A política de viagens internacionais não essenciais (INET; do inglês International Non-Essential Travel) é uma terminologia legal elaborada pela Comissão Europeia em 16 de março de 2020, à luz da pandemia de COVID-19. A política de viagens internacionais não essenciais é fundamental para as restrições de viagens relacionadas à pandemia de COVID-19.
Sinopse Em 16 de março de 2020, a Comissão adotou uma Comunicação ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu que apelava a uma restrição temporária às viagens não essenciais para a União Europeia, tendo em vista a COVID-19. A Comissão procurou assegurar que as medidas tomadas nas fronteiras externas da União Europeia eram coerentes e adequadas.
O Código das Fronteiras Schengen (SBC) permite que seus membros recusem a entrada de nacionais de países terceiros não residentes se eles representarem uma ameaça à saúde pública. O SBC permite aos cidadãos e residentes “para fins de retorno às suas casas” uma isenção de restrições.
A restrição temporária de viagens não essenciais não se deve aplicar a pessoas com uma função ou necessidade essencial, incluindo: Profissionais de saúde, pesquisadores de saúde e profissionais de atendimento a idosos; Trabalhadores de fronteira; Trabalhadores sazonais na agricultura; Pessoal de transporte; Diplomatas, funcionários de organizações internacionais, militares e trabalhadores de ajuda humanitária e pessoal de proteção civil no exercício de suas funções; Passageiros em trânsito; Passageiros que viajam por motivos familiares imperativos; Pessoas que precisam de proteção internacional ou por outras razões humanitárias que respeitem o princípio de não repulsão.
Notas
Categoria:Migrações humanas Categoria:Impactos da pandemia de COVID-19 no turismo Categoria:Impactos da pandemia de COVID-19 na aviação Categoria:Política da União Europeia Categoria:Pandemia de COVID-19 na Europa Categoria:Saúde na União Europeia