesJair Bolsonaro17Bruno Funchaljulho de 2020maio de 202118Jeferson Bittencourtmaio de 2021outubro de 202119Paulo Fontoura Valleoutubro de 2021dezembro de 202220Rogério Ceronjaneiro de 2023—Fernando HaddadLuiz Inácio Lula da Silva
Tesouro Direto
Tesouro Direto é um programa da Secretaria do Tesouro Nacional do Brasil implementado em 7 de janeiro de 2002 em parceria com a B3 (antiga BM&FBOVESPA) e que possui o intuito de democratizar a compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas por meio da internet.
Prêmio Tesouro Nacional O Prêmio Tesouro Nacional foi criado em 1996, como parte das comemorações do aniversário de 10 anos da Secretaria. Sua finalidade é expandir as fronteiras do conhecimento em finanças públicas, promovendo a normalização de temas específicos quando tratados consistentemente pela pesquisa científica.
Publicações Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) visa colaborar com o processo de elaboração e execução do orçamento, além de contribuir para resgatar o objeto da contabilidade como ciência, que é o patrimônio. Com isso, a contabilidade poderá atender a demanda de informações requeridas por seus usuários, possibilitando a análise de demonstrações contábeis adequadas aos padrões internacionais, sob os enfoques orçamentário e patrimonial, com base em um Plano de Contas Nacional.
Manual de Demonstrativos Fiscais O Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) reúne regras de harmonização a serem observadas, de forma permanente, pela Administração Pública para a elaboração do Anexo de Riscos Fiscais (ARF), do Anexo de Metas Fiscais (AMF), do Relatório Resumido da execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), e define orientações metodológicas, consoante os parâmetros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Manual de Informações de Custos O Manual de Informações de Custos (MIC) apresenta conceitos básicos de custos aplicados ao setor público, relata a experiência da União na criação Sistema de Informações de Custos do Governo Federal (SIC), aborda aspectos operacionais básicos sobre acesso e utilização do SIC e descreve etapas recomendadas no processo de implantação da mensuração e avaliação de custos no âmbito de cada órgão.
Sistemas No desempenho de suas atribuições, o Tesouro Nacional administra os seguintes sistemas:
CAUChttps://sti.tesouro.gov.br SADIPEMhttps://sadipem.tesouro.gov.br SIAFIhttps://www.gov.br/tesouronacional/pt-br/siafi Sahemhttps://sahem.tesouro.gov.br SIADShttps://demonstra.serpro.gov.br/tutoriais/siads/html/index.html?mod=1 Siconfihttps://siconfi.tesouro.gov.br SISGRUhttps://www.sisgru.tesouro.gov.br/
SIAFI
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI é um sistema contábil que tem por finalidade realizar todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro. O sistema foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Foi implantado oficialmente no ano de 1987. Até o ano de 1986 o governo federal convivia com uma série de problemas de natureza administrativa inviabilizando a correta aplicação dos recursos públicos. Uma das principais vantagens do Siafi é a descentralização da entrada, consulta, execução orçamentária, financeira e patrimonial da União, isto com a supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional.
Siconfi O Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) é destinado ao recebimento de informações contábeis, financeiras e de estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.570 municípios, 26 estados, o Distrito Federal e a União.
Ver também Tesouro nacional Sistema financeiro do Brasil Banco Central do Brasil
Ligações externas