A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH-DF) é o órgão distrital responsável pelos assuntos relacionados a desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal. Suas principais funções são dedicadas a promover o desenvolvimento urbano e as políticas habitacionais. O atual secretário de estado é Mateus Leandro de Oliveira.
História A Secretaria foi criada com o Decreto nº 39.689 de 27 de fevereiro de 2019.
Área de atuação Fazem parte das funções da secretaria a gestão do desenvolvimento urbano e habitação no Distrito Federal, o que inclui a gestão da parte tombada de Brasília, que é Patrimônio Cultural da Humanidade e por isso precisa de grande controle nas intervenções urbanas. Além disso, a secretaria cumpre as funções arquitetônicas e urbanísticas da cidade, tais qual o ordenamento territorial, as regras e ações para o uso e a ocupação do solo, o planejamento, desenvolvimento e intervenções urbanas, políticas habitacionais, como a regularização fundiária, aprovação e licenciamentos de projetos arquitetônicos e urbanísticos e outras atividades urbanas. Diferente dos estados, devido as características administrativas únicas do Distrito Federal a SEDUH fica também responsável por responsabilidades como o Plano Diretor.
Subsecretarias A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação é subdividida em várias áreas, com destaque para as subsecretarias:
Subsecretaria de Administração Geral (SUAG); Subsecretaria de Políticas e Planejamento Urbano (SUPLAN); Subsecretaria do Conjunto Urbanístico (SCUB); Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (SUPAR); Subsecretaria de Desenvolvimento das Cidades (SUDEC).
CODHAB e outras divisões A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB) é uma empresa estatal vinculada a secretaria, que realiza as obras no âmbito habitacional. A CODHAB tem programas de construção de habitações de interesse social e disponibiliza postos de assistência técnica em arquitetura em comunidades carentes para promover melhorias necessárias nas residências e espaços públicos
Também vinculados a secretaria, há ainda o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (CONPLAN) e o Sistema de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (SISPLAN), além do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (FUNDHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (FUNDURB).
Serviços da secretaria
Central de Aprovação de Projetos (CAP) Criada em janeiro de 2015, é um serviço voltado a regularização de projetos arquitetônicos. Obras de grande porte precisam passar pela aprovação e licenciamento da CAP. Obras menores também precisam ser aprovadas, mas basta ir na Administração Regional local.
Regularização de templos religiosos Uma política de regularização urbanística e fundiária de imóveis e outras áreas ocupadas por entidades religiosas.
Referências
Ligações externas Site oficial
Categoria:Secretarias distritais de governo do Distrito Federal (Brasil)