O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é uma autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos do município brasileiro de Porto Alegre, responsável pela limpeza urbana e pela coleta e manejo do lixo. Criado em 1975, sucedendo a uma longa série de departamentos encarregados do manejo dos resíduos, que nunca foram muito eficientes, entre as décadas de 1990 e 2010 conheceu um período de significativos avanços, especialmente pela extinção dos lixões a céu aberto, pela maior regulamentação, pelos programas de educação ambiental e pela introdução da coleta seletiva, tornando-se uma referência nacional, mas depois os serviços começaram a ser pulverizados entre múltiplas empresas terceirizadas e entraram em declínio. Em 2024 a Prefeitura decidiu reorganizar profundamente todo o sistema entregando toda a gestão para uma única empresa, com um contrato bilionário e por um período de 35 anos, um processo que tem enfrentado muitas críticas. A questão do lixo em Porto Alegre está historicamente ligada a grandes danos ambientais, problemas de saúde pública, desigualdade social e precarização do trabalho.

Atividades

Porto Alegre gera cerca de 1.750 toneladas diárias de resíduos. É empregado o sistema da coleta seletiva, que ocorre pelo menos duas vezes por semana em todas as ruas que comportam a entrada de caminhões."Coleta Seletiva". Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consulta em 20 de junho de 2025 A coleta do lixo domiciliar cobre todo o território da cidade e ocorre três vezes por semana, com dias específicos para coleta de lixo orgânico e lixo seco, variando os dias e horários conforme o bairro. Há múltiplos pontos de coleta voluntária para quem não quer esperar. O descarte inadequado de resíduos pode gerar multas."Coleta Domiciliar". Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consulta em 20 de junho de 2025 O lixo seco é encaminhado para as 16 unidades de triagem para separação, enfardamento e venda para a reciclagem, gerando emprego e renda e reduzindo os impactos ao meio ambiente."Unidades de Triagem". Departamento Municipal de Limpeza Urbana, consulta em 20 de junho de 2025 O sistema de coleta seletiva foi inaugurado em 1990, sendo um dos pioneiros no Brasil.Silva, Caroline Silva da & Nascimento, Luís Felipe Machado do. "23 Anos da Coleta Seletiva de Porto Alegre: histórias e perspectivas". In: Gestão e Desenvolvimento, 2017; 14 (2)

Parte dos resíduos orgânicos é aproveitada em processo de compostagem. Outra parte, junto com o lixo seco não reciclável, são encaminhadas para a Estação de Transbordo da Lomba do Pinheiro, e de lá seguem para o aterro sanitário de Minas do Leão, localizado cerca de 100 quilômetros de Porto Alegre, pertencente a uma companhia privada que tem contrato até 2028. Ferreira, Yasmmin. "Renda de catadores cai enquanto Melo direciona gestão de resíduos para empresas privadas". Sul 21, 22 de outubro de 2024 Alguns tipos de resíduos que representam perigo à saúde e ao meio ambiente, como eletrônicos, pilhas, baterias, óleos de fritura, substâncias tóxicas, lâmpadas fluorescentes e medicamentos, devem ser descartados em pontos de coleta especiais.Oliveira, Ramonna de. Resíduos Sólidos Urbanos: Educação Ambiental para os Estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2022, pp. 11-13

Além das coletas, o DMLU recolhe ainda o resíduo que resulta da varrição e capina nas vias públicas. Também faz roçadas em taludes e beira de estradas, lavagem de monumentos e logradouros públicos, a limpeza de praias na orla do Guaíba e garante tanto a zeladoria quanto a manutenção dos sanitários públicos da cidade. Também são mantidos vários programas para educação ambiental e orientação no descarte correto dos resíduos.Oliveira, p. 44Mattos, Gabriel. "DMLU promove ações na Semana de Porto Alegre". Terra, 23 de março de 2025 Apesar das orientações, a população ainda não aderiu integralmente ao sistema de coleta seletiva, descartando muito material inadequadamente.Henzel, Fernanda. "Até o lixo é desviado dos catadores". Jornal Extra Classe, 16 de agosto de 2018

História Antecedentes

O manejo do lixo tem sido um problema histórico em Porto Alegre. A administração da higiene pública inicialmente coube às Câmaras de Vereadores, desde a promulgação do Regulamento das Câmaras Municipais do Império de 1828, e em 1829 já se encontram registros nas atas da corporação porto-alegrense sobre as primeiras normatizações, incluídas no Livro de Posturas do Município, vedando o lançamento de "esgotos domésticos de águas fétidas e imundícies" nas ruas e becos, sob pena de multa. A proibição praticamente não levou a nada de concreto, e além de águas servidas, a maior parte do lixo era jogada, sem qualquer tratamento, nas águas do rio Guaíba, onde a população coletava água para consumo.Rückert, Fabiano Quadros. "Porto alegre e o problema das materias fecaes: O serviço de asseio público e a construção da primeira rede de esgoto na capital do Rio Grande do Sul (1879-1912)". In: Tempos Históricos, 2016 (20): 105-130

A primeira iniciativa de organizar o saneamento urbano sistematicamente só ocorreu em 1853 com a criação da Comissão de Higiene Pública, presidida pelo Dr. Manuel Pereira da Silva Ubatuba, que imediatamente entrou em conflito com a Câmara, a quem cabia anteriormente regular o tema e fiscalizar a prática. A Comissão foi criada porque a saúde pública já era considerada ameaçada e os mecanismos de controle eram inconsistentes e ineficientes. Em 1855 uma epidemia de cólera trouxe o assunto para o primeiro plano, e nos anos seguintes foram criadas algumas regras novas, que geraram controvérsias e na prática tiveram pouco efeito, tanto que relatórios da década de 1860 acusavam o acúmulo de lixo e animais mortos até na frente da Câmara de Vereadores, e em 1866 irrompeu outra epidemia de cólera. Em 1868 foi criada outra comissão para regulamentar o serviço de limpeza pública, mas da mesma maneira trouxe escassos avanços práticos.Ávila, Vladimir Ferreira de. Saberes históricos e práticas cotidianas sobre o saneamento: desdobramentos na Porto Alegre do século XIX (1850-1900). Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010, pp. 114-132 Em 1869 o Município contratou a Empresa Salubridade Pública, de Estácio da Cunha Betencourt, para resolver o problema do lixo e dos esgotos, mas só começou a operar em meados de 1872, obteve poucos resultados porque a adesão dos munícipes ao seu serviço era opcional, e em 1875 o contrato foi encerrado, mas já se começava a fazer uma distinção mais clara entre Limpeza Pública (resíduos sólidos) e Asseio Público (esgotos domésticos e matéria fecal).

No final de 1878 o Presidente da Província despachou à Câmara aprovando a contratação da sociedade de José Ferreira Alvim e João Alfredo Pitrez e da empresa de Marcos Pradel de Azambuja para a condução de materiais fecais e águas servidas, mas os contratos não foram renovados em 1881, quando a Câmara chamou a si a tarefa, mas ela não dispunha nem de recursos e nem de equipamentos, e viu-se obrigada a recrutar presidiários para a execução. Como não deu certo, em 1885 foi contratada a Empresa Asseio Público, uma reestruturação da sociedade Alvim & Pitrez. Enquanto isso, os serviços de coleta do lixo e varredura das ruas também não avançavam. Vários locais alternativos foram cogitados para o despejo do lixo, como a Ilha da Pintada e a chácara de Francisco Mariante, mas acabou-se decidindo pela Várzea da Redenção, mas muito lixo continuava sendo lançado em qualquer lugar. Em 1888 foi instalado no Beco Sans Soucy, transversal à Avenida da Azenha, um forno para incineração de lixo, que absorveu a maior parte dos resíduos sólidos produzidos, mas causava grande poluição do ar nas redondezas, produzia muita cinza que precisava de destinação. Em 1896 foi inaugurada uma pequena ferrovia para levar a matéria fecal até a Ponta do Melo na Zona Sul, ainda largamente desabitada, onde foi instalado um trapiche para lançamento direto nas águas do Guaíba, mas dois anos depois a ferrovia foi destruída em uma enchente.Ávila, pp. 146-160

Em 1898, por fim, toda a gestão do lixo foi municipalizada com a criação da Diretoria da Limpeza e Asseio Público, a antecessora direta do DMLU, instalando-a em um prédio na Avenida da Azenha 631 (onde se encontra até hoje a sede do DMLU), e pouco depois a gestão da água também foi absorvida pela Intendência. O sistema começava a ser organizado, mas o progresso efetivo ao longo de quase todo século XX foi muito lento devido a uma incessante polêmica sobre as medidas a serem adotadas, contratos de serviços mal-sucedidos e crônica falta de verbas. Reclamações sobre a falta de higiene eram constantes.Ávila, pp. 160-172 Entre o fim do século XIX e as primeiras décadas do século XX a população cresceu rapidamente, impulsionada pela industrialização e por um grande êxodo rural, e a produção de lixo também crescia rápido, mas as políticas públicas não acompanhavam o ritmo e a poluição da água e do solo alcançava altos níveis, a despeito dos planos grandiosos dos governos municipal e estadual para higienização, modernização e embelezamento do espaço urbano da capital. Em 1914, na gestão do intendente José Montaury, foi publicado o Plano Geral de Melhoramentos, que desempenhou um papel de grande relevo na redefinição do urbanismo e deu diretrizes para várias políticas e programas pontuais, incluindo a higienização urbana. Contudo, o Plano contemplou apenas a região central da cidade, relegando os bairros ao abandono, sem acesso a serviços básicos como coleta de lixo e saneamento.Rossi, Esther Mayara Zamboni. "O problema do Lixo: Políticas Públicas para Resíduos Sólidos em Porto Alegre/RS". In: Boletim do Tempo Presente, 2025; 14 (1): 21-46

Nesta época o depósito do lixo foi transferido para as margens do Arroio Dilúvio, junto à Ponte de Pedra, uma área sujeita a frequentes alagamentos, enquanto iniciavam algumas obras de melhoria nas condições das poluídas praias do Guaíba na área do Centro. Em 1915 era coletado na cidade um volume de cerca de 95 metros cúbicos de lixo por dia. O transporte até o depósito era feito por carroças. A varrição das ruas produzia mais de 100 carroças diárias de terra, além de se recolherem diariamente centenas de animais mortos, que eram cremados. Nesta altura o forno de incineração de resíduos se encontrava com sua capacidade quase esgotada. Em 1925 foi proposto que as cinzas da incineração passassem a ser aproveitadas como adubo, a primeira tentativa de reciclagem de resíduos, mas a ideia não chegou a ser implementada.Brusamarelo, Rosana Vasconcellos. O diagnóstico da gestão de resíduos sólidos urbanos no Brasil frente ao plano nacional de resíduos sólidos relacionados aos aterros sanitários: estudos de caso de Porto alegre e Capão da Canoa - RS. Universidade La Salle, 2017, pp. 87-88

A Diretoria da Limpeza e Asseio Público funcionou até 1936, época em que começaram a ser criados vários aterros para receber o lixo. Em 1937, já nomeada Diretoria da Limpeza Pública, foi vinculada à Diretoria Geral do Saneamento e, mais tarde, à Diretoria Geral de Obras e Viação. A prática dos aterros iria perdurar por décadas, período em que dezenas de aterros foram abertos no município. Em 1945 o órgão foi renomeado como Administração de Limpeza Pública, sendo ligada diretamente ao Gabinete do Prefeito. Em 1955 recebeu o nome de Servidor de Limpeza Pública, subordinado ao Departamento de Obras, em 1957 foi transformado em Divisão de Limpeza Pública e, em 1969, em Departamento de Limpeza Pública."Breve histórico da gestão de resíduos sólidos em Porto Alegre". In: Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Alegre – RS: Revisão 2023-2033. Prefeitura de Porto Alegre, 2023, p. 15

Criação do DMLU