A lei de igual liberdade é o preceito fundamental do liberalismo e do socialismo.Newman, Saul (2011). Politics of Postanarchism (reprint ed.). Edinburgh: Edinburgh University Press. p. 21. . Declarado de várias maneiras por muitos pensadores, pode ser resumido como a visão de que todas as pessoas devem ter o máximo de liberdade possível, desde que essa liberdade não interfira com a liberdade de qualquer outra pessoa.Propp, Steven H. (2002). Inquiries: Philosophical: How and Why Do People Disagree?. Bloomington. p. 139. . Embora os socialistas tenham sido hostis ao liberalismo, acusado de "fornecer uma cobertura ideológica para a depredação do capitalismo", foi apontado que "os objetivos do liberalismo não são tão diferentes daqueles dos socialistas", embora essa semelhança de objetivos tenha sido descrita como sendo enganosa devido aos diferentes significados que o liberalismo e o socialismo dão à liberdade, igualdade e solidariedade, incluindo o significado, as implicações e as normas de liberdade igual derivadas disso.

Definição Em seu Segundo Tratado do Governo (1689),Locke, John (1821) . "II". Second Treatise of Government. Whitmore and Fenn, and C. Brown. p. 189. John Locke escreveu: "Um estado também de igualdade, em que todo o poder e jurisdição é recíproco, ninguém tendo mais do que outro; não havendo nada mais evidente do que as criaturas de a mesma espécie e posição, promiscuamente nascidas com todas as mesmas vantagens da natureza, e o uso das mesmas faculdades, também devem ser iguais entre si, sem subordinação ou sujeição, a menos que o senhor e mestre de todas elas deva, por qualquer declaração manifesta de sua vontade, colocar uma acima da outra, e conferir a ela, por uma nomeação evidente e clara, um direito indubitável de domínio e soberania."Hittinger, John (2002). Liberty, Wisdom, and Grace: Thomism and Democratic Political Theory (illustrated ed.). Lanham: Lexington Books. p. 101. .

Em "A Full Vindication of the Measures of the Congress", escrito em 1774,Hamilton, Alexander (15 December 1774). "A Full Vindication of the Measures of the Congress". National Archives of Founders Online. In Syrett, Harold C., ed. (1961). The Papers of Alexander Hamilton. 1 (1768–1778). New York: Columbia University Press. pp. 45–78. Alexander Hamilton escreveu: "Todos os homens têm um original comum, participam de uma natureza comum e, consequentemente, têm um direito comum. Nenhuma razão pode ser atribuída para que um homem deva exercer qualquer poder sobre seus semelhantes mais do que outro, a menos que voluntariamente lhe concedam com tal."White, Morton (1989). Philosophy, The Federalist, and the Constitution (reprint ed.). Oxford: Oxford University Press. p. 28. .

Em Social Statics (1851),Spencer, Herbert (1851). "Chapter 4". Social Statics: Or, the Conditions Essential to Human Happiness Specified, and the First of Them Developed. London: Chapman. Herbert Spencer definiu como uma lei natural "que todo homem pode reivindicar a mais plena liberdade para exercer suas faculdades compatíveis com a posse de liberdade igual para qualquer outro homem."Sprading, Charles (2015). Liberty and the Great Libertarians (illustrated ed.). Auburn: Mises Institute. p. 214. . Dito de outra forma por Spencer, "cada um tem liberdade para fazer tudo o que quiser, desde que não infrinja a liberdade igual de qualquer outro."Offer, John (2000). Herbert Spencer: Critical Assessments (illustrated ed.). IV. London: Taylor & Francis. p. 82. .Shah, Part J., ed. (2004). Morality of Markets. New Delhi: Academic Foundation. p. 92. .Pierson, Christopher (2020). Just Property: Property in an Age of Ideologies. III. Oxford: Oxford University Press. p. 63. .

O anarquista individualista e socialista libertário americano Benjamin Tucker definiu liberdade igual como "a maior quantidade de liberdade compatível com igualdade e mutualidade de respeito, por parte do indivíduo que vive em sociedade, para suas respectivas esferas de ação".Welsh, John F. (2010). Max Stirner's Dialectical Egoism: A New Interpretation (illustrated ed.). Lanham: Rowman & Littlefield. p. 129. .

Visão geral

Georgismo

Direito igual à terra Em 1775, Thomas Spence publicou um panfleto intitulado Rights of ManSpence, Thomas (1793) . Rights of Man. Newcastle upon Tyne: The Philosophical Society. Retrieved 1 October 2020 – via Thomas Spence Society. baseado na lei da igual liberdade e enfatizou o direito igual à terra. De acordo com Spence, temos direitos iguais à terra, assim como direitos iguais à vida e à liberdade. Negar a algumas pessoas esse direito "é, na verdade, negar-lhes o direito de viver. Pois o direito de privar qualquer coisa dos meios de vida supõe o direito de privá-la da vida.”Hampsher-Monk, Iain, ed. (2005). The Impact of the French Revolution: Texts from Britain in the 1790s (illustrated ed.). Cambridge: Cambridge University Press. p. 278. .

Em 1795, Thomas Paine escreveu Justiça Agrária,Paine, Thomas; Pratt, Julian; Spence, Thomas (2017). . Agrarian Justice. Earthsharing Devon. . argumentando: "Liberdade e propriedade são palavras que expressam tudo o que possuímos que não seja de qualidade intelectual. A propriedade é de dois tipos. Primeiro, propriedade natural, ou aquilo que é feito pelo Criador, como Terra, Ar e Água. Em segundo lugar, propriedade artificial ou adquirida, ou aquela que é feita ou produzida pelo homem. Desta não pode haver igualdade, porque, para participar igualmente, é necessário primeiro que todo homem a produza igualmente, o que nunca é o caso; e se fosse, cada um guardando a sua, seria o mesmo que participação. A igualdade da propriedade natural é o assunto tratado neste trabalho. Cada pessoa nascida no mundo nasce o legítimo proprietário de uma certa espécie de propriedade, ou do valor dela."Paine, Thomas; Pratt, Julian; Spence, Thomas (2017). . Agrarian Justice. Earthsharing Devon. p. 23. .

Tanto Spence quanto Spencer apontaram que negar um direito igual ao uso da terra pode resultar na expulsão de sem terras do planeta e contradiz a lei de liberdade igual. Este ponto foi defendido por reformistas agrários especialmente defendidos por Henry George em Progresso e Pobreza,George, Henry (1879). Progress and Poverty: An Enquiry Into the Cause of Industrial Depressions, and of Increase of Want with Increase of Wealth. The Remedy. London: K. Paul, Trench & Company. em que ele buscou resolver isso preferencialmente em se taxando o valor da terra.Wenzer, Kenneth C. (1997). An Anthology of Single Land Tax Thought (illustrated ed.). Rochester: University of Rochester Press. . No entanto, George e outros libertários discordaram sobre o direito igual de usar a terra ser um fundamento de liberdade igual e George discordou de Spencer de que o direito igual de usar a terra implicava que a terra deveria ser nacionalizada. George criticou a abordagem nacionalista de Spence em A Perplexed PhilosopherGeorge, Henry (1879). A Perplexed Philosopher. New York: Doubleday, Page & Company. e apontou que o direito igual de usar a terra não implica a co-propriedade da terra, portanto, tudo o que é necessário para alcançar a lei de igual liberdade é taxar a terra com uma imposto sobre o valor da terra que desincentivaria a estocagem de terrenos para fins especulativos (land banking).Smith, George H. (2 July 2013). "Herbert Spencer, Henry George, and the Land Question". Libertarianism. Retrieved 1 October 2020.

Socialismo

Liberdade igual

A ideia do anarquismo e do socialismo de liberdade igual se baseia na igualdade de oportunidades política, social e econômica.Jun, Nathan (2011). Anarchism and Political Modernity (illustrated ed.). London: A&C Black. p. 124. .

Mikhail Bakunin famosamente proclamou que "[estamos] convencidos de que a liberdade sem o socialismo é privilégio e injustiça, e que o socialismo sem liberdade é escravidão e brutalidade",Garner, Jason (2016). Goals and Means: Anarchism, Syndicalism, and Internationalism in the Origins of the Federación Anarquista Ibérica. Oakland: AK Press. . argumentou que "eu sou verdadeiramente livre apenas quando todos seres humanos, homens e mulheres, são igualmente livres. A liberdade de outros homens, longe de negar ou limitar minha liberdade, é, ao contrário, sua premissa e confirmação necessárias.”

A noção de igual liberdade de Benjamin Tucker implica que "cada pessoa é igualmente livre para buscar seus próprios interesses e é limitada apenas por 'uma mutualidade de respeito'." Tucker argumentou que este é um contrato ou convenção social ao invés de um direito natural, escrevendo: "Agora, a própria liberdade igual sendo uma convenção social (pois não há direitos naturais), é óbvio que o anarquismo reconhece a propriedade de compelir indivíduos a respeitarem uma convenção social. Mas não se segue daí que reconheça a propriedade de compelir indivíduos a respeitar toda e qualquer convenção social. O anarquismo protege a liberdade igual (da qual a propriedade baseada no trabalho é simplesmente uma expressão em uma esfera particular), não porque seja uma convenção social, mas porque é uma liberdade igual, ou seja, porque é o próprio anarquismo.” Tucker argumentou que a liberdade igual deveria ser protegida por meio de associação voluntária, e não por meio do governo, porque o último é a negação da liberdade igual.

Para Paul Eltzbacher, as pessoas têm o direito de resistir à invasão e defender ou proteger sua liberdade pessoal. Eltzbacher escreveu que "[o] indivíduo tem o direito de repelir a invasão de sua esfera de ação." De acordo com Welsh, Tucker propôs que "a lei de igual liberdade receba alguns dentes por meio da criação de 'associações defensivas' que agiriam coercitivamente em nome do princípio anarquista de liberdade igual, proibindo e exigindo reparação por atos invasivos".

Richard P. Hiskes argumenta em Community Without Coercion: Getting Along in the Minimal State que "a crítica do individualismo por sua alegada falta de sentimento comunitário é falsa: o individualismo como meio de organização política é capaz de preservar a liberdade individual e garantir o bem-estar de todas as pessoas na sociedade."Hiskes, Richard P. (1982). Community Without Coercion: Getting Along in the Minimal State. Newark: University of Delaware Press. .

Ver também

Condição lockeana Igualdade perante a lei Igualitarismo Georgismo Geolibertarianismo Libertarismo Mutualismo Princípio do dano alheio Socialismo libertário

Bibliografia

Hiskes, Richard P. (1982). Community Without Coercion: Getting Along in the Minimal State. Newark: University of Delaware Press. ISBN 9780874131789. Sprading, Charles (2015). Liberty and the Great Libertarians (illustrated ed.). Auburn: Mises Institute. ISBN 9781610161077. Welsh, John F. (2010). Max Stirner's Dialectical Egoism: A New Interpretation (illustrated ed.). Lanham: Rowman & Littlefield. ISBN 9780739141564.

Leitura adicional

Boaz, David, ed. (2015). The Libertarian Reader: Classic & Contemporary Writings from Lao-Tzu to Milton Friedman (reprint re-edition ed.). New York: Simon & Schuster. ISBN 9781476752891.

Categoria:Socialismo libertário Categoria:Liberalismo clássico