Secretaria de Política Econômica (SPE) é um órgão da administração pública direta, integrante do organograma do Ministério da Fazenda do Brasil. Foi criada em 19 de novembro de 1992 pela Lei 8.490, no governo do presidente Itamar Franco (interino) e do ministro Gustavo Krause.
Tem como principal atribuição a formulação e acompanhamento de políticas econômicas, bem como a elaboração de cenários econômicos e fiscais para subsidiar as definições das diretrizes de política econômica e a elaboração de novas políticas e propostas de aperfeiçoamento de políticas públicas vigentes.
É responsável pelo Sistema Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado, e pela edição e publicação dos boletins MacroFiscal e Resultado Fiscal Estrutural.
Organograma A organização da Secretaria de Política Econômica é regida pelo Decreto 11.344, de 1 de Janeiro de 2023. A SPE está subdivida nas seguintes unidades:
Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais. Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável Subsecretaria de Política Macroeconômica. Subsecretaria de Política Fiscal.
Secretários NºSecretárioInícioTérminoMinistro da Fazenda(indicação)Presidente(indicação)1Fernando de Holanda Barbosa19921993Gustavo KrauseItamar Franco2Carlos Eduardo de Freitas19931993Paulo Roberto Haddad3Winston Fritsch19931994Fernando Henrique Cardoso4José Roberto Mendonça de Barros19951998Pedro MalanFernando Henrique Cardoso5Amaury Guilherme Bier199819996Edward Swaelen199920017José Guilherme Almeida dos Reis200120028Arno Meyer200220029Marcos Lisboa20032005Antonio PalocciLuiz Inácio Lula da Silva10Bernardo Appy2005200611Otavio Damaso20062006Guido Mantega12Júlio Cesar Almeida2006200713Bernard Appy2007200814Nelson Barbosa2008201115Márcio Holland20112015Dilma Rousseff16Afonso Arinos Neto20152015Joaquim Levy17Manoel Carlos Pires20152016Nelson Barbosa18Carlos Hamilton20162016Henrique MeirellesMichel Temer19Fabio Kanczuk2016201820João Manoel Pinho de Mello20182018Eduardo Guardia21Adolfo Sachsida2019 2022Paulo GuedesJair Bolsonaro22Pedro Calhman de Miranda2022202223Guilherme Santos Mello2023 -Fernando HaddadLuiz Inácio Lula da Silva
Sistemas
Prisma Fiscal O Prisma Fiscal é um sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras sob a ótica de analistas do setor privado. Dentre as variáveis fiscais que fazem parte da pesquisa estão a arrecadação das receitas federais, a receita líquida do Governo Central, a despesa total do Governo Central, a arrecadação líquida do Governo Central, a dívida bruta do Governo Geral. Os analistas de mercado cadastrados no sistema registram as suas expectativas para o comportamento no curto prazo (variáveis mensais, para um horizonte de doze meses) e no longo prazo (variáveis anuais, para o período de quatro anos). O sistema foi ampliado em 2021 e em 2022 e hoje apura 11 variáveis de interesse macrofiscal. Relatórios mensais, planilhas de dados e estudos especiais são publicados no portal do sistema.
Publicações
Boletim Macrofiscal Publicação bimestral com as projeções de curto e médio prazo para os indicadores de atividade econômica e de inflação. O documento também apresenta análises sobre as conjunturas macroeconômica e fiscal e estudos sobre medidas que exercem impacto relevante sobre o desempenho econômico do país.
Boletim Resultado Fiscal Estrutural Relatório produzido anualmente com divulgação do indicador de resultado primário estrutural.
Ver também
Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria de Orçamento Federal Secretaria Especial de Fazenda Ministério da Fazenda do Brasil
Referências
Ligações externas
Categoria:Instituições governamentais federais do Brasil