Os crimes de guerra dos Estados Unidos são violações de leis da guerra que desrespeitam princípios básicos da proteção aos direitos humanos previstos no direito internacional. O termo engloba crimes perpetrados pelas Forças Armadas, pela Guarda Nacional ou por outras forças de segurança e serviços de inteligência dos Estados Unidos contra sua própria população ou contra cidadãos de países signatários das Convenções de Haia de 1899 e 1907, bem como as violações análogas à definição de crime de guerra acordada durante as Convenções de Genebra. Tipificam-se como crimes de guerra, entre outros, o genocídio, as execuções sumárias de combatentes inimigos capturados, maus-tratos de prisioneiros durante interrogatórios, estupros, tortura e uso de violência contra populações civis e não-combatentes.

Consideram-se crimes de guerra de responsabilidade dos Estados Unidos aqueles ocorridos após a independência do país em 1776. Os primeiros registros historiográficos de violações análogas a crimes de guerra cometidos por militares norte-americanos remontam ao século XVIII. Ao longo do século XIX, vários crimes foram perpetrados contra combatentes, civis e nativo-americanos no contexto da Guerra de Secessão, da Marcha para o Oeste e da Doutrina do destino manifesto. A partir do século XX, com a consolidação de uma política intervencionista, recrudescimento do belicismo e o desenvolvimento do complexo militar-industrial, os Estados Unidos tornam-se protagonistas de uma série de conflitos internacionais marcados pela ocorrência de atrocidades e violações das leis da guerra. É nesse contexto que surgem as acusações sobre o genocídio filipino (durante a Guerra Filipino-Americana) e sobre crimes de guerra ocorridos na Segunda Guerra Mundial (incluindo-se o debate sobre os bombardeamentos de Hiroshima e Nagasaki com armas nucleares), na Guerra Fria (abusos ocorridos durante as operações de mudança de regime na América Latina e massacres de civis na Guerra do Vietnã e na Guerra da Coreia) e nas intervenções norte-americanas no Oriente Médio (vide as alegações de estupro e execuções extrajudiciais na Guerra do Golfo e na Guerra do Iraque), entre outros conflitos.

Malgrado o longo histórico de crimes de guerra, o sociólogo Joachim Savelsberg afirma que as atrocidades associadas aos Estados Unidos costumam atrair menos condenação e escrutínio público e estão menos sedimentadas no imaginário dos norte-americanos, em função de uma abordagem mais condescendente da imprensa, da mídia, da indústria do entretenimento e dos livros didáticos, gerando, nas palavras de Savelsberg, "uma amnésia coletiva no que diz respeito aos capítulos negros da história da nação". A legislação norte-americana trata da punição a essas violações por meio da Lei de Crimes de Guerra de 1996 e de vários artigos do Código Uniforme de Justiça Militar. Não obstante, o governo federal dos Estados Unidos historicamente se opõe à Corte Penal Internacional, sob a alegação de que o tribunal internacional não seria balizado por um sistema de freios e contrapesos, rejeitando dessa forma a jurisdição da corte sobre seus cidadãos. Em março de 2020, a Corte Penal Internacional autorizou a abertura de uma investigação para apurar alegações de crimes de guerra e de crimes contra a humanidade cometidos por tropas norte-americanas durante a Guerra do Afeganistão. Em retaliação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou a aplicação de sanções econômicas e restrições de viagem aos membros do tribunal.

Definição e estatutos legais

Crimes de guerra são definidos como atos que violam as leis de guerra estabelecidas pelas Convenções da Haia (1899 e 1907), ou transgressões graves das Convenções de Genebra, do Protocolo Adicional I e do Protocolo Adicional II. A Quarta Convenção de Genebra, de 1949, estendeu a proteção de civis e prisioneiros de guerra durante ocupações militares, mesmo em casos onde não exista resistência armada, por um período de um ano após o fim das hostilidades. O país que ocupa um território estrangeiro está subordinado às disposições da convenção, contanto que "exerça funções de governo em tais territórios".Quarta Convenção de Genebra, Artigo 2Quarta Convenção de Genebra, Artigo 6

Como os Estados Unidos não ratificaram o Estatuto de Roma, os crimes de guerra cometidos por suas forças de segurança e de inteligência não estão sob jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI). Entretanto, cidadãos norte-americanos que cometerem crimes de guerra contra um país signatário do TPI podem ser processados pela corte internacional. O governo norte-americano justificou sua ausência do TPI dizendo que seus soldados poderiam ser alvo de perseguições políticas. Alegou também que a corte não possuiria mecanismos adequados para garantir a imparcialidade e que a ratificação do tratado diluiria sua soberania na área judicial.

Malgrado as justificativas, alguns observadores internacionais criticam o que chamam de hipocrisia dos Estados Unidos, ao rejeitar o TPI ao mesmo tempo em que utiliza o tribunal a seu favor, pressionando a corte para processar inimigos e bloquear processos contra seus acusados e cidadãos de países aliados. Em artigo publicado em 2011, o jornal sul-africano The Southern Times ressaltou o fato de que enquanto "há tantos líderes de nações em desenvolvimento acusados perante o TPI, nenhum líder de um país ocidental foi processado até hoje por crimes contra a humanidade no Iraque, Afeganistão, Costa do Marfim, Líbia e prisão de Guantánamo" e que "qualquer um pode observar como o TPI foi rápido em atacar Charles Ghankay Taylor e Muammar Gaddafi, entre outros, mas mantém suas mãos nos bolsos, quando se trata de George W. Bush e Tony Blair".

A legislação dos Estados Unidos trata da punição a crimes de guerra cometidos por ou contra cidadãos norte-americanos e membros das forças armadas através da Lei de Crimes de Guerra de 1996. No capítulo 118, seção "Crimes de Guerra § 2401", a lei determina que: "Qualquer pessoa que, dentro ou fora dos Estados Unidos, cometer uma violação grave das Convenções de Genebra, em qualquer uma das circunstâncias descritas na subseção B, poderá ser multado ou submetido à prisão perpétua ou por qualquer período de tempo, ou ambos, e, resultando em morte para a vítima, também estará sujeito à pena de morte." Outro dispositivo legal que regulamenta a questão é o Código Uniforme de Justiça Militar (UCMJ no acrônimo em inglês), a lei penal militar aplicável aos soldados norte-americanos ativos no país ou no exterior. O Corpo de Juízes-Advogados Gerais é a agência pública responsável por processar e julgar crimes de guerra atribuídos a militares.

História

Genocídio dos povos indígenas

250px|direita|thumb|Indígenas mortos no Massacre de Wounded Knee são enterrados em uma vala comum, em 1891

O processo de genocídio dos povos indígenas iniciado pelos colonizadores europeus teve continuidade após a independência dos Estados Unidos. Entre o fim do século XVIII e o início do século XX, os povos nativos foram submetidos a milhares de massacres perpetrados por colonos, milicianos, pioneiros, missionários e soldados de tropas regulares. A população indígena, estimada em 25 milhões de nativos antes da colonização, foi reduzida para menos de 2 milhões após o fim das Guerras Indígenas e continuou declinando até o século XX. Durante a Marcha para o Oeste, a limpeza étnica dos indígenas tornou-se política oficial do governo dos Estados Unidos. Embora motivado por interesses econômicos, tais como a exploração das terras indígenas e dos recursos naturais, a substituição das culturas de subsistência por lavouras comerciais e a expansão das ferrovias e da malha viária, o genocídio indígena foi justificado por um discurso apologético do progresso, pelo recurso às ideias de excepcionalismo americano e de uma suposta incumbência mística em favor da "civilização", condensados nos pressupostos do Destino Manifesto.

Nas primeiras décadas após a independência, o extermínio dos indígenas foi conduzido por iniciativa de colonos e milícias. Algumas dessas agressões englobavam missionários e colonos que convivam com os povos nativos — como ocorrido no Massacre de Gnadenhutten, uma aldeia de Ohio, habitada por indígenas, missionários da Igreja dos Irmãos Morávios e colonos que haviam permanecido neutros durante a Guerra de Independência dos Estados Unidos, exterminados por uma milícia organizada da Pensilvânia em 8 de março de 1782. Ao longo do século XIX, o governo norte-americano passou a coordenar ativamente os processos de expansão territorial e de incentivo à exploração das terras indígenas. Como resultado, os massacres tornaram-se mais frequentes, mais violentos e mais generalizados, sem que houvesse distinção entre grupos indígenas amistosos, ou mesmo aliados, e tribos mais hostis. O uso de milícias financiadas pelo governo foi particularmente intenso durante a corrida do ouro na Califórnia, ensejando mais de 370 massacres, além de estupros coletivos e escravização de crianças indígenas. Realocações forçadas, institucionalizadas após a "Lei de Remoção dos Indígenas", sancionada em 1830, também contribuíram enormemente para o extermínio de milhares de nativos. Estima-se, por exemplo, que a "Trilha das Lágrimas" — i.e. a remoção forçada das chamadas "cinco tribos civilizadas" de suas terras — tenha resultado na morte de um terço dos nativos realocados.Baird, 1973, p. 36.

Tropas regulares do governo norte-americano foram responsáveis por coordenar inúmeros assassinatos em massa de indígenas, tais como o Massacre de Sand Creek (quando o 3º Regimento de Cavalaria do Colorado executou centenas de cheyennes e arapahos), a Guerra de Mendocino (deflagrada por tropas do major Edward Johnson, contra o povo yuki),Secrest, 1998, pp. 16-22. o Massacre de Round Valley (caracterizado pela extrema violência e pelo grande número de vítimas, também contra o povo yuki)Cook, 1976, p. 7. e o Massacre de Bear River (contra o povo shoshone). O governo norte-americano também foi acusado de contagiar deliberadamente tribos indígenas em 1837, ao distribuir cobertores infectados com varíola,Washburn, 2006, pp. 709-735 além de ter agido para impedir a vacinação de diversos povos nativos, como os mandan, os arikaras, os cree e os blackfoot. O Massacre de Wounded Knee, ocorrido em 29 de dezembro de 1890, foi um dos últimos grandes conflitos das Guerras Indígenas com participação de tropas regulares do governo norte-americano.Gessler & Kotar, 2013, p. 111. A chacina foi conduzida pelo 7º Regimento de Cavalaria dos Estados Unidos contra o povo dacota, resultando em centenas de mortes. Vinte soldados que participaram do massacre foram condecorados com medalhas de honra.

As chamadas Guerras Indígenas se estenderam até a segunda década do século XX, deixando um saldo de milhões de mortes e a destruição irreversível de inúmeras culturas nativas. Para o etnólogo Ward Churchill, da Universidade do Colorado, o massacre dos nativos norte-americanos pode ser caracterizado como "o mais prolongado genocídio que que a humanidade já registrou". Mesmo após o encerramento dos massacres, os indígenas seguiriam sendo retratados na imprensa, na indústria do entretenimento e na mídia norte-americana sob um viés paternalista e condescendente com as agressões. Apenas em meados do século XX iniciou-se um processo de análise crítica e conscientização em relação a esses abusos. Filmes como Broken Arrow e Devil's Doorway foram os primeiros a retratar indígenas não como vilões, mas como vítimas da agressão dos colonizadores brancos.Klein & Schumacher, 2012, pp. 76-78

Guerra Mexicano-Americana

250px|direita|thumb|Pintura de Samuel Chamberlain retratando o enforcamento dos soldados do Batalhão de São Patrício